O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que setores de inteligência da Polícia Federal (PF) realizaram um monitoramento que considerou ilegal e sistemático sobre sua atuação durante quase um mês.
Segundo Mendonça, foram produzidos seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto, com informações relacionadas às decisões do ministro no STF e à sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. A alegação consta da decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.
A acusação é um dos principais fundamentos usados por Mendonça para justificar a intervenção no comando da Polícia Federal. O ministro também determinou que a Corregedoria da PF investigue a produção e as circunstâncias dos documentos.
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Seis relatórios foram produzidos em agosto
De acordo com Mendonça, a produção dos documentos ocorreu de forma contínua ao longo de agosto.
Os relatórios teriam analisado não apenas a atuação do ministro no Supremo, mas também decisões e posicionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e a relação entre Mendonça e Jorge Messias.
Na avaliação do ministro, a atividade teria ultrapassado os limites de uma atuação regular de inteligência policial e configurado uma forma de acompanhamento direcionado de autoridades.
Mendonça classificou a situação como de extrema gravidade e afirmou que os documentos apresentavam informações que não deveriam ter sido coletadas ou utilizadas daquela maneira.
Relatório chegou a Alexandre de Moraes
Um dos documentos produzidos pela inteligência da PF foi utilizado em uma apuração que atingiu o próprio Mendonça.
O relatório chegou ao ministro Alexandre de Moraes e levantou suspeitas sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master. O documento também apontava uma possível relação entre Mendonça e Jorge Messias baseada, entre outros elementos, no fato de ambos serem evangélicos.
Na decisão, Mendonça contestou duramente esse tipo de abordagem e considerou inadequado utilizar aspectos religiosos para tentar estabelecer influência ou direcionamento em decisões institucionais.
O ministro também questionou a validade do relatório e afirmou que o documento não apresentava elementos suficientes para produzir efeitos probatórios.
Mendonça determina investigação dentro da PF
Além de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada preventivamente, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal apure como os relatórios foram produzidos, quem participou da elaboração e em quais circunstâncias as informações foram coletadas.
O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência que tenham como objeto a atuação do Judiciário, da advocacia pública ou da polícia judiciária.
A medida busca impedir, segundo a decisão, que novas informações desse tipo sejam produzidas enquanto as circunstâncias do caso são investigadas.
Andrei Rodrigues é afastado por 90 dias
O afastamento determinado por Mendonça é preventivo e tem prazo de 90 dias. A medida atingiu tanto Andrei Rodrigues quanto Leandro Almada.
A decisão, porém, ainda está sendo analisada pela Segunda Turma do STF.
Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento. O pedido de vista suspende a análise do caso pelo colegiado, mas não elimina automaticamente os efeitos da decisão individual de Mendonça.
Governo contesta afastamento
A decisão provocou reação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A AGU prepara recurso contra o afastamento de Andrei Rodrigues e sustenta que a decisão interfere em uma competência atribuída à Presidência da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
Lula também recebeu Jorge Messias no Palácio da Alvorada nesta terça-feira para tratar da reação do governo à decisão.
Enquanto isso, a direção da PF manifestou apoio a Andrei. O diretor-executivo da corporação, William Marcel Murad, declarou “total confiança” no diretor-geral afastado e afirmou que a Polícia Federal não se deixará abalar pelo episódio.
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Entenda O Contexto
O caso amplia uma crise institucional que já vinha envolvendo diferentes ministros do STF, a Polícia Federal e o governo federal. A acusação apresentada por André Mendonça ainda precisa ser apurada pelas autoridades competentes e não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que Andrei Rodrigues ou outros integrantes da PF tenham cometido ilegalidades.
O ponto central da decisão é a suspeita de que a estrutura de inteligência da corporação teria produzido relatórios direcionados sobre um ministro do Supremo e sobre sua relação com o chefe da AGU.
A partir dessa avaliação, Mendonça afastou preventivamente dois integrantes da cúpula da PF e determinou novas investigações. O episódio agora será discutido dentro do próprio STF, ao mesmo tempo em que o governo Lula prepara uma contestação jurídica da medida.
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