A Suprema Corte dos Estados Unidos deu nesta segunda-feira (24) uma importante vitória ao presidente Donald Trump na disputa sobre as regras do voto pelo correio no país.
Por 6 votos a 3, os ministros suspenderam uma decisão de um tribunal inferior que havia impedido o governo de implementar parte de uma ordem executiva de Trump que busca restringir a votação por correspondência antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
A decisão, porém, não significa que todas as medidas de Trump estão liberadas. Um segundo bloqueio judicial continua em vigor e novos processos podem chegar novamente à Suprema Corte.
O que Trump quer mudar no voto pelo correio?
A ordem executiva assinada por Trump prevê uma participação maior do governo federal no processo de votação por correspondência.
Entre as medidas está a criação de listas de eleitores considerados aptos a receber cédulas pelo correio. O plano também determina que o Serviço Postal dos Estados Unidos siga regras específicas para a distribuição dessas cédulas.
Na prática, a proposta aumenta a influência do governo federal sobre um procedimento que atualmente é administrado em grande parte pelos próprios estados.
Trump defende há anos restrições ao voto pelo correio e afirma que o sistema apresenta riscos para a segurança eleitoral. No entanto, alegações de fraude eleitoral em larga escala relacionadas ao voto por correspondência não foram comprovadas.
Suprema Corte não decidiu se a ordem é constitucional
Apesar da vitória política para Trump, existe um detalhe importante na decisão.
A Suprema Corte não julgou definitivamente se a ordem executiva é constitucional.
Os ministros entenderam que a ação apresentada pelos estados contra o governo era prematura e não poderia, naquele momento, impedir a implementação da medida. Com isso, o tribunal retirou um dos obstáculos jurídicos que estavam barrando o governo.
A própria decisão deixa aberta a possibilidade de novos questionamentos quando as regras forem efetivamente colocadas em prática.
Ou seja:
Trump ganhou espaço para avançar, mas a batalha jurídica ainda está longe de terminar.
23 estados e Washington, D.C. contestaram a medida
A disputa começou depois que uma coalizão formada por 23 estados e o Distrito de Columbia, em sua maioria governados por democratas, entrou na Justiça para tentar impedir a aplicação da ordem.
Os estados argumentam que o governo federal não teria autoridade para impor mudanças dessa dimensão sobre procedimentos eleitorais administrados pelos próprios estados.
Também existe a preocupação de que as novas regras possam dificultar o acesso de determinados eleitores às cédulas enviadas pelo correio.
Por que o voto pelo correio é tão importante?
O voto por correspondência representa uma parcela relevante das eleições americanas, especialmente entre determinados grupos de eleitores.
Segundo dados e análises citados na cobertura da decisão, eleitores democratas tradicionalmente utilizam o voto pelo correio em proporção maior do que eleitores republicanos.
Por isso, uma restrição à modalidade pode ter consequências políticas importantes, principalmente em uma eleição apertada.
E é justamente esse o contexto que torna a decisão desta segunda-feira tão relevante.
Eleições de meio de mandato estão no horizonte
Os Estados Unidos terão em novembro as chamadas midterms, eleições que definem parte importante do Congresso americano.
Estarão em disputa cadeiras da Câmara dos Representantes e do Senado, e o resultado poderá determinar se os republicanos conseguem manter o controle do Congresso ou se os democratas recuperam espaço.
Com a disputa eleitoral se aproximando, qualquer alteração nas regras de votação pode ter impacto significativo.
Para Trump, portanto, a decisão representa não apenas uma vitória jurídica temporária, mas também uma oportunidade de avançar com uma das principais bandeiras eleitorais de seu governo.
Democratas criticam decisão
Os três ministros considerados liberais da Suprema Corte votaram contra a decisão.
Críticos da medida afirmam que mudanças nas regras de votação tão próximas de uma eleição podem gerar confusão, insegurança e dificuldade para eleitores.
Também existe o temor de que eleitores que normalmente utilizam o voto pelo correio encontrem obstáculos para receber ou devolver suas cédulas dentro do prazo.
A discussão deve continuar nos tribunais à medida que o governo colocar novas regras em prática.
Ainda existe outro bloqueio judicial
A vitória de Trump não eliminou todas as barreiras.
Uma segunda decisão judicial, emitida em outro processo, continua impedindo o Serviço Postal de aplicar determinadas partes da ordem executiva em todo o país.
O governo havia pedido à Suprema Corte que também derrubasse esse segundo bloqueio, mas os ministros não fizeram isso nesta segunda-feira.
Isso significa que o cenário ainda pode mudar nas próximas semanas.
O que acontece agora?
A decisão permite que o governo Trump avance com parte de sua estratégia para modificar o voto pelo correio, mas novas batalhas judiciais são praticamente inevitáveis.
Os estados que contestam a ordem podem apresentar novos recursos conforme as regras forem implementadas, e a questão pode voltar à Suprema Corte antes das eleições de novembro.
Para Trump, o resultado é uma vitória importante em uma disputa que envolve diretamente sua agenda eleitoral.
Para os democratas e grupos de defesa do direito ao voto, a preocupação agora é impedir que mudanças administrativas acabem dificultando o acesso às urnas.
O próximo capítulo da disputa deve acontecer quando o governo começar a colocar as novas regras em prática.
ENTENDA O CONTEXTO
Donald Trump assinou uma ordem executiva para endurecer as regras relacionadas ao voto pelo correio nos Estados Unidos.
Estados governados majoritariamente por democratas foram à Justiça para impedir a medida.
Nesta segunda-feira (24), a Suprema Corte, por 6 votos a 3, derrubou um dos bloqueios que impediam o governo de avançar.
A decisão, entretanto, não declarou que a ordem de Trump é definitivamente constitucional e não eliminou outro bloqueio judicial que continua em vigor.
A disputa acontece a poucos meses das eleições de meio de mandato, que serão fundamentais para definir o controle do Congresso americano.
