O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determina nesta quarta-feira a volta de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal e de Leandro Almada à chefia de Inteligência da corporação, anulando o afastamento ordenado por André Mendonça.
A decisão mexe diretamente com o núcleo das investigações federais e aprofunda o embate interno no STF, num momento de acirramento político e proximidade da eleição presidencial.
Dino fala em decisão “em causa própria” e interfere em ato de colega
No despacho, Dino afirma que a ordem de Mendonça, tomada ontem, paralisa de forma inédita a produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal e atinge apurações urgentes sob sua relatoria. Entre elas está o inquérito sobre o caso Dark Horse, que investiga suspeitas de irregularidades em emendas destinadas ao filme sobre Jair Bolsonaro, candidato ao Planalto pelo PL.
“Este relator se vê diante da situação em que outro ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação”, escreve Dino. Ele sustenta que os trabalhos policiais ficam “prejudicados por essa interferência” e que a cúpula da PF apenas cumpre decisões judiciais, especialmente ordens do ministro Alexandre de Moraes.
Dino critica de forma direta o colega. “Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos […] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais.”
Para o ministro, Mendonça age como “juiz de si mesmo” ao determinar o afastamento de quem produziu relatório usado para embasar investigação contra ele por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade em casos ligados ao Banco Master e ao INSS. “Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questiona.
Autonomia da PF, papel dos partidos e recado ao mundo político
O afastamento de Andrei e Almada foi solicitado por um partido político, o Novo, o que Dino considera frontalmente incompatível com o processo penal. “É, contudo, de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita, incompatíveis com interpretações analógicas ou extensivas destinadas à ampliação do rol de legitimados”, afirma.
O ministro usa a decisão para traçar uma linha de defesa da autonomia da PF e da separação entre Justiça e disputa partidária. “O Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo. A Constituição é uma fronteira imperativa, cuja ultrapassagem conduz à ruína da Nação”, escreve, em um dos trechos mais duros.
Ele associa esse risco ao ambiente de campanha. Segundo Dino, em tempos de “acirradas paixões, como ocorre durante um processo eleitoral”, o juiz deve zelar para que suas decisões sejam reconhecidas como derivadas do Direito, e não de “pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”.
A decisão de reintegrar Andrei e Almada vale até o cumprimento integral das medidas determinadas por Dino à Polícia Federal, “sem interrupção decorrente de interferência externa”. O ministro adverte ainda que qualquer descumprimento poderá gerar responsabilização. “Advirto que qualquer resistência ao cumprimento desta ordem poderá caracterizar, conforme o caso, ilícito sujeito às consequências previstas no ordenamento jurídico, sem prejuízo das demais medidas necessárias à preservação da autoridade das decisões desta Corte”, escreve.
Crise na cúpula do STF e pressão sobre Mendonça
A ordem de Dino se soma à ofensiva institucional do governo contra a decisão de Mendonça. A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias, apresenta recurso em caráter de urgência ao presidente do STF, Edson Fachin, para suspender liminarmente o afastamento da cúpula da PF, alegando grave lesão à ordem pública e administrativa.
Fachin já fixa prazo de 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU. O caso corre em um plenário hoje composto por 10 ministros, com uma cadeira ainda vaga, e expõe divergências abertas entre integrantes da Corte sobre os limites da atuação individual em conflitos que envolvem diretamente colegas de tribunal.
Dino sustenta que Andrei “limitou-se a cumprir determinações judiciais” de Moraes, comunicadas à Presidência do STF na semana passada. Para ele, mesmo que se considerasse cabível afastar alguém, “certamente tal medida não poderia, em princípio, recair sobre agente público que se limitou a cumprir determinação judicial”.
O embate interno ocorre enquanto o inquérito Dark Horse avança sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares que irrigaram o filme sobre Bolsonaro. A suspeita é de uso político de recursos públicos para impulsionar uma obra ligada a um candidato central da disputa presidencial, o que confere peso extra à manutenção da autonomia da PF e à continuidade das apurações.
Autonomia da PF em jogo e próximos passos
A reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada preserva, na prática, a atual estrutura da PF e evita uma troca brusca de comando no meio de investigações sensíveis. Investigadores avaliavam que a ordem de Mendonça, se mantida, poderia atrasar por semanas a produção de relatórios e o cumprimento de diligências, inclusive em casos que tramitam sob sigilo.
Dentro do governo, a leitura é que a decisão de Dino impede que disputas políticas e pessoais contaminem o funcionamento da polícia judiciária da União. No STF, porém, o gesto aprofunda o mal-estar com Mendonça e força o plenário a arbitrar o conflito entre dois ministros em torno de um mesmo conjunto de fatos, algo raro mesmo para padrões de uma Corte acostumada a tensão institucional.
Os próximos dias tendem a ser decisivos. Cabe agora à Presidência do STF analisar o recurso da AGU e decidir se leva o caso de imediato ao plenário ou se aguarda a manifestação de Mendonça. Paralelamente, a PF retoma a produção de relatórios e as diligências pendentes no inquérito Dark Horse e em outros procedimentos sob relatoria de Dino.
O desfecho vai testar até onde o Supremo aceita que um de seus integrantes intervenha na cúpula da Polícia Federal em situação que o envolve diretamente, e como a Corte pretende blindar as investigações criminais da pressão eleitoral que se intensifica a cada semana.
O que motivou Flávio Dino a determinar a volta de Andrei Rodrigues ao comando da PF?
A decisão de Flávio Dino de reintegrar Andrei Rodrigues e Leandro Almada à cúpula da PF é motivada pelo entendimento de que o afastamento imposto por André Mendonça interrompe investigações urgentes, especialmente o inquérito Dark Horse, e configura interferência política indevida na Polícia Federal em benefício de um ministro diretamente citado nas apurações.
Como Flávio Dino avaliou a decisão de André Mendonça sobre a Polícia Federal?
Flávio Dino classifica a decisão de André Mendonça como medida inédita, em causa própria e incompatível com o Estado Democrático de Direito, porque paralisa relatórios de inteligência da PF, atinge investigações sob sua relatoria e nasce de pedido de partido político que não tem legitimidade para atuar no processo penal, tornando Mendonça “juiz de si mesmo”.
Qual foi a reação de Flávio Dino à crise envolvendo STF, Polícia Federal e o caso Dark Horse?
Flávio Dino reage à crise no STF e ao impacto sobre a PF reforçando a autonomia da polícia e a necessidade de blindar investigações como o caso Dark Horse de pressões partidárias, determina a reintegração imediata da cúpula da corporação, critica a interferência de Mendonça e adverte que o descumprimento de sua ordem pode gerar sanções legais.
