Cavalos e bois usados para puxar carroças deverão deixar de circular pelas ruas de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mudança foi determinada pela Justiça, que deu ao município prazo de até dois anos para concluir a substituição dos veículos de tração animal.
A decisão foi tomada pelo juiz Douglas Silva Dias, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Município terá 120 dias para apresentar plano
Antes de começar a mudança, a Prefeitura terá que apresentar, em até 120 dias, um plano de ação e manejo ético e sanitário dos animais de grande porte. O documento deverá trazer um cronograma de execução, que não poderá ultrapassar 24 meses.
O planejamento deverá definir como será feita a fiscalização, o atendimento veterinário, o recolhimento e a destinação dos animais encontrados soltos ou em situação irregular.
Também deverão ser previstas campanhas educativas e ações para garantir a transição e a substituição definitiva das carroças no perímetro urbano.
MPMG apontou riscos para animais e moradores
A ação do Ministério Público foi motivada por relatos de que cavalos e bois estariam sendo mantidos em condições precárias na área urbana de Caeté.
Segundo o MPMG, também havia registros de animais soltos em vias públicas, situação que poderia provocar acidentes de trânsito e colocar em risco a segurança de motoristas e pedestres.
O órgão apontou ainda possíveis problemas relacionados à saúde pública, já que animais de grande porte podem estar envolvidos na transmissão de zoonoses, como febre maculosa, raiva e mormo.
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Prefeitura alegou falta de estrutura
Durante o processo, a Prefeitura de Caeté afirmou que já existiam leis municipais para regulamentar a atividade e que não seria necessário criar novas normas.
O município também informou que tentou contratar empresas para assumir serviços relacionados ao recolhimento e manejo dos animais, mas não conseguiu interessados nas licitações.
A administração ainda argumentou que o Judiciário não poderia interferir diretamente na forma como o Executivo organiza seus serviços.
Juiz apontou omissão do município
Depois de ouvir representantes do poder público, organizações não governamentais, servidores, policiais, delegados e médicos-veterinários, o juiz concluiu que existem falhas na estrutura oferecida pelo município.
Segundo a decisão, foram identificadas deficiências na fiscalização, no recolhimento, na assistência e na destinação de animais de grande porte.
Para o magistrado, os problemas afetam não apenas o bem-estar dos animais, mas também a saúde pública e a segurança no trânsito.
A Justiça, no entanto, não determinou de forma detalhada como a Prefeitura deverá executar cada medida. O município terá liberdade para definir os recursos humanos, financeiros e operacionais necessários, desde que cumpra as metas estabelecidas na decisão.
A sentença está sujeita a recurso.
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