A Polícia Federal (PF) encontrou cerca de R$ 27 mil em dinheiro vivo na residência de um dos filhos do desembargador Alexandre Eduardo Scisinio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), durante uma operação realizada nesta quinta-feira (8). O magistrado e familiares são investigados por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a decisões judiciais que teriam favorecido empresas dos setores imobiliário e da construção civil.
A apreensão ocorreu durante a Operação Em Nome do Pai, que cumpre seis mandados de busca e apreensão no bairro de Icaraí, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Além do desembargador, estão entre os alvos a esposa, os dois filhos, uma cunhada e uma advogada. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a investigação, o magistrado teria proferido decisões favoráveis a empresas enquanto vantagens indevidas eram repassadas a integrantes de sua família. Os benefícios investigados incluem imóveis, descontos comerciais excepcionais e pagamentos indiretos. A origem dos R$ 27 mil apreendidos ainda precisa ser esclarecida, e a localização do dinheiro, isoladamente, não comprova a prática de crime.
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Investigação apura suspeita de favorecimento em decisões judiciais
A Operação Em Nome do Pai busca esclarecer se Alexandre Eduardo Scisinio utilizou sua posição na Justiça para beneficiar empresas privadas em troca de vantagens financeiras e patrimoniais destinadas a familiares.
De acordo com a Polícia Federal, as suspeitas envolvem decisões proferidas quando o magistrado ainda atuava na primeira instância do Judiciário fluminense, antes de assumir o cargo de desembargador.
Os investigadores apuram se empresas dos setores imobiliário e da construção civil receberam tratamento privilegiado em processos judiciais e, como contrapartida, ofereceram benefícios ao magistrado ou a pessoas próximas.
Entre os mecanismos investigados estão a transferência de imóveis, a concessão de descontos comerciais fora dos padrões habituais e a realização de pagamentos por intermédio de outras pessoas ou empresas.
A suspeita é de que essas operações tenham sido utilizadas para ocultar a relação entre as decisões judiciais e as vantagens recebidas.
Família do desembargador também é investigada
A operação não se limita à atuação do magistrado. A Polícia Federal também investiga a possível participação de familiares na movimentação e no recebimento dos benefícios suspeitos.
A esposa, os dois filhos e uma cunhada de Scisinio estão entre os alvos das buscas, assim como uma advogada cuja eventual participação no esquema também é apurada.
Na residência de um dos filhos, os policiais encontraram aproximadamente R$ 27 mil em espécie. O valor foi apreendido para análise dentro do conjunto de elementos reunidos na investigação.
Até o momento, não foi divulgado se o dinheiro possui relação direta com as suspeitas de corrupção ou se sua origem já foi identificada.
A apreensão deverá ser confrontada com documentos, registros financeiros e outros materiais recolhidos durante a operação.
Denúncia partiu da Corregedoria do Tribunal de Justiça
A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O órgão havia instaurado um procedimento administrativo para examinar a conduta do magistrado e identificou elementos que posteriormente foram encaminhados às autoridades responsáveis pela investigação criminal.
A partir desse material, a Polícia Federal passou a apurar possíveis irregularidades envolvendo decisões judiciais e benefícios patrimoniais destinados à família de Scisinio.
Segundo os investigadores, os fatos suspeitos tiveram início quando o magistrado ainda exercia suas funções na primeira instância.
Embora as possíveis práticas de corrupção estejam relacionadas àquele período, a investigação aponta que atos suspeitos de lavagem de dinheiro teriam continuado posteriormente.
Essa continuidade é um dos elementos considerados na apuração e na realização das buscas autorizadas pelo STJ.
STJ autorizou seis mandados de busca e apreensão
Os seis mandados judiciais foram cumpridos em endereços localizados no bairro de Icaraí, em Niterói.
A autorização partiu do Superior Tribunal de Justiça, tribunal competente para processar e julgar desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais em determinadas infrações penais comuns, conforme a Constituição Federal.
As buscas têm como objetivo localizar documentos, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e outros elementos que possam contribuir para esclarecer as suspeitas.
A Polícia Federal deverá analisar o material apreendido para reconstruir eventuais movimentações patrimoniais e identificar possíveis vínculos entre empresas beneficiadas por decisões judiciais e pessoas próximas ao magistrado.
A realização das buscas não representa condenação dos investigados. A apuração ainda está em andamento, e eventuais responsabilidades dependem da análise das provas.
Investigados podem responder por corrupção e lavagem de dinheiro
Segundo a Polícia Federal, os fatos apurados podem caracterizar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação busca determinar se houve recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais e se foram utilizadas operações financeiras ou patrimoniais para ocultar a origem desses benefícios.
A eventual responsabilização dependerá da identificação da conduta individual de cada investigado e da comprovação dos elementos necessários à configuração dos crimes.
Até a divulgação inicial da operação, não havia informação sobre prisões relacionadas ao caso.
Próximos passos
Com o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal deverá aprofundar a análise dos materiais apreendidos, incluindo os R$ 27 mil encontrados na residência do filho do desembargador.
Os investigadores também poderão examinar contratos imobiliários, movimentações financeiras e registros de empresas para verificar se houve repasse de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
O avanço das diligências deverá esclarecer a participação dos investigados e a eventual existência de um esquema de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário e empresas privadas.
O caso permanece em investigação, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do desembargador e de seus familiares.
