O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, defende o fim da desoneração da folha de pagamento e avisa que a medida já custa R$ 18 bilhões por ano ao INSS. Em entrevista ao JR Entrevista, ele diz que a renúncia ameaça tirar até R$ 2 trilhões da Previdência em 70 anos.
Ministro fala em pleno emprego e defende reoneração gradual
Wolney Queiroz sustenta que o momento do mercado de trabalho muda o equilíbrio da discussão. Segundo ele, o país vive hoje um cenário de pleno emprego, o que reduz a necessidade de estímulos tributários amplos para manter vagas.
O ministro afirma que a desoneração, criada para aliviar custos de contratação, deixa de fazer sentido quando o emprego está aquecido e a Previdência precisa de caixa. “Hoje significa R$ 18 bilhões de renúncia fiscal, ou seja, de dinheiro que deixa de entrar na previdência para, em tese, ajudar a melhorar o nível de emprego”, diz.
Na avaliação dele, a conta não fecha mais. A projeção apresentada na entrevista aponta para uma perda acumulada de R$ 2 trilhões em 70 anos, caso o modelo atual seja mantido. A cifra mira o longo prazo, mas entra agora no centro do debate sobre o equilíbrio fiscal do sistema.
Como funciona a desoneração e o que muda com a decisão do STF
A desoneração da folha permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha salarial por uma alíquota sobre a receita bruta. A troca reduz o custo direto de empregados, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.
Esse arranjo, defendido por parte do empresariado como ferramenta de preservação de empregos, virou alvo da equipe econômica e de técnicos da Previdência. Eles afirmam que o mecanismo drenou receita sem comprovar, na mesma proporção, o ganho permanente de vagas formais.
O embate chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em decisão recente, o plenário derruba a lei que estendia o benefício e valida o modelo de reoneração gradual da folha, proposto pelo governo. A mensagem é clara: a política de alívio tributário precisa de prazo, critério e, sobretudo, compensação.
Com a reoneração, empresas desses 17 setores e municípios passam a voltar, em etapas, ao modelo tradicional, com contribuição de 20% sobre a folha. O movimento promete aliviar a pressão sobre as contas da Previdência, mas reacende o temor de aumento de custos trabalhistas e perda de competitividade em alguns ramos.
Congresso reage com PEC do Emprego e amplia disputa política
No Congresso, a leitura é bem menos unânime. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresenta a chamada PEC do Emprego, que busca ir na direção oposta do governo: em vez de restringir, amplia a desoneração da folha para todas as empresas do país.
A proposta joga luz sobre o choque de visões em Brasília. De um lado, o Ministério da Previdência e a área econômica defendem que a prioridade é recompor a base de financiamento do INSS e dar previsibilidade às contas públicas. Do outro, parte da base empresarial e de parlamentares sustenta que o custo do trabalho no Brasil segue alto demais.
A PEC tenta transformar a desoneração em política estrutural, e não mais transitória. A tese é que uma carga menor sobre a folha estimularia contratações formais e ajudaria a reduzir a informalidade. A conta previdenciária, no entanto, ficaria ainda mais pressionada se não houver nova fonte de financiamento.
Wolney Queiroz se posiciona abertamente contra caminhos que empurrem o custo do ajuste para os segurados. “Aumentar a idade ou as alíquotas para aposentadoria é muito cruel”, afirma, ao defender que o foco deve estar em reequilibrar a forma como empresas contribuem para o sistema.
Quem ganha, quem perde e o risco de soluções fáceis
A reoneração gradual da folha, confirmada pelo Supremo, tende a reforçar o caixa da Previdência e do INSS nos próximos anos. A expectativa do governo é recuperar os R$ 18 bilhões anuais hoje renunciados e reduzir a pressão por novas reformas duras no futuro.
Setores hoje beneficiados, porém, calculam o impacto de voltar ao modelo tradicional de contribuição. Empresas intensivas em mão de obra temem aumento expressivo de custos e falam em risco de fechamento de vagas, sobretudo em regiões mais dependentes dessas atividades.
Especialistas em finanças públicas apontam que qualquer escolha terá efeitos cruzados. Menos desoneração significa mais arrecadação, mas pode afetar investimentos e contratações. Mais desoneração significa alívio imediato para empresas, mas aumenta a conta que a Previdência precisa pagar em aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
O próprio ministro usa esse contraste para reforçar sua posição. Ao recusar elevar idade mínima ou alíquotas, ele tenta deslocar a discussão para a estrutura de financiamento das empresas. O recado é que a sociedade precisa decidir quem bancará a conta: contribuintes em geral, empresários ou futuros aposentados.
Próximos capítulos do embate entre governo, STF e Congresso
O debate sobre a desoneração da folha se consolida, assim, como um dos principais testes de força entre Executivo, Congresso e Supremo na agenda econômica. A decisão do STF favorece o plano do governo, mas não encerra o jogo político em torno da PEC do Emprego e de possíveis projetos alternativos.
Os próximos meses tendem a ser marcados por negociações intensas. Bancadas empresariais, prefeitos e governadores pressionam por transições mais lentas, compensações setoriais e eventuais exceções. Técnicos da Previdência insistem num calendário firme de reoneração para garantir a entrada dos R$ 18 bilhões anuais no caixa.
O desfecho desse embate definirá o ritmo da recomposição das contas previdenciárias e o custo do trabalho formal no Brasil. Se a reoneração gradual prevalecer, a Previdência ganha fôlego, mas o governo terá de monitorar de perto os reflexos sobre emprego e salários para evitar que o remédio acabe mais amargo que a doença.
