Candidatos e candidatas registrados para disputar as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19). A regra começa a valer exatamente 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e, no caso dos candidatos, admite prisão durante esse período em situação de flagrante delito. Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a garantia referente ao primeiro turno vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
Leia também:
Lula escolheu o reajuste mais caro do Bolsa Família, e o mais oportuno para a eleição
Entenda o que aconteceu
O calendário eleitoral estabelece que, a partir de 19 de setembro, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
A medida alcança os candidatos registrados para todos os cargos que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano: presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Por que os candidatos têm essa proteção
A regra não foi criada especificamente para as eleições deste ano. Ela está prevista no Código Eleitoral e determina que os candidatos tenham essa garantia durante os 15 dias anteriores à eleição.
O dispositivo busca proteger o processo eleitoral contra prisões que possam interferir na disputa às vésperas da votação.
Flagrante permite prisão durante o período
A proteção não impede qualquer tipo de prisão. O próprio Código Eleitoral estabelece uma exceção: o candidato poderá ser preso quando houver flagrante delito.
O artigo 236 também determina que, caso ocorra uma prisão em desacordo com a regra, a pessoa presa deve ser conduzida imediatamente à presença do juiz competente. Se for constatada a ilegalidade da detenção, ela deverá ser relaxada.
Veja também:
Ex-integrante do MBL diz em áudio querer Renan Santos morto; PF investiga caso
Regra para eleitores começa mais tarde
Os eleitores também contam com uma proteção prevista no Código Eleitoral, mas o período é diferente. Para eles, a restrição às prisões começa cinco dias antes da eleição, em 29 de setembro, e segue até 48 horas depois do pleito.
Nesse caso, existem mais exceções: o eleitor pode ser preso em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Primeiro turno será em 4 de outubro
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para domingo, 4 de outubro.
Os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Entenda o contexto
A restrição à prisão de candidatos faz parte das garantias previstas na legislação eleitoral brasileira. O artigo 236 do Código Eleitoral determina que candidatos tenham essa proteção nos 15 dias anteriores à eleição.
Para o primeiro turno de 2026, portanto, a regra começa em 19 de setembro. O calendário oficial do TSE estabelece que o período se estende até 6 de outubro, dois dias depois da votação.
Mais lidas do NC News:
Quem é Milton Leite, ex-presidente da Câmara de SP alvo de operação que investiga infiltração do PCC
Teto da cabine de Boeing 737 desaba durante voo no Irã; passageiros precisam trocar de avião
