Luiz Armando Costa

Para um país que sobreviveu a diversos golpes militares desde a proclamação da República, seria um paradoxo incontornável mirar o futuro sem rever o passado.

A sabujice dos ministros do STF/TSE a Flávio Bolsonaro ignorou, na proibição do Exército de Lula não só as leis, é fato, mas a lógica aritmética.

Ministro deixa vazar que já tem posição formada sobre revisão criminal do ex-presidente, mas promete esperar o segundo turno para anunciar — episódio reacende debate sobre escolha de relator e politização da Corte

Lula tem a seu favor que pode ser reeleito. E aí poderia, legalmente, reeditar a MP em março de 2027 (quando expiram os 120 dias). Superando a proibição constitucional. Mas tem a estibordo, a bancada do jogo no Congresso

Os jogos são, de fato, uma “chaga” no país. Mas o governo não abre mão dos R$ 25 bilhões anuais das loterias da Caixa. Editada às vésperas das eleições, medida usa instrumento de urgência para revogar lei de 2023 e pode ser derrubada pelo Congresso ou pela própria inércia do prazo.

A pauta soberania e assembléia da ONU entrelaçam-se com a crise do STF. A sessão dessa terça que julgaria André Mendonça foi cancelada.

Pedido de vista de Dino suspende o julgamento, abre prazo de até 90 dias para devolução e adia a análise do caso de Mendonça

A superficialidade da análise, com efeito, favorece os envolvidos. Agilidade, apesar de substantivo, não tem correspondência direta com substância.

Enquanto governadores foram afastados com base em investigações ainda inconclusas, a crise envolvendo um ministro do Supremo e o Banco Master recoloca em debate os limites entre o devido processo legal, a política e a coerência institucional da Corte.

Se o STF seguir o entendimento já firmado por Edson Fachin no caso dos vazamentos atribuídos a Alexandre de Moraes, a investigação conduzida por André Mendonça poderá ser anulada por violação ao devido processo legal — tese que coincide com os argumentos defendidos por Fachin e pelo presidente Lula.