O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas da categoria. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, o limite anual sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Na prática, o pequeno negócio poderá faturar mais sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.
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Entenda o que aconteceu
Além de elevar o teto, o projeto permite que o MEI contrate até dois funcionários. A estimativa é que a ampliação do limite tenha impacto de cerca de R$ 8 bilhões.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. O limite considera o faturamento, e não o lucro: ou seja, vale o total recebido pelas vendas, antes de descontar as despesas.
A mudança ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Como fica o limite ao longo dos anos
- Até 2026: R$ 81 mil por ano
- Em 2027: R$ 110 mil por ano
- Em 2028: R$ 140 mil por ano
Como funciona o perdão de dívidas
O governo também anunciou um pacote para microempreendedores endividados. Uma das iniciativas, o Prospera MEI, prevê a renegociação de débitos da categoria, em um conjunto de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas, segundo o governo.
A proposta prevê que a União compre dívidas de microempreendedores com bancos e ofereça descontos que podem superar 90%, conforme as condições do programa. O objetivo é facilitar a regularização e permitir que o empreendedor volte a ter acesso ao crédito. As regras para participar devem ser consultadas nos atos oficiais do programa.
Quem tem empresa no Simples Nacional fica de fora
Por enquanto, o projeto trata apenas dos MEIs. As empresas do Simples Nacional não foram incluídas na ampliação. O governo afirma que pretende discutir uma mudança no limite do Simples depois das eleições. O tema ficou travado na Câmara dos Deputados por divergências sobre o impacto nas contas públicas.
Enquanto a ampliação do teto do MEI custa cerca de R$ 8 bilhões, uma mudança mais ampla no Simples poderia gerar impacto de até R$ 50 bilhões, segundo declarações do ministro do Empreendedorismo ao Congresso.
O que mais o governo anunciou
O pacote inclui outras medidas, como o chamado “Pix MEI”, um apoio financeiro para investimentos com valores de até R$ 5 mil por empreendedor, e mudanças nas exigências de emissão de notas fiscais. As condições, os critérios de acesso e o calendário de cada medida dependem de regras específicas.
Entenda o contexto
Dados da Receita Federal indicam que o Brasil tem mais de 16 milhões de MEIs registrados, além de cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. O aumento do limite é uma das principais medidas do governo Lula para os pequenos negócios e ganhou espaço no debate eleitoral, a dez dias do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
Atenção: a aprovação no Senado não significa que as mudanças já estejam valendo. É preciso aguardar a sanção presidencial e a regulamentação para saber quando os novos limites e o programa de renegociação poderão ser usados.
