O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia antecipar seu voto sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A estratégia poderia encurtar a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15) e reduzir o espaço para uma discussão preliminar sobre questões processuais antes da análise do caso.
A possibilidade é analisada por Fachin às vésperas de uma das sessões mais delicadas da atual composição do Supremo. O tribunal deverá analisar a Petição 16.662, relacionada a supostas relações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao relatório produzido pela Polícia Federal a partir do conteúdo extraído do celular do empresário.
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Fachin pode abrir julgamento já com seu voto
Segundo a apuração da CNN, Fachin considera apresentar seu voto logo na abertura da sessão, na condição de relator do processo, e pedir que os demais ministros se manifestem em seguida.
No vocabulário jurídico, a possibilidade é tratada como uma decisão ou julgamento ad referendum, quando uma decisão é tomada e posteriormente submetida à confirmação do colegiado.
A estratégia permitiria ao presidente do STF colocar diretamente em discussão a questão central: se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Com isso, Fachin poderia evitar que a sessão começasse por uma longa discussão sobre questões formais relacionadas à maneira como o ministro André Mendonça conduziu o procedimento.
Objetivo é evitar que a sessão seja travada
A preocupação envolve também um possível pedido de vista durante o julgamento.
Um pedido de vista permite que um ministro solicite mais tempo para analisar o processo antes de votar, interrompendo a conclusão da análise pelo colegiado. No caso atual, uma medida desse tipo poderia prolongar a definição sobre a investigação de Moraes.
A avaliação entre aliados de Fachin é de que há possibilidade de formação de maioria favorável à abertura da investigação. Por isso, antecipar o voto e iniciar imediatamente a coleta das manifestações dos ministros poderia criar uma maioria antes de eventual pedido de vista.
A estratégia, portanto, não eliminaria necessariamente a possibilidade de interrupção do julgamento, mas poderia fazer com que parte significativa da Corte já tivesse declarado sua posição.
Caso envolve disputa pelo celular de Vorcaro
A discussão ocorre em meio à disputa interna sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes solicitaram acesso integral ao material. A Procuradoria-Geral da República também defendeu que todos os ministros tenham conhecimento prévio da íntegra dos dados necessários para o julgamento.
A Polícia Federal informou que o material original permanece sob sua custódia e que pode produzir cópias para os ministros, preservando a cadeia de custódia e a integridade dos dados.
O gabinete de André Mendonça, por sua vez, afirmou que possui apenas uma cópia de segurança, lacrada e sem acesso ao conteúdo, enquanto o material original continua com a PF.
Fachin pode propor afastamento de Moraes
Além da antecipação do voto, existe outra possibilidade de grande impacto em análise por Fachin.
Segundo a apuração da CNN, o presidente do STF tende a propor que, caso o colegiado aprove a abertura de investigação, Alexandre de Moraes seja afastado da Corte enquanto durarem as apurações sobre suas relações com Daniel Vorcaro.
A medida, caso efetivamente apresentada, representaria um dos momentos mais extraordinários da história recente do Supremo, já que envolveria o afastamento de um integrante da própria Corte durante uma investigação.
É importante destacar que a possibilidade está sendo avaliada e não representa uma decisão já tomada pelo plenário.
Fachin assumiu a relatoria do caso
A movimentação ocorre depois de Fachin assumir a relatoria do procedimento que envolve Moraes.
O presidente do STF retirou o caso da condução de André Mendonça e determinou que processos relacionados ao Banco Master e ao INSS fossem remetidos à Presidência da Corte. A sessão extraordinária desta terça-feira foi mantida para analisar a Petição 16.662.
Fachin também decidiu separar o julgamento relacionado à atuação de Mendonça. A análise desse procedimento foi marcada para 23 de setembro, sob o argumento de que a investigação ainda está em fase preliminar e não estaria pronta para julgamento pelo plenário.
A separação dos casos reduz, ao menos inicialmente, a possibilidade de que os dois processos sejam analisados simultaneamente pelo Supremo.
Sessão desta terça pode definir próximos passos
A sessão de 15 de setembro deverá colocar os ministros diante de uma decisão inédita e politicamente sensível: avaliar se existem elementos suficientes para autorizar a abertura de uma investigação envolvendo um integrante da própria Corte.
O cenário é agravado pela disputa sobre o acesso às provas, pelas divergências entre ministros e pela possibilidade de pedidos de vista ou de questionamentos preliminares sobre o procedimento adotado por Mendonça.
Caso Fachin realmente apresente seu voto logo no início, a estratégia poderá acelerar a formação de uma maioria e reduzir o espaço para que a sessão seja consumida por questões processuais antes da discussão principal.
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Entenda O Contexto
O STF marcou para esta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, que trata de elementos relacionados a supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O relatório da Polícia Federal foi elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro. Nos últimos dias, ministros passaram a cobrar acesso integral ao material, enquanto a PGR também defendeu que todos os integrantes do colegiado tenham acesso às informações necessárias para formar seus votos.
Edson Fachin assumiu a relatoria do procedimento e separou a análise do caso de Moraes daquela relacionada à atuação de André Mendonça. Agora, segundo apuração da CNN, Fachin avalia apresentar seu voto já no início da sessão para tentar abreviar o julgamento e formar uma maioria antes de eventual pedido de vista. A possibilidade de afastamento de Moraes durante uma eventual investigação também é apontada como uma proposta que Fachin tende a apresentar caso o plenário aprove a abertura da apuração. Até o momento, porém, trata-se de possibilidades em avaliação, e qualquer decisão dependerá do próprio Supremo.
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