A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
O texto agora está pronto para ser analisado pelo plenário do Senado. Para ser aprovado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
VEJA TAMBÉM:
Fim da escala 6×1 pode avançar hoje no Senado. Veja o que muda para o trabalhador
LEIA TAMBÉM:
Congresso discute fim da escala 6×1 e mudanças na “taxa das blusinhas”
O que muda com a PEC
Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais, além de um repouso semanal remunerado.
A proposta aprovada na CCJ reduz o limite para 40 horas por semana e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução do salário.
Na prática, a mudança abre caminho para a substituição da tradicional escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de folga, por uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Mudança será feita de forma gradual
A redução da jornada não aconteceria imediatamente após uma eventual promulgação da PEC.
O texto prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso remunerado.
Depois, 12 meses após o início da primeira etapa, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.
PEC ainda precisa passar pelo plenário
A aprovação na CCJ é uma etapa importante, mas não significa que a escala 6×1 acabou.
A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O Senado está em um período de esforço concentrado antes das eleições. A expectativa é que a proposta possa ser votada ainda nesta semana. Caso isso não aconteça, a análise pode ficar para depois das eleições.
Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará voltar para análise dos deputados.
Relator rejeitou emendas
O relator da proposta no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas por outros senadores.
Entre os pontos defendidos pela oposição estava a manutenção das 44 horas semanais e a possibilidade de que a redução da jornada fosse definida por negociação entre empregados e empregadores.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, chegou a pedir vista durante a votação, mas o pedido durou cerca de uma hora.
Quatro senadores se manifestaram contra o texto durante a reunião: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ao todo, 27 senadores estavam presentes.
O que dizem os defensores da mudança
O relator Omar Aziz defende que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo disponível para descanso e convivência familiar.
A proposta também é defendida pelo governo federal como uma medida de modernização das relações de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já defende, desde 1962, a redução progressiva da jornada com o objetivo de chegar à semana de 40 horas.
Países como Chile, Colômbia e México também adotaram ou estão implementando reduções graduais da jornada.
Críticas e debate econômico
O fim da escala 6×1 também enfrenta resistência de setores empresariais e parlamentares da oposição.
Entre as preocupações estão o possível aumento dos custos para empresas, a necessidade de contratação de novos trabalhadores em algumas atividades e os impactos sobre setores que funcionam durante toda a semana.
O debate também envolve categorias que possuem jornadas diferenciadas. O texto aprovado prevê que regras específicas possam ser estabelecidas posteriormente por legislação.
Entenda o contexto
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. No Senado, o relator Omar Aziz apresentou parecer favorável e decidiu manter o texto enviado pelos deputados.
O avanço da proposta ocorreu após uma articulação política envolvendo Lula, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A discussão ganhou força durante o ano eleitoral de 2026 e se tornou uma das principais pautas relacionadas ao mercado de trabalho.
É importante destacar que a escala 6×1 ainda não foi extinta. A mudança só poderá entrar em vigor caso a PEC seja aprovada pelo Senado e posteriormente promulgada.
AS MAIS LIDAS DO NC NEWS:
