Um relatório elaborado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com o Projeto Mirante, identificou indícios de tortura, agressões físicas e ameaças de morte cometidas por policiais militares (PMs) durante a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense, em 28 de outubro de 2025.
O documento, divulgado um ano após a ação, analisou 10.202 arquivos de câmeras corporais utilizadas por 529 policiais militares. Segundo a investigação, os registros mostram abordagens violentas contra suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, além de agressões a moradores e trabalhadores das comunidades.
A operação, considerada a mais letal da história do país, terminou com 122 mortos, incluindo cinco policiais. Apesar da quantidade de imagens examinadas, nenhuma das gravações disponibilizadas registrou o momento das mortes. A ausência desses registros impede a reconstrução completa das circunstâncias em que as vítimas foram atingidas.
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PMs ameaçaram matar homem detido
Um dos episódios descritos no relatório envolve um homem abordado por agentes do Batalhão de Polícia de Choque no Complexo da Penha.
Nas imagens, o suspeito aparece imobilizado no chão, enquanto um policial mantém o pé sobre sua cabeça. Os PMs o acusam de ter disparado contra a equipe e escondido um fuzil.
Durante a abordagem, um sargento determina que o homem seja levado para um beco e faz ameaças de morte. As gravações também mostram agressões físicas e a utilização de um pano ensanguentado sobre a cabeça do detido, enquanto os policiais exigem informações sobre o paradeiro da arma.
O documento relata ainda que o homem foi atingido com um pedaço de madeira. Em determinado momento, os agentes fazem comentários sobre a possibilidade de jogá-lo de um local elevado.
Os pesquisadores identificaram um intervalo de aproximadamente 17 minutos sem imagens do detido. O fuzil mencionado pelos policiais aparece somente depois desse período, mas nenhuma gravação mostra como a arma teria sido localizada.
Moradores e trabalhadores também foram agredidos
O relatório aponta episódios de violência contra pessoas que não estavam diretamente envolvidas nos confrontos.
Em uma das situações, mototaxistas foram atingidos por tapas e chutes durante abordagens realizadas por agentes responsáveis pelo cerco ao Complexo do Alemão. Outro motociclista teria sido sufocado com uma peça de roupa.
As gravações também mostram o uso de gás lacrimogêneo por parte de PMs em um supermercado onde havia relatos de saque. Funcionários passaram mal após a dispersão do produto, enquanto policiais fizeram comentários e riram da situação.
Em outro episódio, mulheres que desembarcavam de um ônibus foram atingidas por armas de eletrochoque. Pelo menos sete foram detidas. Uma delas recebeu uma descarga mesmo depois de estar rendida, segundo o documento.
O levantamento menciona ainda o caso de um idoso que filmava uma abordagem policial com o celular e foi obrigado a apagar as imagens.
Câmeras foram desligadas ou tiveram imagens obstruídas
Os pesquisadores também identificaram irregularidades no funcionamento e na utilização dos equipamentos.
Segundo o relatório, houve situações em que policiais retiraram as câmeras dos uniformes, direcionaram os aparelhos para paredes e tetos ou impediram a gravação com as próprias mãos.
Também não foram encontradas imagens de 69 policiais militares. Outros 50 vídeos foram entregues sem o código digital utilizado para verificar a integridade dos arquivos.
Uma investigação independente da organização Human Rights Watch, divulgada nesta quarta-feira (28), também identificou manipulações das câmeras corporais. A entidade examinou cerca de 4.400 horas de gravações e encontrou mais de 250 episódios de obstrução dos equipamentos.
Ministério Público investiga atuação dos policiais
O material da Defensoria foi encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, às corregedorias das polícias Civil e Militar e a outros órgãos responsáveis pela apuração de possíveis irregularidades.
Em balanço divulgado na terça-feira (27), o Ministério Público informou que já apresentou 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção.
As acusações incluem crimes como roubo, furto, violação de domicílio, constrangimento ilegal e descumprimento das regras de utilização das câmeras corporais. Todas as denúncias foram recebidas pela Justiça.
O órgão também investiga as circunstâncias das 122 mortes e possíveis responsabilidades individuais. Até o momento, o relatório da Defensoria não estabelece quem foi responsável pelos óbitos.
A Operação Contenção foi realizada pelas polícias Civil e Militar com o objetivo declarado de combater a expansão territorial do Comando Vermelho e cumprir mandados judiciais. A atuação das forças de segurança é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial.
