O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da produção, elaboração e compartilhamento de determinados relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que tenham como objetivo analisar atos praticados por magistrados, integrantes da Advocacia Pública e policiais federais no exercício de suas funções.
A decisão foi tomada no mesmo despacho em que Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Segundo o ministro, os documentos analisados ultrapassaram os limites da atividade de inteligência e teriam chegado ao que classificou como “monitoramento e coleta dirigida” de autoridades.
A decisão também determinou que a Corregedoria da PF abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção dos relatórios.
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Medida cria uma barreira para a inteligência da PF
Na prática, a determinação impede que a estrutura de inteligência da Polícia Federal produza documentos destinados a avaliar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou policiais no desempenho da atividade de polícia judiciária.
Mendonça argumentou que a Diretoria de Inteligência Policial não pode assumir funções que seriam próprias de órgãos de controle ou corregedoria.
Para o ministro, decisões judiciais devem ser questionadas pelas vias processuais previstas em lei. Eventuais infrações disciplinares envolvendo magistrados também devem seguir os mecanismos constitucionais específicos.
A mesma lógica, segundo a decisão, vale para integrantes da Advocacia Pública e para policiais federais.
Mendonça afirmou ainda que seria grave admitir a existência de uma estrutura de inteligência produzindo avaliações sobre decisões de magistrados espalhados pelo país.
Seis relatórios estão no centro da crise
A decisão do ministro tem como um dos principais elementos seis relatórios produzidos pela PF entre 3 e 31 de agosto.
Os documentos analisavam a atuação de Mendonça e sua relação institucional com o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de outros acontecimentos relacionados a investigações em andamento.
Segundo Mendonça, os relatórios apresentavam inferências e avaliações que não deveriam ser utilizadas como fundamento para medidas formais.
Um dos documentos, por exemplo, teria classificado como baixa a confiança em determinada cadeia de inferências. Ainda assim, segundo a decisão, o material teria autorizado “monitoramento e coleta dirigida”.
Foi justamente essa contradição que levou o ministro a questionar a finalidade dos documentos e a determinar a interrupção da produção de materiais semelhantes.
Mendonça fala em “arapongagem institucional”
Ao justificar a decisão, o ministro afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal”.
Mendonça classificou a atuação descrita nos documentos como uma possível “arapongagem institucional” e afirmou que a continuidade da produção de relatórios com esse tipo de conteúdo representaria risco para as instituições.
Na avaliação do ministro, a atividade de inteligência não pode funcionar como uma espécie de mecanismo informal de fiscalização sobre juízes, advogados públicos ou integrantes da própria Polícia Federal.
A determinação tem efeito imediato e também alcança o compartilhamento interno dos documentos dentro da corporação.
Relatórios são questionados por falta de valor probatório
Outro ponto levantado por Mendonça foi a própria natureza dos documentos.
Segundo a decisão, os relatórios não apresentavam elementos considerados suficientes para estabelecer autoria e formalidade e seriam documentos de circulação restrita, sem valor probatório.
Em um dos materiais, o grau de confiança das informações foi considerado baixo.
O episódio também provocou críticas de entidades ligadas à área de inteligência. A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), por exemplo, afirmou que o documento utilizado contra Mendonça não teria seguido parâmetros técnicos da atividade de inteligência e destacou que inteligência e investigação criminal possuem finalidades diferentes.
Crise provocou reação dentro da PF
A decisão de Mendonça provocou forte reação na cúpula da Polícia Federal.
Onze dos 13 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Os integrantes da direção classificaram as acusações contra os dois como sem fundamento e manifestaram preocupação com o que consideram ataques à instituição.
O afastamento de Andrei também levou William Murad, então diretor-executivo da PF, a assumir interinamente o comando da corporação.
Enquanto isso, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A liminar, contudo, continuou produzindo efeitos.
Investigação deverá identificar responsáveis
Além de suspender a produção dos relatórios, Mendonça determinou que a Corregedoria da PF investigue como os documentos foram produzidos.
A apuração deverá identificar quem determinou a elaboração dos materiais, quem participou da produção, quando os documentos foram feitos e se existem outros relatórios com finalidade semelhante.
A investigação também deverá verificar se houve irregularidades administrativas ou criminais na utilização da estrutura de inteligência da corporação.
O episódio abriu uma nova frente de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal e colocou em debate os limites da atividade de inteligência dentro das instituições públicas.
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Entenda O Contexto
A crise começou após relatórios de inteligência da Polícia Federal chegarem ao Supremo e serem utilizados em uma controvérsia envolvendo André Mendonça. O ministro entendeu que os documentos ultrapassaram os limites da atividade de inteligência ao analisar sua atuação e a de outras autoridades.
A partir disso, afastou preventivamente o diretor-geral da PF e o chefe da inteligência, determinou investigação pela Corregedoria e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios com esse tipo de finalidade.
A decisão provocou reação de integrantes da cúpula da Polícia Federal e ampliou uma disputa institucional que envolve o STF, a direção da corporação e diferentes interpretações sobre até onde pode ir a atividade de inteligência policial.
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