A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou mais um capítulo importante nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação que questionava as mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, com isso, fica mantida a possibilidade de o candidato utilizar carro particular durante a preparação e no exame prático de direção.
A medida faz parte das novas regras para obtenção da CNH, que passaram a flexibilizar o modelo tradicional de formação de motoristas. Entre as mudanças estão a possibilidade de estudar a parte teórica de forma digital, contratar instrutor autônomo e reduzir a carga mínima de aulas práticas.
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Carro particular pode ser usado no processo
Com as novas regras, o candidato não precisa necessariamente utilizar um veículo fornecido por uma autoescola durante a preparação para a prova.
O carro particular também pode ser utilizado nas aulas práticas e no exame, desde que o veículo esteja dentro das condições exigidas pela regulamentação e seja conduzido conforme as regras determinadas pelos órgãos de trânsito.
A mudança representa uma quebra em relação ao modelo tradicional, no qual o candidato dependia do veículo disponibilizado pelo Centro de Formação de Condutores.
Além disso, a nova regulamentação permite que o candidato escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo devidamente credenciado.
STF mantém novas regras em vigor
A discussão chegou ao Supremo após entidades ligadas ao setor questionarem as mudanças determinadas pelo Contran.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou a ADI 7.978 para contestar pontos da Resolução 1.020/2025. A entidade argumenta que o Contran teria ultrapassado seus limites regulamentares e reduzido mecanismos de controle sobre a formação de novos motoristas.
O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, que decidiu levar o caso para análise do plenário do Supremo. Até o momento, não houve decisão liminar suspendendo as novas regras.
Na prática, portanto, a nova sistemática continua valendo enquanto o STF não determinar o contrário.
O que mudou para quem quer tirar a CNH
A principal mudança está na liberdade dada ao candidato para organizar sua preparação.
O conteúdo teórico pode ser estudado gratuitamente pela plataforma oficial do governo, enquanto a formação prática pode ser realizada com instrutor autônomo ou em autoescola.
Também houve redução significativa da carga mínima obrigatória de prática. A regulamentação passou a estabelecer apenas duas horas mínimas de aulas práticas antes da realização do exame.
O candidato continua obrigado a passar pelas etapas oficiais de avaliação, incluindo os exames necessários e as provas teórica e prática.
Prova também pode ser feita em carro automático
Outra mudança importante é a autorização para que o exame prático seja realizado em veículos com câmbio automático.
A medida acompanha uma transformação da própria frota brasileira, que passou a ter uma participação cada vez maior de automóveis automáticos.
Na prática, o candidato não precisa aprender obrigatoriamente em um carro manual para conseguir realizar a prova.
Mudança pode reduzir custo para candidatos
A flexibilização também pode representar uma redução no valor gasto para conseguir a habilitação.
Isso acontece porque o candidato passa a ter mais opções para escolher como fará sua preparação. Em vez de contratar um pacote completo de uma autoescola, pode optar por estudar a parte teórica gratuitamente e contratar somente as aulas práticas necessárias.
A possibilidade de utilizar veículo próprio também amplia as alternativas disponíveis para quem já possui um carro em casa.
O objetivo defendido pelo governo é tornar o processo de habilitação mais acessível e reduzir os custos para quem deseja obter a carteira de motorista.
Governo aponta aumento na procura pela CNH
Dados apresentados pelo Ministério dos Transportes indicam que a procura pelo processo de primeira habilitação aumentou após a implementação das novas regras.
No primeiro semestre de 2026, os pedidos de primeira CNH teriam passado de 1,74 milhão para 5,76 milhões, segundo números apresentados pela pasta, uma alta de 230,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O governo também informou aumento na realização dos exames teóricos e práticos, enquanto as taxas de aprovação permaneceram próximas dos níveis registrados anteriormente.
Nova CNH ainda é alvo de disputa judicial
Apesar da manutenção das regras, a discussão sobre o novo modelo de habilitação ainda não terminou.
A ADI 7.978 continua no STF e questiona pontos da regulamentação do Contran. A CNC afirma que as mudanças podem enfraquecer a fiscalização e a formação dos motoristas.
O governo, por outro lado, sustenta que a resolução apenas modernizou e simplificou o processo, sem eliminar as etapas consideradas essenciais para comprovar a capacidade do candidato.
Por enquanto, a regra permanece válida em todo o país.
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Entenda O Contexto
A Resolução 1.020/2025 do Contran mudou o processo para obtenção da CNH e criou um modelo mais flexível para candidatos das categorias A e B. A proposta permite estudo teórico digital, contratação de instrutores autônomos e uso de veículos particulares, além de autorizar carros automáticos no exame prático.
As mudanças são alvo de questionamentos no STF, mas não estão suspensas. Por isso, as novas regras continuam sendo aplicadas enquanto o Supremo não tomar uma decisão que determine sua alteração ou suspensão.
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