O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursaram nesta sexta-feira (4) sobre a crise que atinge a Corte, a reforma do Judiciário e o uso de cargos públicos, durante um encontro no Palácio do Planalto. A reunião contou também com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Em declaração breve, Fachin afirmou que os fatos relacionados à crise “estão sendo apurados” e garantiu que a Presidência do STF seguirá os “procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação”. Já Lula defendeu uma nova reforma do Judiciário e disse que ninguém pode usar o cargo que ocupa em proveito próprio — fala que ganhou repercussão por ter sido feita em meio à crise que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
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Entenda o que aconteceu
O encontro no Planalto ocorreu em meio ao agravamento da crise institucional no STF, que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e gira em torno do caso Master. Diante da presença de Lula, Gonet e Messias, Fachin fez uma declaração pública sobre a postura que a Presidência da Corte vai adotar diante do episódio.
O que disse Fachin?
Fachin afirmou que a resposta institucional ao caso será “firme, proporcional e rigorosa”, mas destacou que não haverá “precipitação” nem “omissão”. Segundo ele:
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático.”
O ministro também disse que a gravidade dos fatos “não autoriza atalhos” e defendeu que, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Fachin aproveitou a fala para reforçar três metas de sua gestão à frente do STF: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
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Reforma do Judiciário e o recado sobre uso de cargo
Lula usou parte da fala para relembrar a reforma do Judiciário feita em seu primeiro governo, ao lado do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do então presidente do Supremo, Nelson Jobim. Ele defendeu uma nova discussão sobre reforma do Judiciário em 2027 e afirmou:
“Ninguém, ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal.”
O presidente completou dizendo que a regra vale para todos, “desde o presidente da República” até um catador de material reciclável, uma parteira ou uma médica, já que a legislação é a mesma para todos os cidadãos. Lula não citou nomes, mas a fala foi feita no contexto direto da crise que tem Alexandre de Moraes como um dos protagonistas — o que fez a declaração ser lida como um recado ao ministro.
O presidente também cobrou diretamente do STF e da PGR transparência na condução do caso:
“Está nas suas cortes, nas cortes do Paulo Gonet, a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade, sem tentar esconder absolutamente nada.”
Lula ainda criticou o que chamou de “indústria da fake news” e de vazamentos seletivos por interesses políticos ou econômicos, afirmando que o país precisa conter essa prática para não perder a credibilidade da Justiça perante a sociedade.
Entenda o contexto
A fala de Fachin e Lula acontece dias depois de o presidente do STF ter retirado do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça, transferindo o caso para a Presidência da Corte. O impasse entre os dois ministros começou depois que Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal sobre contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e escalou quando Moraes pediu a abertura de uma investigação contra o colega. A presença de Gonet e Messias no encontro no Planalto reforça o envolvimento direto do Executivo e da PGR no acompanhamento da crise.
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