O ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise uma controvérsia envolvendo indenizações bilionárias a empresas do setor sucroalcooleiro. O tema ganhou nova dimensão após mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, revelarem articulações em torno de processos relacionados aos créditos.
A iniciativa de Gilmar busca retirar a discussão do âmbito restrito da Segunda Turma e submetê-la aos 11 ministros da Corte. O argumento formal é a necessidade de uniformizar a jurisprudência sobre os critérios utilizados para calcular as indenizações decorrentes de políticas aplicadas ao antigo setor de açúcar e álcool.
O caso passou a receber atenção adicional porque o Banco Master possuía uma carteira bilionária de precatórios vinculados a essas disputas e, portanto, tinha interesse econômico no reconhecimento das indenizações.
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Questão de ordem pode levar discussão aos 11 ministros
A movimentação de Gilmar ocorre depois de julgamentos na Segunda Turma produzirem maioria favorável a teses defendidas por empresas do setor.
Em um dos casos mais relevantes, relacionado à Destilaria Alcídia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram pelo reconhecimento da indenização. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
O processo tinha importância econômica para o Banco Master porque a instituição havia adquirido créditos ligados às indenizações do setor sucroalcooleiro.
Gilmar sustenta que a existência de processos semelhantes e entendimentos potencialmente divergentes justifica uma definição pelo Plenário.
Mensagens mostram interesse de Vorcaro nas ações
As mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram que Daniel Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master acompanhavam de perto o andamento das ações.
Em abril de 2024, Vorcaro chegou a se reunir com Gilmar Mendes para tratar do assunto. O encontro foi confirmado pelo gabinete do ministro.
Apesar da reunião, Gilmar votou contra a tese de interesse das usinas e, consequentemente, contra o resultado que poderia beneficiar os créditos mantidos pelo Master.
O ministro também afirmou que manteve posição semelhante em outros processos relacionados ao setor.
Contrato previa honorários de R$ 427 milhões
Outro documento encontrado no material da PF revela um contrato de advocacia que previa honorários de R$ 427 milhões em caso de êxito em ações capazes de liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
O contrato envolvia o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em mensagens apreendidas, integrantes do entorno de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”. Investigadores relacionam as iniciais “KN” a Kassio Nunes Marques.
A associação, entretanto, é uma interpretação presente na investigação e nas mensagens, e não comprova por si só participação do ministro em irregularidades.
Nunes Marques nega atuação em favor do Master
Kassio Nunes Marques afirma que não autorizou terceiros a falar em seu nome e nega ter votado para favorecer Daniel Vorcaro ou o Banco Master.
O ministro argumenta que seu voto tratou de uma controvérsia jurídica mais ampla relacionada ao setor sucroalcooleiro, e não de interesses específicos da instituição financeira.
O fato de o Banco Master ter créditos que poderiam ser beneficiados pela tese não significa, isoladamente, que ministros favoráveis às usinas soubessem ou atuassem em função desses interesses.
Essa distinção é central para a leitura das mensagens apreendidas pela PF e para evitar que relações temporais sejam tratadas automaticamente como prova de favorecimento.
Mensagens registraram comemoração após voto
O material apreendido registra integrantes do grupo comemorando o voto de Nunes Marques favorável à tese das usinas.
Essa reação integra a investigação sobre a rede de contatos mantida por Vorcaro, mas também não demonstra, isoladamente, que o ministro tenha combinado ou negociado previamente o teor da decisão.
A análise da Polícia Federal inclui contratos, mensagens, encontros e outros elementos para estabelecer se houve apenas acompanhamento de processos ou alguma forma irregular de interferência.
O que muda se o caso for ao Plenário
Se a questão de ordem apresentada por Gilmar for acolhida, os 11 ministros poderão participar da definição da controvérsia jurídica.
A mudança amplia o número de julgadores e permite que o Supremo fixe uma orientação mais abrangente para processos semelhantes.
O efeito econômico pode ser expressivo porque as discussões sobre indenizações relacionadas ao setor sucroalcooleiro envolvem créditos de vários bilhões de reais.
O debate ocorre paralelamente às investigações do caso Banco Master, mas a existência das mensagens não altera, por si só, o mérito jurídico das ações, que deverá ser analisado pelos ministros a partir dos processos e das provas existentes nos autos.
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Entenda O Contexto
O Banco Master adquiriu créditos relacionados a indenizações cobradas por empresas do setor sucroalcooleiro da União.
Uma das ações julgadas pela Segunda Turma terminou por 3 votos a 2 em favor da tese da empresa, com Fachin, Toffoli e Nunes Marques formando a maioria e Gilmar Mendes e André Mendonça vencidos.
Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro posteriormente mostraram o acompanhamento do julgamento por pessoas ligadas ao ex-banqueiro.
Outro documento revelou contrato de R$ 427 milhões em honorários condicionado ao êxito de ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Agora, Gilmar Mendes apresentou questão de ordem para discutir se a controvérsia jurídica deve ser examinada pelo Plenário do Supremo.
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