O fim da escala 6×1 pode dar um passo decisivo nesta quarta-feira (2). A PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana, é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião marcada para as 9h.
O texto já recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). A expectativa do parlamentar é que a proposta seja aprovada na comissão e encaminhada rapidamente ao plenário.
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A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
Na prática, a mudança abre caminho para que a tradicional escala de seis dias trabalhados por um de descanso seja substituída pelo modelo 5×2, no qual o trabalhador teria cinco dias de trabalho e dois de folga.
Jornada Vai Cair Para 40 Horas
O texto prevê uma redução gradual da jornada até chegar ao limite de 40 horas semanais.
O trabalhador não teria o salário reduzido por causa da diminuição da carga horária. A proposta, portanto, prevê menos horas de trabalho e mais tempo de descanso pelo mesmo salário.
A aplicação das mudanças ocorre de forma progressiva, conforme as regras previstas na proposta.
Dois Dias De Folga Por Semana
Outro ponto central é a garantia constitucional de dois dias de repouso semanal remunerado.
A medida atinge principalmente trabalhadores que atualmente cumprem jornadas de seis dias consecutivos antes de ter apenas uma folga.
Para setores que funcionam durante toda a semana, como comércio, serviços, saúde, transporte e indústria, será necessário reorganizar escalas e equipes.
E Quem Trabalha Aos Domingos?
O fim da 6×1 não significa que todo trabalhador deixará de trabalhar aos domingos.
Atividades que precisam funcionar continuamente continuarão podendo organizar jornadas em domingos e feriados, desde que respeitadas as regras de descanso e revezamento previstas na legislação.
A principal mudança será a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, e não necessariamente a obrigatoriedade de que os dois ocorram no sábado e domingo.
O Que É O Chamado Superempregado?
Um dos pontos que mais chama atenção na proposta envolve trabalhadores com salários mais elevados e diploma de nível superior.
O texto aprovado na Câmara prevê tratamento diferenciado para essa parcela, mantendo regras específicas sobre controle de jornada. O relatório apresentado no Senado mantém a estrutura aprovada pelos deputados.
Por isso, a definição exata de quem será enquadrado nessa categoria depende da redação final que avançar no Congresso.
Empresas Terão De Mudar As Escalas
Caso a PEC seja aprovada, empresas que utilizam intensivamente a escala 6×1 precisarão reorganizar suas operações.
As alternativas podem envolver mudança de turnos, contratação de novos funcionários, redistribuição das horas trabalhadas e renegociação de acordos coletivos.
O impacto tende a ser maior em atividades que funcionam sete dias por semana e dependem de equipes permanentes.
O Que Acontece Se A CCJ Aprovar?
Se a CCJ aprovar a PEC, a intenção anunciada pelo relator é encaminhar a matéria imediatamente ao plenário do Senado e buscar um calendário especial para acelerar a tramitação.
O senador Omar Aziz afirmou que, com um calendário especial, a proposta poderia ser votada em dois turnos na mesma sessão do plenário.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessárias duas votações no Senado, com aprovação de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.
Depois de aprovada pelas duas Casas do Congresso, a mudança constitucional é promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.
Entenda O Contexto
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso por causa da pressão de trabalhadores e centrais sindicais pela redução da jornada e ampliação do tempo de descanso. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em seguida.
Na Casa, o texto foi encaminhado à CCJ, onde recebeu parecer favorável de Omar Aziz. A proposta agora entra em uma etapa decisiva: se for aprovada pelos senadores da comissão, poderá avançar para o plenário e ser submetida às duas votações exigidas para uma emenda constitucional. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
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