Uma investigação da Câmara Municipal de São Paulo colocou no centro do debate uma das maiores cobranças tributárias envolvendo empresas do setor de saúde suplementar. A CPI dos Devedores passou a analisar mais de R$ 4,2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do município relacionados a empresas que hoje fazem parte dos grupos Hapvida e NotreDame Intermédica.
A comissão quer entender por que valores dessa dimensão permanecem pendentes durante anos, qual é o estágio dos processos administrativos e judiciais e quais caminhos podem permitir a recuperação desses recursos para os cofres públicos.
A inscrição na dívida ativa, porém, não significa automaticamente que a empresa reconheceu a dívida ou que o pagamento seja definitivo. Parte dos valores pode estar sendo questionada na Justiça ou em processos administrativos. A própria CPI pretende justamente separar os casos em que existem disputas jurídicas daqueles em que a cobrança pode avançar.
Quais empresas aparecem entre os maiores devedores?
De acordo com a relação divulgada pela Prefeitura de São Paulo, a NotreDame Intermédica Saúde S.A. aparece entre os maiores devedores inscritos na dívida ativa municipal.
A empresa ocupa a sexta posição no ranking, com aproximadamente R$ 2,436 bilhões em débitos registrados.
Já a Hapvida não aparece diretamente com seu nome principal na lista. Isso ocorre porque, ao longo do processo de expansão do grupo, diversas empresas foram incorporadas após aquisições realizadas no mercado de saúde.
Entre as companhias associadas ao grupo está a OMINT Serviços de Saúde S.A., que aparece na décima posição, com cerca de R$ 1,264 bilhão em valores inscritos. Também está na lista a Sul América Clínicas Serviços de Saúde S.A., na 27ª colocação, com aproximadamente R$ 554 milhões em débitos.
Somados, os valores ligados a empresas atualmente relacionadas aos grupos Hapvida e NotreDame Intermédica ultrapassam R$ 4,2 bilhões.
Por que a CPI decidiu investigar esses valores?
A CPI dos Devedores foi criada pela Câmara Municipal para analisar os maiores créditos tributários inscritos na dívida ativa da capital paulista.
Entre os tributos envolvidos estão cobranças como ISS, IPTU e outras obrigações municipais.
Os vereadores pretendem analisar documentos, processos administrativos e execuções fiscais para responder algumas perguntas:
- Como esses débitos foram constituídos?
- Há quanto tempo estão pendentes?
- Existem ações judiciais impedindo a cobrança?
- Quais valores têm possibilidade real de recuperação?
- Existem alternativas de negociação?
- Representantes das empresas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos durante os trabalhos da comissão.
Dívida ativa significa que a empresa já perdeu a discussão?
Não necessariamente.
Quando um tributo não é pago após o encerramento da fase administrativa de cobrança, o valor pode ser inscrito na dívida ativa. A partir daí, o município pode buscar o pagamento por meio de medidas como a execução fiscal.
Mas a empresa ainda pode contestar a cobrança judicialmente.
Em grandes grupos econômicos, especialmente em setores com histórico de fusões e aquisições, é comum que existam discussões sobre responsabilidades tributárias, interpretação de leis e sucessão de obrigações entre empresas. Por isso, um débito inscrito na dívida ativa não representa, sozinho, uma condenação definitiva.
A CPI quer identificar justamente quais valores estão em disputa, quais podem ser negociados e quais caminhos podem acelerar uma eventual recuperação.
Por que empresas de saúde aparecem entre os maiores débitos?
O setor de saúde suplementar passou por um intenso movimento de consolidação nos últimos anos, com grandes grupos realizando aquisições e incorporando diferentes empresas. Esse processo aumentou a complexidade das estruturas societárias e tributárias de algumas companhias.
Para os vereadores, entender essa dinâmica é importante para avaliar se existem dificuldades específicas na cobrança de grandes débitos ou se há oportunidades para melhorar os mecanismos de recuperação dos valores.
Recuperação de bilhões poderia impactar os cofres públicos?
Caso parte desses valores seja efetivamente recuperada, os recursos poderiam reforçar o orçamento municipal e financiar áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura.
Integrantes da CPI afirmam que, desde o início das investigações, grandes contribuintes passaram a buscar negociações tributárias com o município, resultando em acordos que já movimentaram centenas de milhões de reais.
A comissão avalia se estratégias semelhantes podem ser aplicadas aos maiores devedores da cidade.
O que acontece agora na investigação?
A CPI deve continuar analisando documentos, convocando possíveis depoentes e avaliando a situação individual de cada débito.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório com conclusões e recomendações que poderão ser encaminhadas à Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Município, ao Ministério Público e outros órgãos, caso sejam identificadas irregularidades ou oportunidades de aprimoramento na cobrança.
Posicionamento das empresas
A reportagem procurou os grupos Hapvida e NotreDame Intermédica para comentar os valores inscritos na dívida ativa do município de São Paulo, esclarecer a existência de eventuais discussões judiciais ou administrativas e informar a situação atual dos débitos relacionados às empresas citadas.
A Hapvida informou, por meio de nota, que os valores relacionados ao ISS estão depositados em juízo. Segundo a companhia, os montantes decorrem de uma decisão judicial favorável à operadora, que reconheceu a possibilidade de dedução dos custos assistenciais da base de cálculo do imposto, conforme entendimento dos tribunais superiores.
A empresa afirmou ainda que já prestou os esclarecimentos necessários no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Devedores e que permanece à disposição para fornecer informações adicionais, caso sejam solicitadas.
Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação da NotreDame Intermédica sobre os valores citados.
O espaço permanece aberto para novos posicionamentos das companhias.
Entenda o contexto
A dívida ativa reúne valores que o poder público tem a receber após o fim da etapa administrativa de cobrança. Quando um débito é inscrito, o município passa a ter mecanismos legais para tentar recuperar os recursos, incluindo ações de execução fiscal.
No caso de grandes empresas, principalmente aquelas envolvidas em operações de fusão, incorporação e expansão empresarial, disputas tributárias podem durar anos até uma decisão definitiva.
A CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo foi criada para investigar justamente por que grandes créditos permanecem sem solução por longos períodos e quais medidas podem aumentar a recuperação desses valores para a cidade
