O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que não acredita ser necessária uma autorização do Congresso para colocar em prática sua proposta de distribuir US$ 5 mil a cada adulto americano caso os republicanos mantenham o controle da Câmara dos Representantes e do Senado nas eleições de novembro.
A declaração foi dada em entrevista à CBS News Texas, um dia depois de Trump apresentar a promessa durante uma convenção republicana em Dallas. O valor, equivalente a cerca de R$ 26 mil, seria entregue como um “dividendo” aos americanos e, segundo o presidente, deveria ser gasto dentro dos próprios Estados Unidos.
A proposta, entretanto, abre uma discussão sobre financiamento, autoridade presidencial e o papel do Congresso no controle dos gastos públicos americanos.
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Trump fala em “grande injeção” de dinheiro
Ao explicar a proposta, Trump afirmou que os Estados Unidos estariam arrecadando grandes quantias com tarifas e que a economia estaria gerando investimentos em níveis recordes.
“Achamos que será algo bom”, disse o presidente, defendendo o pagamento como uma forma de colocar dinheiro diretamente nas mãos da população.
Trump também afirmou que os beneficiários teriam de gastar o dinheiro nos Estados Unidos. O presidente, porém, não apresentou detalhes sobre como essa exigência seria fiscalizada ou como o governo impediria que os recursos fossem utilizados no exterior.
A proposta foi inicialmente apresentada durante a convenção republicana como uma recompensa pelo que Trump classificou como o desempenho econômico de seu governo.
Conta pode passar de US$ 1 trilhão
O tamanho do programa é um dos principais pontos de discussão.
Considerando aproximadamente 270 milhões de adultos nos Estados Unidos, o pagamento de US$ 5 mil para cada pessoa poderia representar um custo superior a US$ 1,3 trilhão.
O montante supera, inclusive, o orçamento anual de diversas áreas importantes do governo federal americano e seria uma operação de enorme dimensão para as contas públicas.
Trump afirma que parte dos recursos poderia vir das receitas obtidas com tarifas de importação. O problema é que a arrecadação tarifária não corresponde, atualmente, ao valor necessário para financiar sozinha um programa desse tamanho.
Dados citados pelo Wall Street Journal indicam que a arrecadação do governo americano com tarifas ficou muito abaixo dos trilhões de dólares mencionados por Trump.
O vice-presidente JD Vance também sugeriu posteriormente que americanos de maior renda poderiam ficar de fora do benefício, embora os critérios de elegibilidade ainda não tenham sido definidos.
Afinal, Trump pode fazer o pagamento sozinho?
É justamente nesse ponto que a declaração mais recente do presidente enfrenta um obstáculo institucional.
Trump afirmou que acredita que o Congresso não precisaria aprovar o programa. Especialistas jurídicos ouvidos pela imprensa americana, porém, apontam que um pagamento dessa magnitude não poderia simplesmente ser determinado pelo presidente sem respaldo legal.
A Constituição dos Estados Unidos estabelece que recursos do Tesouro só podem ser retirados mediante autorização prevista em lei. Na prática, um novo programa federal de pagamentos dessa dimensão precisaria de uma base legal aprovada pelo Congresso.
Isso significa que a declaração de Trump não elimina a necessidade de participação dos parlamentares para criar e financiar o programa.
A diferença é importante: Trump pode anunciar a política e defender sua implementação, mas isso não significa que tenha autoridade unilateral para liberar mais de US$ 1 trilhão do Tesouro.
Promessa de dinheiro não é automaticamente compra de voto
Outro ponto que entrou no debate é a proximidade entre a promessa e as eleições de meio de mandato.
Trump condicionou a distribuição à vitória dos republicanos na Câmara e no Senado. Isso provocou acusações políticas de que a proposta teria caráter eleitoral.
Do ponto de vista jurídico, porém, especialistas diferenciam uma promessa de política pública de uma oferta direta de dinheiro em troca do voto de uma pessoa.
A legislação federal americana proíbe oferecer ou pagar dinheiro especificamente para que alguém vote, deixe de votar ou escolha determinado candidato. A proposta de Trump, da forma como foi apresentada, não exige que cada beneficiário vote nos republicanos para receber o dinheiro.
O pagamento estaria condicionado ao resultado geral da eleição e à manutenção do controle republicano do Congresso.
A Suprema Corte americana já estabeleceu, em decisões anteriores, que promessas de benefícios públicos feitas durante campanhas não são automaticamente equivalentes à compra direta de votos.
Economistas alertam para inflação
Além da questão jurídica, o plano também provocou discussão econômica.
Uma transferência superior a US$ 1 trilhão colocaria uma quantidade expressiva de dinheiro em circulação em um curto período. Economistas e integrantes do próprio Partido Republicano levantaram a possibilidade de que isso aumentasse a pressão sobre os preços e dificultasse o combate à inflação.
O governo também precisaria definir de onde viria o dinheiro que não fosse coberto por receitas tarifárias.
Caso o programa fosse financiado por aumento do endividamento, o impacto sobre as contas públicas seria ainda maior. Os Estados Unidos já operam com déficit federal elevado, o que torna uma nova despesa dessa magnitude particularmente relevante para o debate fiscal.
Proposta divide até os republicanos
A reação não veio apenas da oposição democrata.
Segundo relatos da imprensa americana, parlamentares e integrantes do Partido Republicano demonstraram desconforto com a proposta. Parte da resistência está relacionada ao custo e à possibilidade de aumento da inflação; outra parte envolve a própria tradição fiscal do partido.
A promessa também foi feita em um momento de intensa disputa pelo controle do Congresso.
As eleições de meio de mandato estão marcadas para 3 de novembro e definirão todas as cadeiras da Câmara e parte do Senado. O resultado determinará o ambiente político para a segunda metade do mandato de Trump.
Na convenção, o presidente pediu aos eleitores que imaginassem seu nome nas urnas e vinculou a manutenção do controle republicano à continuidade de sua agenda.
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O que falta para o “dividendo Trump” sair do papel
Por enquanto, o pagamento de US$ 5 mil é uma promessa política, não um benefício aprovado pelo governo americano.
Ainda seriam necessários critérios sobre quem receberia o dinheiro, como seriam realizados os pagamentos, qual seria a fonte dos recursos e qual legislação autorizaria a operação.
A afirmação de Trump de que o Congresso não precisaria aprovar o programa também deverá enfrentar questionamentos jurídicos e institucionais caso a proposta avance.
O tamanho da conta é outro obstáculo. Mesmo que a receita de tarifas seja utilizada, os valores atualmente arrecadados não parecem suficientes para bancar sozinhos uma distribuição de mais de US$ 1 trilhão.
Por isso, o futuro do chamado “Trump Dividend” dependerá não apenas do resultado eleitoral, mas também de uma eventual negociação com o Congresso e da definição de como o governo pretende financiar a medida.
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