Um servidor da Prefeitura de Manaus, no Amazonas, foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) sob suspeita de cobrar dinheiro de famílias de baixa renda para facilitar procedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico) e ao Bolsa Família.
O homem foi identificado como José Nascimento dos Santos. Segundo a denúncia, uma gravação feita em julho registra uma negociação de R$ 180 para uma família com apenas um filho.
O caso teria ocorrido no contexto de atendimentos no CRAS do bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus. A denúncia reúne, além do áudio, relatos e conversas por aplicativo de mensagens.
A suspeita é de que o servidor oferecesse uma espécie de “facilitação” para a atualização dos dados cadastrais, com orientações sobre as informações que deveriam constar no CadÚnico para aumentar as chances de concessão do benefício.
O que aparece na gravação?
Na conversa apresentada na denúncia, o homem afirma trabalhar em um CRAS e pergunta detalhes sobre a composição familiar, emprego formal, pensão e situação do cadastro.
Depois de saber que a família tinha apenas um filho, ele informa o valor cobrado.
“R$ 180, é só um filho”, afirma, segundo a gravação anexada à representação.
Em outro momento, o homem diz que ele e um colega poderiam realizar a atualização dos dados.
“Meu colega aí atualiza tudinho.”
A gravação também registra orientações sobre a renda que deveria ser informada no cadastro. Conforme o conteúdo apresentado na denúncia, o servidor menciona valores entre R$ 110 e R$ 120 e afirma que uma renda maior poderia dificultar a obtenção do benefício.
O homem ainda teria pedido que a negociação não fosse divulgada.
“Fala nada pra ninguém não, entendeu?”
A própria denúncia ressalta que as declarações atribuídas ao servidor precisam ser verificadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Servidor teria mencionado atendimento a centenas de famílias
Um dos pontos que chamou a atenção na denúncia é uma afirmação atribuída ao servidor de que ele atenderia mais de 400 famílias.
Também há menção a um “colega” que ajudaria nas atualizações cadastrais.
A informação, caso confirmada, pode ampliar o alcance da apuração. Isso porque os investigadores poderão verificar se houve apenas uma tentativa isolada de cobrança ou se outras famílias teriam passado por situação semelhante.
A representação pede justamente que seja identificado o possível colega citado na gravação e que sejam analisados os registros relacionados aos atendimentos e alterações cadastrais.
Outra mulher relata abordagem dentro do CRAS
Além da gravação, a denúncia apresenta o relato de uma mulher que afirma ter sido abordada por José Nascimento dentro do CRAS Alvorada, em 2024.
Segundo o relato, ela procurava atendimento para tentar acessar o Bolsa Família quando o servidor teria se oferecido para ajudá-la.
A mulher afirma que recebeu o contato do funcionário e passou a conversar com ele por aplicativo de mensagens.
“Quando eu estava saindo, um senhor tocou o meu ombro. Ele falou assim: olha, eu posso te ajudar para você parar de ficar vindo aqui.”
Segundo a representação, mensagens trocadas em 2024 e novamente em abril deste ano foram apresentadas como parte dos elementos que sustentam a denúncia.
O relato apresenta semelhanças com a gravação de 2026, principalmente em relação à oferta de ajuda para atualização do cadastro e às orientações sobre os dados que deveriam ser informados.
Por que a denúncia é grave?
O Cadastro Único é utilizado pelo poder público para identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias brasileiras e serve como base para a seleção de beneficiários de diferentes programas sociais.
Por isso, uma eventual manipulação de informações pode ter consequências que vão muito além de uma cobrança indevida.
A denúncia pede que seja investigado se houve alteração irregular de dados, utilização indevida de sistemas ou credenciais e eventual participação de outras pessoas.
Também deverá ser verificado se famílias que teriam pago pelos serviços realmente tiveram seus cadastros alterados e, posteriormente, passaram a receber o benefício.
Servidor nega trabalhar no CRAS
Procurado para responder às acusações, José Nascimento dos Santos afirmou que não trabalha no CRAS.
Entretanto, informações do Portal da Transparência citadas na apuração indicam que ele possui vínculo com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) há cerca de 20 anos e nove meses.
Segundo os dados apresentados, atualmente ele está lotado na Divisão de Serviços Funerários da pasta.
A diferença entre a lotação funcional registrada e a atuação descrita na gravação é justamente um dos pontos que precisam ser esclarecidos.
O que os órgãos públicos vão investigar?
Prefeitura e Ministério Público ainda precisam se manifestar
O MPF e o MPAM foram procurados para informar se a representação foi oficialmente recebida, quais providências foram adotadas e se haverá abertura de investigação.
A Prefeitura de Manaus e a Semasc também foram procuradas para esclarecer a situação funcional de José Nascimento, informar se ele continua atuando ou tendo acesso à estrutura do CRAS Alvorada e quais medidas poderão ser tomadas diante da denúncia.
Até a publicação da reportagem, não havia manifestação dos órgãos.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
ENTENDA O CONTEXTO
O caso envolve uma suspeita particularmente sensível porque o Bolsa Família é destinado justamente a famílias em situação de vulnerabilidade.
A cobrança de dinheiro para supostamente facilitar o acesso a um programa social, caso seja comprovada, significaria que pessoas que procuram o poder público em busca de assistência poderiam estar sendo submetidas a uma cobrança para obter um serviço que deveria ser prestado dentro da estrutura pública.
Mas é importante separar denúncia de comprovação.
Até o momento, os fatos apresentados são objeto de apuração. A existência de uma gravação e de relatos não significa, por si só, que todas as acusações estejam comprovadas.
Agora, a investigação deverá esclarecer se houve cobrança, se cadastros foram manipulados, quantas pessoas podem ter sido afetadas e se outras pessoas participaram da suposta prática.
