A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente os argumentos que sustentam o recurso contra sua condenação pela morte de Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi divulgada neste sábado (31) e representa uma nova etapa do processo que terminou com a condenação do ex-parlamentar a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão, em junho deste ano.
A determinação foi feita pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os advogados de Jairinho deverão detalhar os fundamentos jurídicos utilizados para contestar a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital. A apresentação do recurso não significa que a condenação tenha sido anulada ou que o ex-vereador tenha obtido redução da pena.
O caso também envolve Monique Medeiros, mãe de Henry, condenada por tortura por omissão. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que não a condenou pelo homicídio do filho. Com isso, os desdobramentos judiciais continuam, mais de cinco anos depois da morte da criança, ocorrida em março de 2021.
Pai de Henry Borel aciona CNJ e pede investigação sobre conduta de juíza
Por que a Justiça pediu explicações à defesa de Jairinho?
A determinação faz parte da análise da apelação apresentada pelos advogados do ex-vereador contra a sentença do Tribunal do Júri.
Após manifestar a intenção de recorrer, a defesa precisa apresentar as razões da apelação, documento que reúne os argumentos utilizados para questionar a decisão judicial.
Esses fundamentos serão analisados pela 7ª Câmara Criminal do TJRJ, responsável pelo julgamento do recurso.
Somente depois da apresentação das justificativas, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistência de acusação e a defesa de Monique Medeiros poderão se manifestar sobre os argumentos apresentados.
A nova decisão não representa um novo julgamento imediato de Jairinho. Trata-se de uma etapa processual necessária para que o tribunal examine os questionamentos contra a condenação.
Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão
O julgamento de Jairinho terminou na madrugada de 4 de junho de 2026, quando a juíza Elizabeth Machado Louro anunciou a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital.
O ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Os jurados reconheceram que o homicídio foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
A pena também considerou a causa de aumento prevista para homicídios praticados contra menores de 14 anos.
Somadas, as condenações chegaram a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão.
A defesa de Jairinho contestou a acusação durante o julgamento e buscou sua absolvição. Com a condenação, os advogados passaram a utilizar os recursos previstos na legislação para questionar a sentença.
O que aconteceu com Monique Medeiros?
Monique Medeiros, mãe de Henry, também foi julgada pelo Tribunal do Júri em junho.
Ela foi condenada por tortura por omissão, mas a pena foi considerada cumprida em razão do período em que permaneceu presa preventivamente.
A decisão que afastou sua condenação pelo homicídio doloso, entretanto, passou a ser questionada pelo Ministério Público.
A acusação sustenta que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pelo filho e não tomou as medidas necessárias para protegê-lo.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Fábio Vieira afirmou que a mãe poderia ter sido responsabilizada também pela morte da criança.
“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso.”
O Ministério Público argumenta que a omissão de Monique teria contribuído para o resultado do crime.
A responsabilização por homicídio continua sendo discutida judicialmente, e a apresentação do recurso não modifica automaticamente o resultado do julgamento.
Relembre a morte de Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, no Rio de Janeiro.
Na época, a criança morava com a mãe e o então padrasto, Jairinho, em um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense.
O menino foi levado a um hospital particular após apresentar um quadro grave de saúde. Inicialmente, o casal apresentou uma versão relacionada a um possível acidente doméstico.
As investigações, porém, identificaram sinais de violência física no corpo da criança.
O laudo do Instituto Médico-Legal apontou diversas lesões, incluindo ferimentos internos incompatíveis com a explicação inicialmente apresentada.
A Polícia Civil e o Ministério Público passaram a investigar a participação de Jairinho nas agressões e a possível omissão de Monique diante da violência sofrida pelo filho.
Os dois foram levados a julgamento, que terminou em junho de 2026, após adiamentos e disputas judiciais envolvendo provas e procedimentos processuais.
Pai de Henry também questionou atuação de juíza no CNJ
Além dos recursos contra a sentença, o caso teve outro desdobramento recente.
Em outubro, Leniel Borel, pai de Henry, apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a conduta da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento.
Na representação, Leniel pediu que o conselho investigasse episódios ocorridos durante o processo e examinasse possíveis irregularidades na atuação da magistrada.
Entre os pontos apresentados estão questionamentos sobre o tratamento dado a Monique Medeiros e situações envolvendo o andamento do julgamento.
As alegações feitas pelo pai da criança ainda dependem de análise e não representam comprovação de irregularidade por parte da juíza.
O procedimento no CNJ é distinto dos recursos judiciais que discutem as condenações de Jairinho e Monique.
Próximos passos
A próxima etapa do processo será a apresentação das razões da apelação pela defesa de Jairinho.
Depois disso, o Ministério Público, a assistência de acusação e os advogados de Monique Medeiros poderão apresentar suas manifestações.
Com os documentos reunidos, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá avançar na análise do recurso.
Ainda não há data confirmada para o julgamento da apelação.
Enquanto isso, permanece em discussão o recurso do Ministério Público contra a decisão que afastou a condenação de Monique pelo homicídio do filho.
As decisões futuras poderão manter ou modificar aspectos das sentenças, conforme a análise dos argumentos e os limites legais de cada recurso.
