A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai ressarcir em até R$ 24,3 milhões a Trivia Trens por despesas pagas pela concessionária durante os 90 dias em que a estatal reassumiu o controle da operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A informação consta em termo de aditamento ao contrato entre as empresas, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta sexta-feira (11).
Segundo a CPTM, os valores correspondem a serviços previamente contratados pela Trivia e que estão sendo utilizados pela estatal desde a retomada da operação, em 24 de julho, após determinação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A concessionária havia assumido o serviço de forma integral apenas três dias antes.
Para que serve o ressarcimento
O aditamento prorroga prazos de vigência de planos de trabalho vinculados à manutenção e operação das linhas 11, 12 e 13, e formaliza a inclusão de novos serviços, como limpeza predial, gestão de resíduos sólidos e manutenção de equipamentos, cabendo à CPTM reembolsar a Trivia pelas despesas.
Os R$ 24.380.923,26 estimados até 21 de outubro, quando se encerra o período de 90 dias previsto pela Artesp, estão divididos da seguinte forma: R$ 315,6 mil para manutenção de elevadores; R$ 20,3 milhões para serviços terceirizados; R$ 2,6 milhões para manutenção de escadas rolantes; R$ 434 mil para coleta de lixo; R$ 599,4 mil para contas de luz, água e esgoto; e R$ 17,5 mil para locação de purificadores de água.
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CPTM esclarece que valor não é remuneração pela operação
Em nota, a CPTM afirmou que os valores citados correspondem exclusivamente ao ressarcimento dos serviços previamente contratados pela Trivia, como manutenção de elevadores e escadas rolantes, limpeza e outros custos operacionais das estações, utilizados pela estatal desde a retomada da operação das três linhas.
“Os valores, portanto, não correspondem à remuneração da Trivia pela operação das linhas durante o período em que o serviço está sob responsabilidade da CPTM”, declarou a companhia, que classificou o aditivo publicado nesta sexta-feira como uma simples prorrogação da vigência do convênio.
Relembre a crise que levou à retomada pela CPTM
A Trivia Trens assumiu o controle total da operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade em 21 de julho, após o fim do período de transição. Nos dois primeiros dias de gestão, a concessionária acumulou ao menos seis falhas, principalmente nas linhas 11-Coral e 12-Safira.
Na manhã de 23 de julho, um trem da linha 12-Safira pegou fogo e passageiros precisaram desembarcar e caminhar pelos trilhos próximo à estação Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O incêndio interrompeu o serviço nas três linhas administradas pela Trivia, e o botão de emergência do trem não funcionou por falta de energia elétrica.
Governador chegou a ameaçar cancelar concessão
Em coletiva na época, o diretor-presidente da CPTM, Michael Sotelo Cerqueira, informou que a estatal apurava as causas do incêndio, sem confirmar de imediato os fatores que levaram ao incidente. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a afirmar que a Trivia Trens poderia perder a concessão das três linhas caso a concessionária não cumprisse as obrigações contratuais.
Após o episódio, a Artesp determinou que a CPTM voltasse a atuar em conjunto com a Trivia Trens na operação das linhas por até 90 dias. O incidente também levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a cobrar explicações do governo estadual e da concessionária, e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu inquérito civil para investigar as falhas.
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Entenda o contexto
A Trivia Trens, do grupo Comporte, assumiu a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, incluindo o Expresso Aeroporto, dentro de um contrato de concessão do Governo de São Paulo que prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões ao longo de 25 anos, com oito novas estações e expansão da malha ferroviária.
Os primeiros dias da nova gestão foram marcados por falhas operacionais recorrentes, que culminaram no incêndio de 23 de julho e na decisão da Artesp de devolver temporariamente parte da operação à CPTM, por um período de 90 dias que se encerra em 21 de outubro.
O termo de aditamento publicado nesta sexta-feira formaliza o ressarcimento dos custos assumidos pela estatal durante esse período de operação assistida, sem alterar a responsabilidade da Trivia Trens pela concessão das três linhas.
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