O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suspeita de assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e medidas para prevenir novas ocorrências durante as eleições de 2026.
A ação foi apresentada na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO), e tem como origem um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas. Na ocasião, o empresário falou a funcionários sobre a proposta de acabar com a escala 6×1 e relacionou a escolha dos eleitores nas eleições às possíveis consequências econômicas para os trabalhadores.
MPT questiona discurso feito por Luciano Hang
Segundo o Ministério Público do Trabalho, Hang associou o voto nas eleições de outubro a um possível prejuízo aos empregados que apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
Durante o discurso, o empresário afirmou que os trabalhadores poderiam ter de procurar outro emprego e classificou a proposta de mudança na jornada como “estelionato eleitoral”. O vídeo da fala foi publicado nas redes sociais e teve repercussão nacional.
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Ação pede indenização de R$ 30 milhões
Além da indenização por dano moral coletivo, o MPT pede que a Havan e Hang adotem medidas preventivas para impedir novas situações de possível assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o período eleitoral.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. A ação apresentada pelo órgão busca que as medidas sejam adotadas antes da votação.
Discussão começou após fala sobre escala 6×1
O discurso ocorreu durante a inauguração da 196ª unidade da Havan, em Caldas Novas. Hang criticou a proposta de mudança na jornada de trabalho e afirmou que a medida poderia aumentar os custos da empresa.
Em apuração anterior, o MPT já havia instaurado uma notícia de fato para analisar as declarações. Naquele momento, o procedimento ainda estava em fase inicial e não representava uma conclusão sobre a existência de assédio eleitoral.
MPT diferencia opinião política de pressão no trabalho
De acordo com a ação divulgada pelo MPT, o questionamento não está relacionado simplesmente à manifestação de opinião do empresário sobre a proposta de mudança na jornada de trabalho.
O ponto analisado pelo órgão é o fato de a manifestação política ter ocorrido em um evento direcionado a funcionários da empresa e ter associado escolhas eleitorais a possíveis consequências profissionais e econômicas para os trabalhadores.
Havan já foi alvo de processo por assédio eleitoral
O caso atual ocorre após outros processos envolvendo Luciano Hang e a Havan por fatos relacionados às eleições de 2018. Em 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou o empresário e a empresa ao pagamento de indenizações relacionadas àquele episódio. A decisão ainda foi objeto de recursos.
Na ocasião, a Justiça determinou R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil de indenização individual para empregados que mantinham vínculo com a Havan até outubro de 2018, além de valores relacionados ao descumprimento de uma decisão anterior.
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Entenda o contexto
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de influência pressionam, constrangem, ameaçam ou oferecem vantagens para tentar interferir na escolha política de trabalhadores. A conduta pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, dependendo das circunstâncias.
O tema ganhou atenção durante o período eleitoral de 2026. Segundo dados divulgados pelo MPT no início de setembro, 252 denúncias de assédio eleitoral haviam sido registradas em todo o país até o dia 1º. Minas Gerais era o terceiro estado com maior número de queixas naquele levantamento.
No caso envolvendo a Havan, a ação apresentada nesta quinta-feira ainda será analisada pela Justiça do Trabalho. A existência do processo não representa, por si só, uma condenação definitiva da empresa ou de Luciano Hang. O caso deverá seguir o devido processo legal, com manifestação dos envolvidos e análise judicial das alegações apresentadas pelo MPT.
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