Em discurso contundente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes defendeu a retomada da exigência de diploma de jornalismo e alertou para possíveis abusos no exercício da liberdade de imprensa. O ministro afirmou que há risco de deslegitimação da própria imprensa caso a profissão continue aberta a qualquer pessoa que se autodeclare jornalista.
Moraes mira blogueiros, desinformação e facções
Moraes reagiu a um cenário em que influenciadores, blogueiros e produtores de conteúdo passaram a disputar espaço com as redações tradicionais. Para o ministro, a ausência de critérios profissionais pode alimentar a desinformação, favorecer ataques a reputações e abrir brechas para o uso indevido do rótulo de jornalista como escudo para práticas criminosas.
O ministro acompanhou a proposta do colega Flávio Dino para que o Supremo volte a analisar a decisão de 2009, que derrubou a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas. Moraes defendeu que a Corte retome o tema e estabeleça uma espécie de requisito mínimo de qualificação para quem pretende exercer formalmente a atividade jornalística e reivindicar as prerrogativas da imprensa.
“Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos com uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão”, afirmou Moraes durante o julgamento de um pedido de direito de resposta.
Liberdade com responsabilidade e caso Luís Pablo
O debate ocorre em meio à polêmica envolvendo o jornalista Luís Pablo, no Maranhão. Policiais federais apreenderam o computador do repórter e acessaram conversas mantidas com uma fonte, levantando questionamentos sobre uma possível violação do sigilo jornalístico, protegido pela Constituição. Entidades de imprensa e juristas cobraram explicações e o reforço das garantias destinadas à categoria.
Nesse contexto, a fala de Moraes busca estabelecer uma distinção entre o jornalismo profissional e práticas que, segundo ele, se abrigam na liberdade de imprensa sem compromisso com apuração e contraditório.
“Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo… A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. Não se pode verificar só uma das faces”, afirmou o ministro.
O caso de Luís Pablo acrescenta uma camada de tensão ao debate. O repórter foi beneficiado pela decisão que derrubou a exigência de diploma e registro profissional e agora está no centro de uma controvérsia sobre o alcance da proteção constitucional às fontes jornalísticas.
A discussão expõe uma aparente contradição: ao mesmo tempo em que o Supremo é chamado a reforçar as garantias destinadas aos jornalistas, integrantes da própria Corte defendem a criação de critérios mais claros para definir quem pode reivindicar essas prerrogativas.
Facções e redes de desinformação entram na mira
Ao longo da sessão, Moraes foi além das críticas a blogueiros e abordou o uso das redes sociais por facções criminosas. O ministro reagiu a uma observação de Dino sobre o risco de grupos como o PCC e o Comando Vermelho passarem a se apresentar como comunicadores protegidos pelas garantias destinadas à imprensa.
“Vossa excelência diz talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece (a fazer uso de supostos jornalistas)… Não. Infelizmente, já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais. Aí, basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não. A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia”, afirmou Moraes.
A declaração revela uma das principais preocupações do ministro: o uso sistemático da desinformação como ferramenta política e criminal. Moraes apontou para a existência de perfis que se apresentam como veículos jornalísticos e produzem conteúdo direcionado a atacar instituições, intimidar adversários e confundir o público, muitas vezes com estruturas de financiamento organizadas.
Impacto sobre redações, influenciadores e debate público
Caso o Supremo avance na rediscussão do diploma, a medida poderá provocar mudanças no mercado de informação no país. As redações tradicionais, nas quais grande parte dos profissionais possui formação em jornalismo ou comunicação, tendem a ser pouco afetadas na prática e podem até ser fortalecidas simbolicamente por uma eventual chancela formal da profissão.
Quem atua fora das estruturas tradicionais de mídia, porém, pode ser diretamente afetado. Jornalistas sem diploma, blogueiros, youtubers e produtores independentes de conteúdo poderiam ficar fora do guarda-chuva legal da profissão, com possíveis impactos sobre prerrogativas como o sigilo da fonte, o acesso a informações de interesse público e a proteção contra tentativas de censura.
O próprio Supremo teria de enfrentar questões complexas caso decida reabrir o tema. Uma delas seria a criação de uma regra de transição para profissionais que já atuam na área, proposta defendida por Moraes. A definição de critérios objetivos para diferenciar jornalistas profissionais de pessoas que apenas utilizam o título seria um dos pontos mais sensíveis da discussão.
Outro desafio seria compatibilizar uma eventual exigência de diploma com a liberdade de expressão assegurada a qualquer cidadão.
Uma mudança nessa área também poderia produzir efeitos que ultrapassam o Judiciário. O Congresso teria de avaliar eventuais alterações na legislação sobre o exercício profissional, enquanto entidades da categoria poderiam voltar a discutir os critérios de formação e atuação jornalística.
A questão também poderia alcançar as plataformas digitais, especialmente na forma como redes sociais e empresas de tecnologia lidam com credenciais de imprensa e políticas de moderação de conteúdo.
O desfecho ainda é incerto. Até o momento, o que existe é a manifestação pública de dois ministros de peso no Supremo — Alexandre de Moraes e Flávio Dino — favorável à retomada da discussão sobre o diploma de jornalismo.
A partir de agora, caberá ao próprio tribunal definir se e como o tema será novamente analisado. O debate sobre quem pode ser reconhecido formalmente como jornalista volta ao centro da arena justamente em um momento em que a credibilidade da informação e o combate à desinformação ganharam importância no debate público
