O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que o volume de pedidos de impeachment contra ministros do STF acumulados na Casa é anormal. “A minha percepção é que tem 109 pedidos e isso não é normal, 109 solicitações no Congresso Federal [a respeito] dos dez ministros do Supremo de pedido de impeachment”, disse. A fala ocorreu no mesmo dia em que um relatório da Polícia Federal revelou conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com um contato salvo em seu celular como Alexandre de Moraes.
A declaração de Alcolumbre, no entanto, escancara um problema que vai além do número: segundo o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia, motivo para abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo nunca faltou no país — inclusive antes da atual crise.
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Só contra Moraes, pelo “conjunto da obra” acumulado nos últimos sete anos, já existiriam mais de 100 pedidos represados, todos baseados na Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros — crimes cujo julgamento cabe justamente ao Senado.
O nó está em quem decide destravar os pedidos
O problema, segundo Marsiglia, é estrutural: pelo regimento interno do Senado, um pedido de impeachment só avança se o próprio presidente da Casa decidir tirá-lo da gaveta — e é exatamente aí que mora o impasse.
Para o professor, seria contraditório esperar independência de Alcolumbre num momento em que ele próprio aparece em uma série de encontros institucionais ao lado de quem deveria ser fiscalizado.
Ele cita um almoço ocorrido na semana passada entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e lembra ainda de um jantar em 4 de agosto, na própria casa do ministro Alexandre de Moraes, reunindo Lula, Motta, Alcolumbre e, segundo o professor, também o ministro Cristiano Zanin.
“Como acreditar que essas pessoas todas se reúnem nas casas umas das outras, estão nesse tipo de parceria, e ao mesmo tempo acreditar que o Alcolumbre vá tocar para frente o impeachment?”, questiona.
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Gonet também é apontado como parte do bloqueio
Marsiglia estende a crítica ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também poderia dar andamento a investigações formais contra ministros do STF. O problema é que o próprio Gonet foi citado nas mensagens levantadas pela Polícia Federal que expõem sua proximidade com Vorcaro — o que, na leitura do professor, tira dele a isenção necessária para conduzir esse tipo de apuração.
Enquanto isso, o noticiário segue registrando novos movimentos pontuais: o senador Carlos Viana anunciou que vai formalizar um pedido, assim como Rogério Marinho já se manifestou publicamente sobre o tema, na mesma linha do deputado Marcel Van Hattem, e o partido Novo teria protocolado uma notícia-crime.
Mas, para o professor, gestos isolados como esses não resolvem um problema que ele descreve como estrutural.
“Ou nós colocamos o Estado de uma forma geral a limpo, ou repensamos a forma como construímos esse problema, ou ele nunca vai ter solução”, resume.
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