Um dos agressores mais conhecidos da história do Brasil voltou a sentir o peso da lei. Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido e algoz da ativista cearense Maria da Penha, foi preso neste domingo (9) na cidade de Natal (RN).
A prisão não ocorreu por um novo caso de violência física, mas sim por pura desobediência. Marco Antônio violou uma medida protetiva e cautelar imposta pela Justiça ao conceder uma entrevista polêmica à emissora de televisão TV Record, onde abordou abertamente o crime de feminicídio tentado contra a ex-mulher.
O motivo da prisão
Desde o início de 2024, a Justiça já havia imposto a Marco Antônio a proibição estrita de divulgar qualquer tipo de informação sobre o processo criminal ou mencionar o nome e a imagem de Maria da Penha e das duas filhas do casal. O silêncio era uma exigência da medida protetiva.
Ignorando as consequências, o homem decidiu dar a entrevista à emissora, o que levou o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a acionar imediatamente o plantão judicial. O juiz Cesar Morel Alcantara não teve dúvidas e, na noite de sábado (8), decretou a prisão preventiva do criminoso, que foi capturado na manhã seguinte pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Justiça faz determinações à Record TV:
- Tudo fora do ar: A Justiça proibiu a veiculação da reportagem e ordenou a retirada imediata de todos os trechos, comerciais e conteúdos promocionais da entrevista que já circulavam nas plataformas digitais e redes sociais.
- Congelamento de provas: A emissora foi obrigada a preservar todo o material ligado à produção (arquivos, fitas brutas, e-mails, registros de edição e contratos), sob pena de uma multa pesada de R$ 100 mil por dia caso apague ou descumpra a ordem.
O peso da história
O timing da prisão escancara a força da luta pelos direitos das mulheres. O mandado foi executado apenas dois dias após o país celebrar os 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A história por trás da lei chocou o país. Nascida em Fortaleza, Maria da Penha Maia Fernandes foi mantida em um ciclo de violência doméstica silencioso que culminou em duas tentativas brutais de feminicídio em 1983. Na primeira, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia, o que lhe causou lesões irreversíveis na medula e a deixou paraplégica. Apenas quatro meses depois, durante sua recuperação, Marco Antônio a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
O criminoso chegou a ser julgado e condenado duas vezes, em 1991 e 1996, mas sempre conseguia fugir da cadeia graças a recursos jurídicos, de acordo com o portal do UOL.
Ele só foi preso em 2000, após intensa pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ficou detido por apenas dois anos, sendo solto em 2002. A sua recente tentativa de recontar e distorcer a história na televisão provou à Justiça que o silêncio de Maria da Penha — e de suas filhas — ainda precisa ser defendido pelo Estado.
