A Justiça de São Paulo negou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, investigada por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na terça-feira (27), e mantém o processo na Justiça estadual.
Os advogados tentavam transferir a ação penal para a Justiça Federal e questionavam a validade de atos processuais já realizados. Os desembargadores rejeitaram os argumentos, entendendo que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar a existência de crimes de competência federal. O julgamento não examinou diretamente a necessidade da prisão preventiva, que continua em vigor.
Deolane está presa desde maio de 2026, quando foi alvo da Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo. A influenciadora nega envolvimento com atividades criminosas. Após a decisão, a defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Por que a Justiça negou o habeas corpus de Deolane?
O julgamento analisou um pedido da defesa para retirar o processo da Justiça estadual e encaminhá-lo à Justiça Federal.
Os advogados argumentaram que a suposta atuação internacional do PCC, a presença de investigados em presídios federais e a existência de documentos relacionados a operações financeiras no exterior justificariam a mudança de competência.
A relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, rejeitou os argumentos. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Gilberto Leme Garcia e Marcos Alexandre Coelho Zilli.
Segundo a decisão, a atuação internacional atribuída a uma organização criminosa não é suficiente, por si só, para determinar que todos os processos relacionados a seus supostos integrantes sejam julgados pela Justiça Federal.
Para que a transferência ocorresse, seria necessário demonstrar uma ligação concreta entre os crimes investigados e a competência federal.
Os magistrados entenderam que essa relação não ficou comprovada nos elementos apresentados pela defesa.
Defesa citou documentos ligados a Dubai e Curaçao
Entre os argumentos apresentados estavam documentos relacionados a possíveis operações empresariais fora do Brasil.
Um deles mencionava um projeto de aquisição de participação societária envolvendo um fundo sediado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A relatora considerou que o material descrevia uma possibilidade de negócio, sem comprovação de que a operação tivesse sido efetivamente realizada.
O tribunal também analisou um contrato de publicidade digital com uma empresa sediada em Curaçao.
Segundo o entendimento judicial, a existência desse contrato não demonstrava, isoladamente, uma operação criminosa internacional que exigisse a transferência do processo.
Os desembargadores também afastaram a alegação de que possíveis irregularidades tributárias identificadas durante a investigação obrigariam o julgamento pela Justiça Federal.
Deolane continuará presa após a decisão?
Sim. Deolane permanece em prisão preventiva na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Entretanto, é importante distinguir o alcance da decisão: o habeas corpus julgado na terça-feira discutia principalmente a competência da Justiça para conduzir a ação penal.
O tribunal não realizou, nesse julgamento, uma nova análise direta de todos os fundamentos que justificam a prisão preventiva.
Como não houve decisão determinando a soltura da influenciadora, a medida cautelar anteriormente estabelecida continua em vigor.
A prisão preventiva pode ser aplicada durante a investigação ou o andamento de um processo criminal, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação.
Sua manutenção não representa condenação, e a acusada conserva o direito de contestar as provas e recorrer das decisões judiciais.
O que é a Operação Vérnix?
A Operação Vérnix investiga suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo uma estrutura financeira que, segundo as autoridades, teria ligação com o PCC.
Deolane foi presa preventivamente em maio, em Barueri, na Grande São Paulo.
De acordo com a investigação, a influenciadora teria recebido depósitos fracionados provenientes de uma transportadora apontada como possível instrumento de movimentação e ocultação de recursos ilícitos.
A apuração teve origem em investigações anteriores sobre a organização criminosa, incluindo a análise de materiais apreendidos em unidades prisionais e de movimentações financeiras.
O Ministério Público sustenta que os elementos reunidos justificam a continuidade da ação penal na Justiça estadual.
As suspeitas ainda dependem de análise judicial definitiva e não devem ser confundidas com fatos criminalmente comprovados.
STJ já havia rejeitado outros pedidos da defesa
A nova decisão ocorre poucos dias depois de o Superior Tribunal de Justiça rejeitar dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados de Deolane.
As decisões anteriores, divulgadas em 21 de outubro, envolveram questões processuais sobre a utilização do habeas corpus para contestar decisões que poderiam ser questionadas por outros recursos.
A defesa também havia solicitado medidas alternativas à prisão, alegando que a manutenção da custódia seria desproporcional.
Mesmo com as decisões desfavoráveis, os advogados continuaram buscando a revisão das medidas judiciais e a transferência do processo para a esfera federal.
O julgamento de terça-feira representa mais uma decisão contrária à estratégia processual apresentada pela defesa, sem encerrar a ação penal.
O que diz a defesa de Deolane Bezerra?
O advogado Aury Lopes Jr., responsável pela defesa, afirmou que discorda da interpretação adotada pelos desembargadores e pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados sustentam que os elementos descritos na própria investigação indicariam a existência de uma organização criminosa com atuação transnacional.
Para a defesa, essa característica deveria ser considerada na definição da competência judicial.
A equipe jurídica também contesta a prisão preventiva e afirma que a influenciadora não participou de atividades de lavagem de dinheiro ou de organização criminosa.
Deolane tem reiterado sua inocência em manifestações divulgadas por familiares durante o período de prisão.
Quais serão os próximos passos do processo?
Com a rejeição do habeas corpus, a ação penal continua na Justiça estadual de São Paulo, sob responsabilidade da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau.
A defesa poderá apresentar recurso ao STJ para contestar o entendimento sobre a competência do processo.
Enquanto isso, a Justiça deverá continuar examinando as provas e os argumentos apresentados pela acusação e pelos advogados dos investigados.
A situação da prisão preventiva também poderá ser objeto de novos pedidos ou de reavaliação judicial, conforme os procedimentos previstos em lei.
Até uma decisão definitiva, Deolane Bezerra permanece na condição de acusada, com direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
