Especialistas em Previdência colocam hoje, 19 de julho, uma nova reforma no centro do debate, com proposta de elevar a idade mínima de aposentadoria até 67 anos e redesenhar o financiamento do INSS.
Os estudos, feitos por técnicos ligados ao CDPP e ao IMDS, chegam ao Congresso e ao governo como alerta: se nada mudar a partir de 2027, o déficit previdenciário tende a explodir nas próximas décadas.
Pressão demográfica e rombo nas contas
O ponto de partida dos trabalhos é a demografia. A taxa de fecundidade cai para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumenta mais de 20 anos. Em poucos anos, o Brasil terá mais idosos que crianças e jovens.
Hoje o INSS paga cerca de 42 milhões de benefícios. As projeções indicam a entrada de mais 32,5 milhões de novos beneficiários em três décadas, apenas no regime geral. A conta não fecha.
Os cálculos apontam que a necessidade de financiamento do regime geral sobe de 2,49% do PIB em 2026, algo acima de R$ 330 bilhões, para 10,41% no fim do século. As despesas com benefícios passam de 8,26% do PIB para mais de 16% no mesmo horizonte.
Nesse cenário, o pesquisador da FGV Fábio Giambiagi faz um diagnóstico direto. “A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso”, afirma.
Idade mínima atrelada à expectativa de vida
O coração das propostas é a idade mínima. Para quem entra hoje no mercado de trabalho, a regra geral fixa 65 anos para homens e 62 para mulheres. Na média, porém, o brasileiro ainda se aposenta aos 61 anos, somando todos os regimes e transições.
Os novos estudos sugerem um mecanismo automático: sempre que a tábua de mortalidade do IBGE registrar aumento de um ano na expectativa de vida, a idade mínima sobe entre três e seis meses. Ao longo do tempo, esse gatilho levaria o piso para algo próximo de 67 anos.
Para o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, o país apenas segue uma tendência internacional. “O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo”, diz.
Mesmo depois da reforma aprovada em 2019, as regras de transição seguem em movimento. Em 2026, a idade mínima progressiva para mulheres chega a 59 anos e seis meses, e para homens, a 64 anos e seis meses, com tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente. Na regra dos pontos, o piso é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens.
MEI e o peso do desconto simbólico
Outro foco dos estudos é o Microempreendedor Individual, visto pelos técnicos como um dos principais nós do financiamento. Hoje o MEI contribui com 5% do salário mínimo e, ao fim da vida laboral, tem direito a benefício de um salário mínimo.
Na prática, o ganho pode chegar a quase 20 vezes o montante efetivamente aportado, a depender do tempo de recebimento. As projeções indicam um déficit acumulado superior a R$ 1,8 trilhão nas próximas décadas apenas nessa modalidade.
O número de inscritos dispara: eram 44 mil no fim de 2009 e chegam a cerca de 16,3 milhões hoje. Metade, porém, não paga a contribuição com regularidade. Em 2011, menos de 1 milhão de MEIs havia recolhido ao menos uma contribuição no ano; em 2023, esse número alcança 8,7 milhões.
Para conter a distorção, os grupos de estudo defendem elevar a alíquota de 5% para 11%, percentual original do modelo. A ampliação do teto de faturamento, como discute o governo, seria condicionada a regras adicionais, como faixas de contribuição por escolaridade ou renda.
Bônus para mães e revisão das aposentadorias especiais
O desenho da nova Previdência também tenta responder a uma questão sensível: o impacto da maternidade na carreira das mulheres. Elas passam mais tempo fora do mercado, recebem salários menores e ainda têm idade mínima inferior na aposentadoria.
Uma das propostas é pagar um bônus de 5% no valor da aposentadoria por filho, limitado a três, para seguradas que contribuam regularmente. Na prática, a aposentada poderia receber até 15% a mais que o benefício calculado pela regra geral.
Modelos semelhantes existem em outros países, e uma versão desse adicional já passa por comissões na Câmara dos Deputados. O custo, porém, ainda não é detalhado, o que gera resistência na área econômica.
No lado oposto, o debate atinge as chamadas aposentadorias especiais. Professores, policiais e militares entram na mira de quem defende mais simetria nas regras entre categorias. A ideia é reduzir o número de regimes diferenciados e aproximar trabalhadores urbanos e rurais.
Para as Forças Armadas, parte dos especialistas admite manter regras particulares, devido ao tipo de carreira, mas sem aposentadoria integral antecipada. O objetivo é cortar privilégios e diminuir desigualdades dentro do próprio sistema.
Salário mínimo, fraudes e mudança de modelo
A política de reajuste do salário mínimo completa o quadro. Dois terços dos benefícios do INSS estão atrelados ao piso, que hoje sobe acima da inflação. Técnicos alertam que essa fórmula pressiona as despesas justamente quando a população envelhece mais rápido.
Uma saída em discussão é criar indexações distintas: uma para o mínimo aplicado a benefícios e outra para salários do mercado de trabalho. Ainda não há consenso, sobretudo entre sindicalistas, que veem ameaça à renda dos mais pobres.
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, resume essa visão ao defender que o problema não está no piso. Para ele, o nó é a base de arrecadação corroída pela pejotização, pelo trabalho por aplicativos e pela informalidade.
Além da mudança de parâmetros, os grupos de estudo pregam combate mais duro a fraudes e sonegação no INSS, com revisão de benefícios irregulares e cruzamento de dados. A proposta vai além: sugere a criação de um sistema misto, com três pilares, combinando o atual regime de repartição com uma camada de capitalização individual.
Nesse modelo, uma parte da contribuição formaria uma espécie de poupança em nome do trabalhador, cujo saldo renderia ao longo da vida. A aposentadoria somaria o benefício básico do INSS a esse montante acumulado. Os defensores afirmam que o arranjo aliviaria a pressão sobre as contas públicas sem repetir as falhas vistas em experiências como a chilena.
Calendário político e incerteza
Apesar da urgência apontada pelos números, o clima em Brasília é de cautela. Em meio ao calendário eleitoral, pré-candidatos evitam propostas concretas de endurecimento das regras.
O presidente do IMDS, Paulo Tafner, descreve o silêncio. “Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo”, afirma.
Os especialistas consideram 2027 o ponto de partida ideal para uma nova rodada de mudanças. Até lá, a articulação política precisa amadurecer e o governo eleito terá de decidir se assume o desgaste de uma reforma que mexe com a vida de praticamente todos os brasileiros.
Se o Congresso empurrar a decisão, o próprio desenho da Previdência pode ser imposto pela realidade fiscal. A escolha que se coloca hoje é entre uma transição negociada, com regras claras e tempo de adaptação, ou cortes bruscos mais adiante, quando o dinheiro simplesmente não der mais.
Quando o INSS vai implementar a nova idade mínima para aposentadoria?
Não há data definida. As propostas ainda dependem de envio ao Congresso e aprovação de uma nova reforma, algo que os especialistas projetam para depois de 2027.
Quais são os impactos da reforma da Previdência para o MEI no INSS?
Os estudos sugerem elevar a contribuição do MEI de 5% para 11% do salário mínimo, o que encarece o custo mensal, mas reduz o déficit futuro gerado por esse regime.
Como o bônus para mulheres vai funcionar na nova regra do INSS?
A ideia é um adicional de 5% no valor da aposentadoria por filho, limitado a três, para seguradas que contribuam ao INSS, elevando o benefício em até 15%.
