A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração relacionada à elaboração de um relatório da Polícia Federal sobre a Operação Compliance Zero.
A entidade também defendeu o arquivamento do procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta dos policiais responsáveis pelo documento. Segundo a associação, os delegados e servidores envolvidos apenas cumpriram uma determinação judicial emitida pelo então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Entenda o que aconteceu
A ADPF divulgou uma nota neste sábado em que pede que Paulo Gonet deixe de atuar em procedimentos relacionados aos fatos nos quais seu nome é citado.
A associação também solicitou o arquivamento do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial instaurado pela PGR para investigar a atuação dos policiais que participaram da elaboração do relatório.
De acordo com a entidade, o documento foi produzido por determinação do então relator do caso no STF, e os policiais envolvidos teriam apenas cumprido a ordem judicial dentro dos limites estabelecidos pelo ministro.
Associação questiona atuação da PGR
A ADPF classificou a abertura do procedimento como motivo de “indignação e preocupação”.
Na avaliação da entidade, o controle externo da atividade policial previsto na Constituição não cria uma relação de hierarquia ou poder disciplinar do Ministério Público sobre delegados e agentes da Polícia Federal.
A associação também sustenta que esse mecanismo não deve ser utilizado como uma instância para revisar decisões judiciais.
Delegados pedem apuração sem seletividade
Além de solicitar que Gonet se declare impedido, a ADPF defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados de forma ampla.
A entidade afirmou que a apuração deve alcançar todas as autoridades envolvidas, sem seletividade.
Na nota, a associação também sustentou que, caso a PGR considere irregular a decisão que determinou a elaboração do relatório ou entenda que ela deveria ter sido comunicada previamente, a questão deve ser discutida no próprio Supremo Tribunal Federal.
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O que diz a Associação dos Delegados
A principal reivindicação da ADPF é que Paulo Gonet não participe de procedimentos relacionados aos fatos em que seu nome aparece.
A entidade entende que a eventual existência de questionamentos sobre a decisão judicial que determinou a produção do relatório deve ser discutida perante o STF, e não por meio do procedimento de controle externo instaurado pela PGR.
A associação também pede que o procedimento atualmente aberto seja arquivado.
O que é o controle externo da atividade policial
O controle externo da atividade policial é uma atribuição constitucional do Ministério Público. No caso questionado pela ADPF, porém, a entidade afirma que esse instrumento não pode ser confundido com uma relação de subordinação entre o Ministério Público e os integrantes da Polícia Federal.
A associação sustenta ainda que o mecanismo não deve funcionar como uma instância de revisão de decisões tomadas pelo Judiciário.
Entenda o contexto
A controvérsia envolve a elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Compliance Zero e a posterior abertura de um procedimento pela PGR para analisar a atuação dos policiais responsáveis pelo documento.
A ADPF afirma que os agentes apenas cumpriram uma determinação judicial e questiona a utilização do controle externo para investigar uma atividade realizada em cumprimento à ordem de um ministro do STF.
A associação agora pede o afastamento de Gonet dos procedimentos relacionados aos fatos, o arquivamento da apuração aberta pela PGR e uma investigação ampla sobre os acontecimentos revelados pela operação.
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