O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter separadas as análises das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório sobre o caso do Banco Master. A decisão foi tomada na retomada da sessão, em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pedia o julgamento conjunto dos dois relatórios com informações da Polícia Federal.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram de Fachin e votaram para unir os processos.
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Entenda o que aconteceu
Ao abrir a sessão, Fachin votou para manter separadas as análises envolvendo os dois ministros, afirmando que a identificação de um indício tem como efeito automático paralisar a investigação e encaminhar o caso à deliberação do plenário. Em seguida, Dino questionou o que classificou como falta de clareza na condução de sessões separadas para os casos de Moraes e Mendonça.
Dino confronta o rito adotado por Fachin
Dino argumentou que a Presidência da Corte não estabeleceu um rito definido para os julgamentos e questionou por que os casos seriam analisados em datas diferentes, sem cronograma claro.
“Por que que um vai abrir o processo hoje, um outro, que seria o ministro André, na próxima semana, e os outros sabe Deus quando? Não tem data” , disse o ministro.
Ele também criticou o que descreveu como uma concentração de poder na Presidência do STF.
“O presidente tem poderes, tem, claro, mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental, e não ao bel-prazer da interpretação individual” , afirmou Dino
O ministro acrescentou que não deseja esse tipo de poder para si e que também não considera adequado que qualquer integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) o exerça.
O ministro Luiz Fux chegou a interromper a fala de Dino para contestar o termo usado por ele, afirmando que não existe um inquérito em curso, mas uma apuração, e que o objetivo da sessão era deliberar sobre o tema.
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Ao longo do voto, Dino afirmou existir no país um padrão de combate seletivo à corrupção e disse que, no passado, os ministros do Judiciário investigados por corrupção eram poucos e conhecidos, ao contrário do cenário atual.
“Existe a ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões. Essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence” , declarou.
O ministro também mencionou as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre tarifas comerciais, marcadas para o fim de setembro, classificando como uma “gravidade jurídica” eventuais pressões externas sobre ministros do STF, e afirmou não se lembrar de precedente em que um órgão de soberania brasileiro tenha contestado decisão de tribunal de outro país.
Zanin também diverge de Fachin
O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino e votou para unir os processos de Moraes e Mendonça. Segundo ele, a lógica dos atos processuais teria sido invertida na condução separada dos casos.
“Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima”, afirmou Zanin.
Entenda o contexto
A divergência sobre unir ou separar os julgamentos de Moraes e Mendonça reflete a disputa mais ampla que atravessa o STF desde a divulgação de mensagens ligadas ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De um lado, ministros como Dino e Zanin defendem uma análise conjunta e mais célere dos casos, sob o argumento de igualdade de tratamento processual. Do outro, a Presidência da Corte, sob Fachin, optou por manter as apurações separadas, o que pode significar cronogramas distintos para a definição sobre a abertura de investigações contra os dois ministros. A votação sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes segue em curso, e o desfecho deve influenciar diretamente o rito dos próximos passos do caso.
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