O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que duas petições ligadas à crise instalada na Corte fossem analisadas simultaneamente. Com a decisão, Fachin manteve a sessão extraordinária de terça-feira (15) exclusivamente para a Petição 16.662.
A segunda ação, a Petição 16.704, ainda está em fase de instrução preliminar e será analisada pelo plenário em 23 de setembro. Fachin considerou que os procedimentos possuem pontos de conexão, mas têm objetos definidos e podem ser julgados separadamente neste momento.
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Entenda o que aconteceu
Moraes havia solicitado que as Pets 16.662 e 16.704 fossem analisadas conjuntamente. O ministro argumentou que a separação poderia criar risco de decisões contraditórias e problemas processuais. Fachin, porém, concluiu que não há condições para realizar o julgamento simultâneo neste estágio.
A Pet 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça, já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro. O processo está relacionado aos desdobramentos do relatório da Polícia Federal sobre dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Segundo processo ainda não está pronto
A situação da Pet 16.704 é diferente. Segundo Fachin, a instrução preliminar ainda não terminou e parte das informações necessárias somente será apresentada depois da sessão extraordinária de terça-feira.
Na avaliação do presidente do STF, colocar o processo imediatamente em julgamento significaria levar ao plenário uma matéria que ainda não reúne todos os elementos necessários para análise. Por isso, a petição foi incluída no calendário de 23 de setembro.
Sessão de terça-feira está mantida
A sessão extraordinária de 15 de setembro, às 10h, permanece marcada. O plenário deverá discutir a Pet 16.662, que envolve a ordem de Mendonça que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro, a validade do material produzido pela PF e o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular a diligência.
A discussão também deverá ajudar a definir o destino das informações relacionadas a Moraes que apareceram no material analisado pelos investigadores.
Moraes também pediu retirada de sigilos
Além do julgamento conjunto, Moraes solicitou a retirada de sigilos de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e pediu que magistrados citados nos documentos fossem intimados para prestar informações.
Fachin informou que uma solicitação semelhante para levantamento de sigilos já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram adotadas. O pedido relacionado aos magistrados será analisado posteriormente.
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Decisão separa dois momentos da crise
Na prática, a decisão de Fachin estabelece dois momentos distintos para o plenário enfrentar a crise. Primeiro, os ministros analisarão a Pet 16.662 na terça-feira. Depois, em 23 de setembro, será a vez da Pet 16.704, desde que sua instrução esteja concluída.
A separação ocorre depois de uma sequência de decisões envolvendo Moraes, Mendonça, a cúpula da Polícia Federal e diferentes procedimentos relacionados ao caso Master. Fachin já havia suspendido decisões conflitantes e determinado que procedimentos envolvendo eventual investigação contra ministros do próprio Supremo passem pela Presidência da Corte.
Entenda o contexto
A crise teve origem nos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master. Mendonça solicitou à PF informações sobre a suposta rede de influência de Daniel Vorcaro, e o material produzido pelos investigadores trouxe registros relacionados a Moraes. A PGR posteriormente questionou a validade da diligência e pediu sua anulação.
Nos últimos dias, decisões tomadas por diferentes ministros aumentaram a tensão interna. Fachin passou então a concentrar na Presidência do Supremo os principais procedimentos relacionados à controvérsia e decidiu levar parte da disputa ao plenário.
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