A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), que reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. A atualização foi anunciada pelo governo federal nesta semana e fará o valor mínimo garantido por família passar de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.
A manifestação ocorre em meio a questionamentos sobre o aumento às vésperas das eleições. O governo sustenta que a medida não cria um novo benefício nem amplia o público atendido, mas corresponde à atualização de um programa permanente para recompor as perdas provocadas pela inflação.
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Entenda o que aconteceu
O governo publicou na quinta-feira (17) o decreto que estabelece a atualização dos benefícios do Bolsa Família. O percentual de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Além do piso de R$ 600 passar para R$ 691, o benefício médio estimado deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir do dia 19 de outubro.
AGU argumenta que reajuste está previsto em lei
A AGU sustenta que o Executivo possui autorização legal para atualizar os valores do programa e que o decreto não cria um benefício novo.
Na avaliação apresentada pelo órgão, a correção busca preservar o valor real das parcelas diante da inflação e não modifica os critérios utilizados para que as famílias tenham acesso ao Bolsa Família.
O argumento é relevante porque a legislação eleitoral estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, mas prevê exceções, entre elas programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
STF havia cobrado manifestação do governo
O pedido foi apresentado dentro de uma ação que tramita no Supremo relacionada à implementação da renda básica de cidadania para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza.
Na quarta-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) questionou a pendência na atualização dos valores do programa. O órgão argumentou que a legislação prevê revisão periódica dos valores e pediu uma manifestação do Executivo sobre as providências adotadas.
Na quinta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo informasse, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas sobre a atualização dos benefícios.
A AGU respondeu nesta sexta-feira e argumentou que a questão apontada pela DPU já havia sido atendida com o decreto que estabeleceu o reajuste.
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Reajuste ocorre a poucos dias das eleições
O anúncio também entrou no debate eleitoral por ocorrer pouco antes do primeiro turno das eleições de 2026.
Adversários do governo passaram a questionar a medida na Justiça Eleitoral. O governo, por sua vez, afirma que o reajuste representa uma recomposição inflacionária prevista na legislação, e não a criação de um novo programa ou benefício.
Na quinta-feira, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste.
A decisão ocorreu por uma questão processual e não analisou o mérito sobre a legalidade do aumento.
Novos valores começam a valer em outubro
A atualização não atinge somente o piso do programa.
O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passará de R$ 142 para R$ 164.
O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, subirá de R$ 150 para R$ 173 por criança.
Já o Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, passará de R$ 50 para R$ 58 por integrante.
O valor recebido continuará variando conforme a composição de cada família. Os R$ 691 representam o piso garantido, e não uma parcela única paga igualmente a todos os beneficiários.
Entenda o contexto
O novo modelo do Bolsa Família foi instituído em 2023 e, segundo o governo, os valores ainda não haviam recebido atualização pela inflação desde então.
O decreto publicado nesta quinta-feira utiliza como referência a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Agora, a AGU busca no STF o reconhecimento formal de que a atualização é constitucional e está de acordo com as determinações relacionadas à política de renda básica. A análise no Supremo ocorre paralelamente aos questionamentos apresentados no âmbito eleitoral.
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