A Justiça de São Paulo reconheceu que a Enel falhou na prestação do serviço de energia elétrica durante o apagão provocado por um forte temporal em dezembro de 2025. A decisão rejeitou o argumento da empresa de que a intensidade do fenômeno climático seria suficiente para afastar sua responsabilidade.
A sentença foi assinada pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
O apagão começou em 9 de dezembro, após fortes ventos atingirem a Região Metropolitana de São Paulo. Inicialmente, a Enel informou que cerca de 2,2 milhões de imóveis haviam sido afetados, mas a análise considerada no processo judicial aponta que aproximadamente 4,4 milhões de unidades consumidoras chegaram a ficar sem energia.
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Justiça aponta falhas na resposta ao apagão
Segundo a decisão, uma análise técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) identificou problemas na atuação da concessionária durante a crise.
Entre os pontos destacados estão falhas no plano de contingência, na distribuição das equipes, na manutenção da rede e na velocidade de recomposição do fornecimento.
A Aneel classificou o desempenho da empresa como insatisfatório e concluiu que a demora para restabelecer a energia não poderia ser explicada somente pelas condições climáticas.
Em um dos exemplos citados na sentença, dos 6.715 desligamentos registrados em 10 de dezembro, 3.056 permaneceram por mais de 24 horas. Essas ocorrências atingiram cerca de 759 mil unidades consumidoras.
Em alguns pontos da Grande São Paulo, a falta de energia chegou a durar mais de 142 horas. A restauração completa do serviço ocorreu somente em 16 de dezembro.
Distribuição das equipes também foi questionada
A Justiça apontou ainda problemas na forma como os funcionários foram distribuídos durante a emergência.
No dia 11 de dezembro, aproximadamente 60% das equipes estavam concentradas no horário comercial, enquanto apenas 10% trabalhavam durante a madrugada.
Para a magistrada, esse modelo não era adequado para uma situação de contingência extrema.
A análise também apontou excesso de veículos pequenos e quantidade insuficiente de veículos de maior porte para atender ocorrências de maior complexidade.
Outro problema citado foi o deslocamento de equipes que normalmente exerciam outras funções para atuar nos reparos emergenciais.
Manutenção da rede entrou na mira
A decisão também destacou problemas anteriores na infraestrutura elétrica.
Segundo a análise da Aneel, havia componentes degradados na rede, falhas no controle da vegetação e problemas relacionados a equipamentos de proteção e seccionamento.
O levantamento apontou ainda que aproximadamente 33% dos despachos de equipes foram considerados improdutivos.
Na avaliação da Justiça, a operação da empresa permaneceu próxima da rotina mesmo diante de uma situação considerada excepcional, com redução das atividades durante a noite e a madrugada.
Enel contesta responsabilidade
A Enel afirma que a atuação durante o temporal foi compatível com a dimensão excepcional do fenômeno climático.
A empresa sustenta que conseguiu restabelecer o fornecimento para cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e que, em 24 horas, aproximadamente 80% dos clientes afetados já tinham o serviço normalizado.
A concessionária também afirma que chegou a mobilizar cerca de 1.600 equipes ao longo do dia e que a concentração maior durante o período diurno ocorreu por questões de segurança e produtividade.
A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial.
Decisão acontece em meio à crise da concessão
O reconhecimento das falhas ocorre em um momento delicado para a Enel em São Paulo.
A concessionária enfrenta um processo regulatório conduzido pela Aneel que pode resultar na perda da concessão de distribuição de energia na Grande São Paulo.
A empresa já apresentou sua defesa e contesta a possibilidade de encerramento antecipado do contrato. O processo administrativo é separado da ação judicial que analisou o apagão de dezembro.
A sentença da Justiça paulista, portanto, não determina a perda da concessão da Enel. A definição sobre a continuidade do contrato depende do processo regulatório e das autoridades responsáveis pela concessão.
O que a decisão muda para os consumidores?
Na prática, a sentença reconhece judicialmente que houve falha na prestação do serviço durante o apagão e afasta a tese de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para eliminar a responsabilidade da concessionária.
A Justiça, porém, não estabeleceu novas obrigações permanentes para a Enel. A decisão considerou que cabe à Aneel fiscalizar a prestação do serviço e determinar eventuais medidas regulatórias.
O caso ainda pode avançar com recursos e também poderá ter novos desdobramentos no processo que discute o futuro da concessão da empresa em São Paulo.
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Entenda O Contexto
O apagão de dezembro de 2025 foi mais um episódio de interrupções de energia de grande escala na área de atuação da Enel em São Paulo. A empresa já havia sido duramente criticada após temporais anteriores, especialmente pelos longos períodos necessários para recuperar o fornecimento em determinadas regiões.
Com a nova decisão judicial e o processo regulatório conduzido pela Aneel, a atuação da concessionária voltou ao centro da discussão sobre a qualidade do serviço e a continuidade da concessão na Grande São Paulo. A Justiça reconheceu que as condições climáticas foram excepcionais, mas entendeu que isso não afastava a obrigação da empresa de adotar medidas adequadas de prevenção, contingência e resposta à emergência.
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