Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de Taubaté readmita o servidor público Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva, de 49 anos, aposentado por invalidez após ser considerado permanentemente incapaz para o trabalho.
O caso ganhou repercussão após o servidor relatar episódios de discriminação, suposta homofobia, desvio de função e tentativas de forçá-lo a deixar o cargo. A prefeitura recorre da decisão e tenta reverter a ordem judicial.
O que aconteceu?
Nilton atuava como orientador social na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Taubaté desde 2018.
Após enfrentar problemas de saúde mental e períodos de afastamento médico, ele foi submetido a uma perícia em dezembro de 2023 que concluiu pela sua incapacidade permanente para o trabalho. O resultado levou à aposentadoria por invalidez.
O servidor, porém, sempre contestou o diagnóstico. Segundo ele, a avaliação médica que embasou a decisão teria durado poucos minutos e não refletiria sua real condição de saúde.
Inconformado, Nilton entrou na Justiça pedindo a anulação da aposentadoria, a reintegração ao cargo e a realização de uma nova perícia.
Quem é o servidor envolvido no caso?
Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva tem 49 anos e trabalhava diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre suas funções estavam atividades de orientação, apoio a programas sociais e participação em ações comunitárias desenvolvidas pelo município.
Ele afirma que, ao longo dos anos, passou a sofrer tratamento diferenciado dentro do ambiente de trabalho.
Quais são as denúncias feitas pelo servidor?
O servidor relata uma série de situações que, segundo ele, demonstrariam preconceito e perseguição dentro da administração municipal.
Entre os episódios citados estão:
- comentários sobre sua orientação sexual;
- tentativa de impor mudanças em sua aparência e comportamento;
- sugestão de tratamento religioso para que deixasse de ser gay;
- isolamento no ambiente de trabalho;
- atribuição de tarefas que não faziam parte do cargo.
Uma das acusações mais graves envolve uma suposta tentativa de convencê-lo a participar de um processo que ele classificou como uma espécie de “cura gay”.
Segundo Nilton, uma superior teria sugerido mudanças em sua voz, gestos e aparência física para que apresentasse características consideradas mais masculinas.
As alegações são negadas pela administração municipal no processo.
O que o servidor diz sobre desvio de função?
Além das denúncias de discriminação, Nilton afirma que passou a receber tarefas incompatíveis com o cargo de orientador social.
Segundo ele, enquanto outros servidores desempenhavam atividades ligadas ao atendimento da população, ele era direcionado para funções como limpeza de espaços públicos e vigilância de prédios.
Um ex-colega ouvido durante o caso confirmou situações semelhantes e relatou episódios que, segundo ele, demonstravam tratamento diferenciado.
Como a aposentadoria por invalidez aconteceu?
A situação começou a se agravar em 2021, quando Nilton iniciou acompanhamento psiquiátrico.
Nos anos seguintes, ele passou por afastamentos médicos relacionados a depressão, ansiedade e outros problemas de saúde.
Em 2023, após retornar ao trabalho, afirma ter sido colocado em um ambiente incompatível com as recomendações médicas que possuía.
Meses depois, uma nova avaliação concluiu que ele estaria permanentemente incapacitado para exercer suas funções.
Com base nesse parecer, a prefeitura determinou sua aposentadoria por invalidez.
O que mostrou a nova perícia judicial?
Durante o processo judicial, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia independente.
A médica responsável concluiu que Nilton apresenta transtorno de ansiedade controlado por tratamento médico, mas não possui incapacidade permanente para trabalhar.
O laudo apontou que ele pode exercer normalmente suas funções profissionais e que não se enquadra na condição de pessoa inválida.
Essa conclusão foi decisiva para a sentença favorável ao servidor.
O que decidiu a Justiça?
Com base na perícia judicial, o juiz responsável pelo caso determinou a anulação da aposentadoria por invalidez e a reintegração de Nilton ao cargo público.
A decisão reconheceu que não havia elementos suficientes para mantê-lo afastado definitivamente das funções.
Por outro lado, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado.
O que diz a Prefeitura de Taubaté?
A administração municipal recorreu da decisão.
Na ação, a prefeitura argumenta que a sentença deu peso excessivo ao laudo judicial e ignorou o histórico médico e administrativo acumulado ao longo dos anos.
O município sustenta que a avaliação feita pela junta médica oficial levou em consideração um acompanhamento prolongado do servidor e que a conclusão judicial teria se baseado apenas em uma análise pontual.
O recurso ainda será analisado pela Justiça.
Qual o impacto do caso?
O episódio levanta discussões sobre:
- saúde mental no serviço público;
- aposentadorias por invalidez;
- combate à discriminação no ambiente de trabalho;
- direitos da população LGBTQIA+;
- responsabilidade da administração pública diante de denúncias de assédio e preconceito.
Especialistas apontam que decisões desse tipo podem influenciar outros processos envolvendo servidores que contestam aposentadorias consideradas indevidas.
O que acontece agora?
A Prefeitura de Taubaté tenta reverter a sentença por meio de recurso.
Enquanto isso, a determinação de reintegração permanece como uma das principais vitórias obtidas por Nilton após anos de disputa judicial.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos nas instâncias superiores da Justiça paulista.
Entenda o contexto
O caso de Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva reúne temas que têm ganhado espaço nos tribunais brasileiros, como saúde mental, assédio no ambiente de trabalho e direitos da população LGBTQIA+.
A disputa começou após sua aposentadoria por invalidez e evoluiu para uma discussão mais ampla sobre a forma como servidores públicos são avaliados e tratados dentro da administração pública.
Agora, com a decisão favorável à readmissão, a Justiça abre um novo capítulo na discussão sobre inclusão, respeito à diversidade e garantias trabalhistas dentro do serviço público.
