Justiça

Mudanças entram em vigor e ampliam punições, incluindo crimes virtuais e furto de celular.

Crime que vitimou o jovem Cauã Nascimento foi julgado pelo Tribunal do Júri em Rio Branco

TJ-SP suspende condenação de humorista por piada envolvendo criança com microcefalia, destacando proteção à liberdade de expressão artística.

As retenções já ultrapassavam R$ 3,2 milhões e, segundo o município, comprometiam a gestão administrativa e a prestação de serviços essenciais