O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver uma “escolha seletiva” na divulgação de informações relacionadas ao caso Banco Master. Ele pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja retirada a confidencialidade de todos os documentos que ainda permanecem sob sigilo.
A manifestação ocorre em meio à crise envolvendo o STF e às investigações da Polícia Federal sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades e integrantes dos Três Poderes.
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Moraes critica acesso parcial às provas
Na manifestação, Moraes afirmou que a análise do caso pode ser prejudicada pela forma como os documentos foram disponibilizados aos ministros. Segundo ele, houve um levantamento apenas de parte dos procedimentos e uma seleção de quais documentos seriam entregues aos julgadores.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (…) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes.
Na avaliação do ministro, a retirada de 180 documentos do conjunto que seria analisado pelos julgadores dificulta uma avaliação completa das provas. Por isso, ele defendeu que o acesso ao material seja ampliado, evitando uma análise baseada apenas em parte dos documentos.
Moraes questiona divulgação parcial de documentos
A discussão sobre o sigilo ganhou força depois que Fachin determinou medidas para ampliar a transparência dos documentos relacionados ao caso Master.
A determinação permitiu a divulgação de parte do material que estava sob sigilo, incluindo documentos relacionados às investigações e informações que envolvem autoridades públicas.
Moraes argumentou que a abertura parcial dos documentos pode criar uma divulgação seletiva do conteúdo da investigação.
Confira a carta na íntegra
Moraes defendeu que todos os documentos que ainda permanecem sob sigilo sejam disponibilizados aos ministros, argumentando que a divulgação parcial pode comprometer a análise das provas. A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, em meio à discussão sobre os limites da publicidade dos documentos do caso Banco Master.
Abaixo, o documento apresenta a íntegra da manifestação do ministro.
Fachin pediu retirada do sigilo
Fachin, que preside o STF, solicitou ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, que retirasse o sigilo dos procedimentos relacionados à investigação.
Mendonça atendeu parcialmente ao pedido e retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal. A decisão manteve sob reserva apenas informações consideradas necessárias para preservar o andamento das investigações.
A medida foi tomada antes de uma sessão do plenário do STF prevista para discutir os desdobramentos do caso.
Caso envolve investigação sobre relações de Vorcaro
O caso Master envolve investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e suspeitas relacionadas à instituição financeira que comandava.
Documentos divulgados recentemente também mostraram contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Um dos contratos, firmado em 2024, previa pagamentos de R$ 131 milhões ao escritório por serviços de consultoria e compliance. O escritório afirma que consultou Moraes sobre eventuais impedimentos e que não houve atuação do ministro no STF relacionada ao banco.
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Moraes aparece em relatório da Polícia Federal
A Polícia Federal analisa mensagens e outros documentos apreendidos durante as investigações envolvendo Vorcaro.
Entre os pontos apurados estão possíveis contatos do ex-banqueiro com autoridades. O material também gerou questionamentos sobre a relação de Vorcaro com integrantes do STF.
A divulgação dos documentos não significa, por si só, que as pessoas citadas tenham cometido irregularidades. As circunstâncias e eventuais responsabilidades continuam sendo objeto de apuração.
STF enfrenta disputa sobre transparência do caso
A discussão sobre o sigilo ocorre em um momento de forte tensão dentro do STF.
Fachin defende que os elementos da investigação sejam analisados com transparência e que o sigilo seja mantido apenas quando houver justificativa. Ao mesmo tempo, ministros discutem os limites da divulgação de informações que ainda fazem parte de procedimentos em andamento.
A sessão do plenário prevista para os próximos dias deve tratar de parte dos desdobramentos do caso.
Entenda o contexto
O caso Banco Master ganhou novas dimensões depois que documentos da investigação passaram a revelar relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades, políticos e integrantes do Judiciário.
A retirada do sigilo aumentou a quantidade de informações disponíveis sobre o caso e também provocou uma disputa dentro do próprio STF sobre a forma como esses dados devem ser divulgados.
A manifestação de Moraes ocorre justamente nesse contexto. O ministro defende que, se documentos forem tornados públicos, a abertura deve alcançar todo o material que possa ser divulgado legalmente, evitando que apenas determinados trechos sejam conhecidos.
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