O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta sexta-feira (4) o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Com a decisão, o empresário passa oficialmente a integrar a corrida pelo Palácio do Planalto em 2026, mas sua situação jurídica ainda não está completamente resolvida.
Marçal permanece sub judice, já que existe recurso contra a condenação que determinou oito anos de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A condenação também prevê multa de R$ 420 mil.
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Entenda O Que Aconteceu
A candidatura de Marçal foi homologada pelo TSE junto com outros registros para a disputa presidencial. Ao todo, 13 candidaturas foram confirmadas pela Corte para as eleições de 2026.
A aprovação do registro, porém, não encerra a discussão sobre a elegibilidade do empresário.
O caso continua sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral porque a condenação imposta pelo TRE-SP ainda é objeto de recurso. Na prática, Marçal entra na disputa com uma questão jurídica pendente que pode definir sua permanência na eleição.
Condenação Por “Concurso De Cortes”
A principal condenação que pesa sobre Marçal está relacionada à campanha eleitoral de 2024.
Em dezembro de 2025, o TRE-SP manteve, por maioria, a inelegibilidade de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. A Corte também manteve multa de R$ 420 mil relacionada ao processo.
O caso envolveu o chamado “concurso de cortes”, estratégia na qual seguidores eram incentivados a produzir e divulgar vídeos com conteúdos da campanha do então candidato. Para a Justiça Eleitoral paulista, a prática configurou abuso no uso das redes sociais.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados em agosto. Ainda existe, porém, possibilidade de recurso ao TSE.
Registro Pode Ficar Sub Judice
A legislação eleitoral permite que candidatos cujo registro esteja sub judice pratiquem atos de campanha e mantenham o nome na urna enquanto essa condição persistir.
A própria regulamentação do TSE prevê que o candidato nessa situação pode realizar atos de campanha e utilizar o horário eleitoral gratuito, enquanto o registro estiver sob análise. A condição, entretanto, pode terminar com uma decisão colegiada do TSE que mantenha o impedimento.
No caso de Marçal, a situação é mais delicada porque o TSE já havia determinado, em agosto, restrições à campanha do empresário enquanto analisava o pedido de registro. Na ocasião, a Corte proibiu o acesso a recursos públicos de campanha, ao fundo eleitoral e ao fundo partidário, além de impedir propaganda eleitoral gratuita, debates e outros atos de campanha até a análise do mérito.
Marçal Enfrentou Outra Condenação
A situação jurídica do empresário também sofreu uma mudança recente.
Em 25 de agosto, o TRE-SP reverteu uma das decisões que haviam determinado sua inelegibilidade por oito anos. O processo envolvia acusações relacionadas à suposta venda de apoio a candidatos a vereador durante a eleição municipal de 2024.
Com a decisão, essa condenação deixou de produzir o mesmo efeito, embora ainda exista recurso pendente no TSE.
A condenação relacionada ao “concurso de cortes”, entretanto, continua sendo o principal obstáculo jurídico à candidatura presidencial.
O Que Pode Acontecer Com A Candidatura
A homologação permite que Marçal permaneça na disputa neste momento, mas o cenário pode mudar caso a Justiça Eleitoral mantenha a inelegibilidade.
Se o TSE confirmar a condenação que o deixa inelegível, a candidatura poderá ser barrada. Por isso, a homologação desta sexta-feira não significa que a situação jurídica de Marçal esteja definitivamente resolvida.
O próprio TSE trata registros nessa situação como sub judice, justamente porque ainda existe uma questão judicial capaz de alterar o destino da candidatura.
Disputa Presidencial Ganha Mais Um Nome
Com a homologação, Marçal passa a integrar oficialmente a lista de candidatos à Presidência ao lado de nomes como Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).
A presença do empresário acrescenta um nome com forte atuação nas redes sociais à disputa nacional e pode ampliar a concorrência pelo eleitorado de direita e pelos eleitores que buscam uma alternativa aos principais grupos políticos.
O problema é que, diferentemente dos demais candidatos com registros já confirmados, Marçal ainda carrega uma batalha jurídica que pode determinar se chegará de fato às urnas em 4 de outubro.
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Entenda O Contexto
Pablo Marçal chega à eleição presidencial de 2026 em uma situação jurídica incomum. O TSE homologou seu registro nesta sexta-feira, mas o empresário continua enfrentando uma condenação por oito anos de inelegibilidade relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
O processo envolve o chamado “concurso de cortes”, estratégia de divulgação de vídeos nas redes sociais que, segundo o TRE-SP, configurou abuso eleitoral. Ao mesmo tempo, uma outra decisão que também havia tornado Marçal inelegível foi revertida pelo TRE-SP em agosto. A candidatura presidencial, portanto, está formalmente registrada, mas ainda depende do desfecho dos recursos e da análise definitiva da Justiça Eleitoral.
Até que haja uma decisão capaz de encerrar a condição sub judice, Marçal permanece no jogo eleitoral, mas sob risco de ter sua candidatura posteriormente impedida.
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