O ator e ex-diretor de humor da Globo Marcius Melhem aceitou um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e encerrou, nesta quinta-feira (24), o processo criminal em que era acusado de assédio sexual. A transação penal foi homologada durante audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O acordo prevê o pagamento de cinco salários mínimos, valor equivalente a cerca de R$ 8 mil, ao Retiro dos Artistas. A medida encerra o processo sem julgamento do mérito e, conforme previsto na transação penal, não representa admissão de culpa ou condenação criminal.
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Acordo encerra último processo criminal por assédio sexual
Marcius Melhem havia se tornado réu em agosto de 2023, após a Justiça receber uma denúncia relacionada a acusações feitas por mulheres que trabalharam com ele nos bastidores de programas de humor.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça, havia relatos de supostas abordagens de cunho sexual durante conversas relacionadas a roteiros, elenco e personagens. As acusações foram negadas por Melhem ao longo do processo.
O acordo aceito nesta quinta-feira encerra a ação que ainda estava em andamento. Casos envolvendo outras denunciantes ficaram fora desse processo por questões relacionadas à prescrição dos supostos crimes.
Pagamento será destinado ao Retiro dos Artistas
A proposta inicial apresentada pelo Ministério Público do Rio previa o pagamento de três salários mínimos. Durante a negociação, Melhem sugeriu elevar o valor para cinco salários mínimos e indicou o Retiro dos Artistas como instituição beneficiária.
A transação penal é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite, em determinadas situações, a aplicação de uma medida alternativa para encerrar um procedimento sem que haja condenação criminal.
Acusações vieram a público em 2020
As denúncias contra Marcius Melhem ganharam repercussão pública em 2020, após relatos envolvendo a atriz Dani Calabresa e outras profissionais que trabalharam com o ex-diretor na Globo.
O caso gerou investigação interna na emissora, processos judiciais e ampla repercussão no meio artístico.
Melhem ainda responde a outro processo
Apesar do encerramento desta ação, Marcius Melhem ainda responde a outro processo relacionado a acusações de violência psicológica e perseguição feitas por quatro atrizes.
Esse outro caso envolve manifestações públicas feitas pelo humorista em resposta às denúncias anteriores. A defesa de Melhem nega as acusações e afirma que ele foi alvo de exposição injusta.
Entenda o contexto
Marcius Melhem deixou a Globo em 2020, após o surgimento das denúncias envolvendo sua atuação nos bastidores da área de humor da emissora.
Desde então, o caso teve desdobramentos nas áreas criminal e cível, com discussões judiciais envolvendo as acusações apresentadas contra o ator e ex-diretor.
Com o acordo homologado pela Justiça do Rio, o processo criminal encerrado nesta quinta-feira chega ao fim sem uma decisão sobre o mérito das acusações.
