A defesa de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master, prepara um pedido para tentar revogar a prisão preventiva dele. A solicitação deve ser apresentada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que assumiu a condução do caso Master na Corte.
A principal argumentação dos advogados será baseada no artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a revisão periódica da necessidade de manutenção de uma prisão preventiva. A última decisão que manteve Vorcaro preso foi tomada em 25 de junho, pelo então relator André Mendonça.
Leia também:
PF entrega íntegra dos dados do celular de Vorcaro a Mendonça e Fux
Entenda o que aconteceu
Segundo apuração da CNN Brasil, a defesa prepara a apresentação do pedido nas próximas horas. Os advogados devem sustentar que a necessidade da prisão preventiva precisa ser reavaliada periodicamente.
O artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada. A defesa pretende usar esse dispositivo como um dos fundamentos para solicitar a liberdade de Vorcaro.
Última decisão sobre prisão foi em junho
A última decisão citada pela defesa que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho, quando André Mendonça ainda estava à frente do caso.
A situação da relatoria passou por mudanças nos últimos dias em meio à crise instalada no Supremo envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master. A defesa pretende argumentar também sobre os efeitos dessa indefinição processual enquanto Vorcaro permanece preso preventivamente.
Fachin poderá analisar pedido
De acordo com a apuração publicada pela CNN Brasil, Fachin poderá decidir monocraticamente sobre a solicitação. Caso o pedido seja rejeitado, a defesa poderá apresentar recurso para que a questão seja analisada pelo plenário.
O movimento da defesa de Daniel Vorcaro ocorre um dia depois de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também recorrer a Fachin para tentar revogar sua prisão. A defesa de Henrique igualmente citou a ausência de nova revisão da preventiva após mais de 90 dias.
Veja também:
Privado: Mensagem de Vorcaro aumenta pressão sobre Celina Leão na Câmara Legislativa do DF
Defesa já buscava nova tentativa de soltura
A possibilidade de um novo pedido de liberdade já vinha sendo discutida pela defesa. Em reportagem publicada em 15 de setembro, o UOL informou que os advogados avaliavam alegar, entre outros pontos, ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão e o fato de os bens de Vorcaro já estarem bloqueados.
Em junho, a defesa também havia solicitado a transferência do ex-banqueiro para prisão domiciliar. O pedido foi rejeitado por Mendonça, e Vorcaro acabou transferido da Superintendência da Polícia Federal para o complexo conhecido como Papudinha, em Brasília.
Entenda o contexto
O novo movimento ocorre em um momento de mudanças na condução dos processos relacionados ao Banco Master no Supremo. Fachin passou a concentrar decisões relacionadas ao caso em meio a discussões dentro da Corte sobre a relatoria e o acesso aos materiais das investigações.
A apresentação do pedido não significa que Vorcaro será libertado. Caberá ao STF analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se permanecem presentes os requisitos jurídicos para a manutenção da prisão preventiva.
Mais lidas do NC News:
Teto da cabine de Boeing 737 desaba durante voo no Irã; passageiros precisam trocar de avião
iPhone 18 Pro chega ao Brasil nesta sexta-feira; veja preços, novidades e prazo de entrega
