O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino divergiram nesta terça-feira (15) sobre a interpretação das regras que organizam as manifestações dos ministros durante as sessões da Corte.
O episódio aconteceu durante o julgamento que analisa a validade de um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A discussão começou enquanto o ministro Dias Toffoli explicava por que havia decidido se declarar suspeito para atuar no caso.
Ao longo da sessão, Fachin e Dino tiveram outras divergências sobre a interpretação do regimento interno do tribunal.
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Entenda o que aconteceu
A discussão começou quando Toffoli mencionava uma sugestão feita anteriormente por Dino. O ministro interrompeu a fala do colega e, na sequência, Fachin interveio para estabelecer como os pedidos de manifestação deveriam ocorrer durante a sessão.
Fachin afirmou que, para falar enquanto outro ministro estiver usando a palavra, o pedido deveria ser dirigido à Presidência do STF.
Fachin cita regimento interno
Durante a intervenção, Fachin afirmou que gostaria de estabelecer naquela sessão que a palavra deveria ser sempre solicitada à Presidência.
O presidente do STF também citou o regimento interno da Corte, segundo o qual “nenhum falará sem autorização do presidente”.
A declaração ocorreu enquanto Toffoli explicava os motivos que o levaram a se declarar suspeito no julgamento.
Dino defende interpretação tradicional
Dino respondeu que seguiria o regimento interno, mas apresentou uma interpretação diferente sobre os chamados apartes — intervenções feitas durante a fala de outro ministro.
Segundo Dino, a compreensão tradicional do STF é de que o aparte deve ser dirigido ao ministro que está com a palavra, e não necessariamente ao presidente da Corte.
Mais tarde, Fachin voltou ao tema e leu o artigo 133 do regimento interno do STF.
O dispositivo estabelece que nenhum ministro pode falar sem autorização do presidente nem interromper quem estiver usando a palavra, salvo para apartes quando solicitados e concedidos.
Ministros divergem sobre quem concede o aparte
Depois de ler o trecho, Fachin questionou se a parte final do artigo, que trata dos apartes, se referia ao ministro que estava com a palavra.
Dino respondeu que sim.
“O aparte é dirigido a quem está com a palavra. Claro que em algum momento nós mudemos o regimento, mas por enquanto é esse.”
Fachin afirmou que havia compreendido a posição do colega e encerrou a discussão naquele momento.
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Gilmar Mendes apoia entendimento de Dino
Mais tarde, o decano do STF, Gilmar Mendes, se manifestou sobre a questão e apoiou a interpretação apresentada por Dino.
Gilmar afirmou que, durante os mais de 20 anos em que atua no Supremo, sempre entendeu que quem concede o aparte é o ministro que está com a palavra.
“Eu sempre entendi, pelo menos nos 20 e tantos anos que aqui estou, que quem concede o aparte é quem está com a palavra”, declarou.
“A ironia está nas entrelinhas”
A divergência voltou a aparecer mais tarde durante a sessão, quando Gilmar Mendes analisava uma questão de ordem apresentada por Dino.
Em determinado momento, Fachin afirmou que havia “ironia nas entrelinhas” de uma intervenção.
Dino respondeu em tom bem-humorado:
“A ironia serve para descontrair o ambiente. Vossa Excelência sabe disso.”
Depois da troca, Dino retomou os argumentos sobre a necessidade de cumprimento do regimento interno do STF.
Entenda o contexto
A discussão ocorreu durante um julgamento que envolve a validade de um relatório da Polícia Federal relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
Além do conteúdo do processo, a sessão acabou expondo uma divergência entre integrantes da Corte sobre como devem funcionar os apartes e os pedidos de palavra durante os julgamentos.
A questão levantada por Fachin envolve a aplicação literal das regras do regimento interno. Dino e, posteriormente, Gilmar Mendes defenderam a interpretação tradicional segundo a qual o ministro que está falando é quem concede o aparte.
O episódio mostra também como questões regimentais podem ser discutidas publicamente durante uma sessão do STF e como diferentes interpretações das regras internas podem gerar debates entre os próprios ministros.
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