O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. A proposta projeta que as contas públicas voltem ao azul no próximo ano e estabelece uma das principais metas fiscais que deverão ser enfrentadas pelo governo eleito em 2026.
O resultado positivo equivale a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto também prevê crescimento de 2,46% para a economia brasileira, inflação de 3,6% e salário mínimo de R$ 1.741. A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes da aprovação final.
O que significa o superávit previsto para 2027
Um superávit primário significa que o governo espera arrecadar mais do que gastará com suas despesas primárias. Nessa conta, não entram os pagamentos de juros da dívida pública.
O resultado é acompanhado de perto porque o equilíbrio entre receitas e despesas influencia diretamente a trajetória da dívida do país. Quando o governo registra déficits sucessivos, precisa recorrer a mais endividamento para financiar suas contas.
A previsão de R$ 18,6 bilhões representa, portanto, uma tentativa de mudar a trajetória recente das contas públicas e apresentar um cenário de maior equilíbrio fiscal para 2027.
Leia também:
Fim da 6×1 e ‘taxa das blusinhas’: Congresso corre para votar pautas de Lula antes das eleições
Meta fiscal prevê resultado positivo maior
Embora o resultado efetivo projetado seja de R$ 18,6 bilhões, a meta fiscal prevista para 2027 é de superávit equivalente a 0,5% do PIB. Pelas regras fiscais, algumas despesas podem ser excluídas do cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta.
Considerando essas exclusões, o resultado primário pode chegar a R$ 83,4 bilhões, segundo as projeções apresentadas pelo governo. A diferença entre os números ocorre justamente por causa das regras utilizadas no cálculo fiscal.
Na prática, isso significa que o debate sobre o Orçamento não envolve apenas saber se haverá superávit ou déficit. Também é necessário observar quais despesas entram no cálculo da meta e qual será o resultado efetivo das contas ao fim do ano.
Salário mínimo pode chegar a R$ 1.741
O projeto de Orçamento também prevê que o salário mínimo seja elevado para R$ 1.741 em 2027. O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao piso projetado para 2026.
O reajuste do salário mínimo tem impacto direto sobre as contas públicas porque diversos benefícios são vinculados ao valor do piso nacional, incluindo aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada e seguro-desemprego.
Por isso, qualquer aumento do salário mínimo precisa ser considerado dentro da estratégia fiscal. Ao mesmo tempo em que ele amplia a renda de trabalhadores e beneficiários, também aumenta despesas obrigatórias da União.
Governo prevê crescimento de 2,46% para a economia
Para elaborar o Orçamento, o governo trabalha com uma previsão de crescimento de 2,46% do PIB brasileiro em 2027. A inflação medida pelo IPCA é estimada em 3,6%.
As projeções econômicas são importantes porque influenciam diretamente a arrecadação esperada. Uma economia que cresce mais tende a gerar maior movimentação financeira e, consequentemente, ampliar as receitas tributárias.
Por outro lado, um desempenho abaixo do esperado pode comprometer a execução do Orçamento. Por isso, as projeções apresentadas agora precisarão ser acompanhadas ao longo de 2027, especialmente diante de possíveis mudanças no cenário econômico.
Desafio será transformar previsão em resultado real
O envio da proposta ao Congresso é apenas o início da discussão. O governo ainda precisará demonstrar como pretende controlar o avanço das despesas e garantir receitas suficientes para alcançar o resultado previsto.
O desafio ganha importância diante do crescimento das despesas obrigatórias, que consomem uma parcela significativa do Orçamento federal e reduzem a margem para investimentos e gastos discricionários.
Além disso, o resultado dependerá do comportamento da economia e da arrecadação. Uma desaceleração mais forte, por exemplo, pode reduzir as receitas e tornar mais difícil o cumprimento da meta fiscal.
Proposta agora será analisada pelo Congresso
O Projeto de Lei Orçamentária Anual seguirá para análise dos deputados e senadores. Durante a tramitação, parlamentares poderão apresentar emendas e propor alterações nos valores inicialmente previstos pelo governo.
O Orçamento de 2027 terá um peso político adicional por ser o primeiro elaborado para execução durante o próximo mandato presidencial. Por isso, a discussão sobre receitas, despesas e metas fiscais deve ganhar espaço no debate econômico e político nos próximos meses.
Mais do que a previsão de um saldo positivo, o principal teste será saber se as projeções apresentadas agora conseguirão se transformar em resultado efetivo ao longo de 2027.
Veja também:
Economia vira campo de disputa entre candidatos ao governo do Rio de Janeiro
Entenda o contexto
O Orçamento da União é o principal instrumento de planejamento financeiro do governo federal. É nele que são estimadas as receitas e definidas as despesas para áreas como Saúde, Educação, Previdência, programas sociais, investimentos e manutenção da máquina pública.
Nos últimos anos, o debate sobre equilíbrio fiscal ganhou força diante da trajetória da dívida pública brasileira e do crescimento das despesas obrigatórias. O desafio do governo é ampliar receitas e controlar gastos sem comprometer investimentos e políticas públicas.
A proposta para 2027 tenta sinalizar uma mudança nesse cenário ao projetar superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O número, no entanto, ainda é uma previsão. O resultado real dependerá da aprovação do Orçamento, do desempenho da economia e da capacidade do governo de cumprir as metas estabelecidas ao longo do próximo ano.
Mais lidas do NC News:
5º dia útil de setembro cai em sábado: veja impacto no salário
Fim da 6×1 e ‘taxa das blusinhas’: Congresso corre para votar pautas de Lula antes das eleições
Seu café pode estar levando plástico para dentro do corpo sem você perceber
