O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) pela aplicação da pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi após analisar denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão representa uma punição inédita dentro da Corte e marca uma mudança no histórico de sanções aplicadas a magistrados.
Buzzi está afastado das funções desde fevereiro, quando o processo disciplinar foi aberto. A decisão do STJ determina que ele permaneça afastado até a conclusão dos procedimentos necessários para que a medida seja efetivada.
Por maioria absoluta, os ministros do STJ entenderam que houve violação dos deveres funcionais atribuídos ao magistrado e decidiram aplicar a pena máxima prevista atualmente para casos graves dentro da magistratura.
A decisão prevê a disponibilidade do ministro e a perda do cargo. O julgamento também teve votos divergentes. Parte dos ministros defendeu a aposentadoria compulsória, punição que durante anos foi considerada a mais severa aplicada a integrantes do Judiciário.
Com a nova regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aposentadoria compulsória deixou de ser a principal punição para condutas consideradas extremamente graves.
Por que a decisão é considerada histórica?
A punição aplicada a Buzzi é considerada um marco porque representa uma das primeiras vezes em que um integrante de tribunal superior recebe uma sanção com possibilidade de perda definitiva do cargo.
Antes das mudanças nas regras disciplinares, magistrados punidos com aposentadoria compulsória continuavam recebendo proventos.
A decisão do STJ reforça a discussão sobre mecanismos de responsabilização dentro do Poder Judiciário e sobre os limites de conduta exigidos de autoridades públicas.
Quais são as denúncias contra Marco Buzzi?
O ministro é alvo de duas denúncias analisadas no processo disciplinar.
Uma delas envolve uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um período de férias em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
A outra denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária do gabinete do ministro, que relatou episódios de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhou no STJ.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que os relatos apresentados pelas vítimas eram consistentes e estavam acompanhados de elementos analisados no processo.
O que dizem os advogados de Marco Buzzi?
Durante o processo, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa afirmou que o ministro é vítima de uma articulação interna e questionou os depoimentos apresentados pelas denunciantes.
Os advogados também indicaram que devem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o julgamento, a defesa afirmou que respeita a decisão do STJ, mas avalia medidas judiciais contra a punição.
Como funciona agora a perda do cargo?
Apesar da decisão do STJ, a saída definitiva do ministro ainda depende de novas etapas.
A Corte deverá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma ação para confirmar a perda do cargo e discutir a suspensão do pagamento. Até a conclusão desse processo, Buzzi permanece afastado e recebe remuneração proporcional.
Ministro continuava recebendo salário durante afastamento?
Sim. Desde fevereiro, quando foi afastado das funções, Marco Buzzi permaneceu recebendo remuneração. O último registro disponível indicava pagamento de cerca de R$ 29 mil líquidos em junho.
Antes do afastamento, o ministro recebia aproximadamente R$ 100 mil líquidos.
O que dizem as vítimas?
Representantes de uma das vítimas afirmaram que a decisão do STJ representa um sinal de responsabilização para integrantes do Judiciário e para a sociedade.
Segundo os advogados, a decisão demonstra que cargos de autoridade não impedem a aplicação de punições quando há comprovação de irregularidades.
Histórico: outros ministros já foram punidos?
Marco Buzzi é o terceiro ministro do STJ a ter a conduta analisada em um processo disciplinar.
Outros casos envolvendo integrantes da Corte ocorreram anteriormente, mas tiveram consequências diferentes.
Em 2004, o ministro Vicente Leal deixou o cargo após investigação relacionada a suspeitas envolvendo decisões judiciais.
Em 2010, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina após processo disciplinar.
Entenda o contexto
A decisão contra Marco Buzzi acontece em um momento de maior pressão por mecanismos de controle e responsabilização dentro do sistema de Justiça.
Nos últimos anos, órgãos como CNJ, STF e tribunais superiores passaram a discutir formas mais rígidas de punição para condutas consideradas incompatíveis com a função pública.
O caso ainda terá novos capítulos porque a efetivação da perda do cargo depende de procedimentos posteriores, incluindo análise pelo Supremo Tribunal Federal.
