O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se deve ser aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações reunidas pela Polícia Federal sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A sessão começa às 10h e terá como relator o presidente da Corte, Edson Fachin. Ele será responsável por apresentar o relatório, delimitar o objeto do julgamento e, depois das manifestações, apresentar o primeiro voto.
Apesar de o rito já estar definido, ainda existem dúvidas importantes sobre quem poderá votar. Alexandre de Moraes é diretamente citado no relatório que será analisado. Dias Toffoli já declarou suspeição em questões relacionadas ao Banco Master e poderá repetir a decisão. André Mendonça, que conduziu inicialmente a apuração, também poderá ter sua participação questionada antes do julgamento do mérito.
VEJA TAMBÉM
Fachin abre o julgamento
A sessão terá início às 10h. Depois da abertura, haverá a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguida das saudações de praxe aos ministros.
Na sequência, será feito o pregão do processo. Fachin, como relator, apresentará o relatório e definirá quais pontos serão efetivamente submetidos ao plenário.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como eventuais representantes autorizados a realizar sustentação oral.
Somente depois dessas manifestações começa a votação.
Fachin será o primeiro a votar. Na sequência, os demais ministros deverão se manifestar conforme a ordem regimental, começando por Flávio Dino e seguindo até o decano, Gilmar Mendes.
Moraes pode votar?
A resposta ainda não está fechada.
A expectativa é que Moraes não participe da votação por ser diretamente atingido pelo resultado. O objeto da análise é justamente decidir se deve ser aberta uma investigação relacionada a fatos que envolvem o próprio ministro.
No entanto, a participação não foi simplesmente descartada de antemão. A questão poderá ser levantada formalmente durante a sessão e submetida aos ministros.
O problema é inédito para a Corte: o STF precisa decidir sobre a abertura de uma investigação contra um de seus próprios integrantes, criando uma situação em que a composição do plenário pode influenciar diretamente o resultado.
Toffoli também está no centro da dúvida
Dias Toffoli é outro nome que pode alterar o quórum.
O ministro já havia declarado suspeição em questões relacionadas ao Banco Master. Por isso, existe a possibilidade de que ele repita a decisão nesta sessão.
Caso Toffoli se declare novamente suspeito, ele ficará fora da votação.
A situação é relevante porque o STF atualmente possui dez ministros, já que uma das cadeiras da Corte está vaga. Quanto menor o número de ministros aptos a votar, maior será o peso individual de cada manifestação no resultado.
Moraes nega irregularidades e afirma que o relatório apresenta uma interpretação falsa dos dados.
Mendonça também pode ser questionado
André Mendonça ocupa uma posição diferente.
Foi ele quem conduziu inicialmente a investigação e determinou providências que levaram à produção do relatório da Polícia Federal. Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria e separou a análise envolvendo Moraes da discussão sobre a conduta de Mendonça.
A participação do ministro nesta terça-feira poderá ser alvo de uma questão preliminar.
Isso significa que os ministros podem precisar decidir primeiro quem está habilitado a participar da votação, antes de sequer entrar no mérito da investigação contra Moraes.
A conduta de Mendonça será analisada em uma sessão específica marcada para 23 de setembro.
PGR quer anular relatório
A Procuradoria-Geral da República também poderá alterar o rumo do julgamento.
A PGR pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça, argumentando que houve problemas na origem da apuração. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ministros do STF só podem ser investigados com autorização do próprio plenário da Corte.
Caso os ministros acolham a preliminar apresentada pela Procuradoria, o debate poderá terminar antes mesmo da análise sobre a existência de elementos para investigar Moraes.
Por isso, a sessão poderá ter duas etapas distintas: primeiro, o STF terá de decidir questões processuais sobre a validade da investigação e a participação dos ministros; depois, caso essas barreiras sejam superadas, poderá analisar a abertura da investigação contra Moraes.
As mensagens de Vorcaro
Um dos elementos mais sensíveis do caso são as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes.
Em uma delas, enviada em 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão do empresário, Vorcaro perguntou ao ministro:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
A mensagem fazia referência ao avanço das investigações contra o Banco Master.
Segundo informações reunidas pela PF, Vorcaro soube da existência de uma ordem de prisão contra ele com antecedência significativa.
A prisão preventiva foi decretada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal em 17 de novembro de 2025.
O relatório da PF aponta ainda que o empresário mantinha uma rede de contatos e buscava informações privilegiadas sobre movimentações das autoridades. A interpretação dada a esses registros, entretanto, é contestada por Moraes.
O que acontece depois dos votos
Se todos os ministros habilitados votarem, Fachin deverá proclamar o resultado ao final da sessão.
Mas existe outra possibilidade: um pedido de vista.
Nesse caso, um ministro pode solicitar mais tempo para analisar o processo e suspender o julgamento.
Pelas regras mencionadas no rito da sessão, o ministro que pedir vista terá até 90 dias para devolver o processo.
Isso não significa necessariamente que os demais ministros ficarão impedidos de revelar seus posicionamentos.
Os integrantes da Corte podem aguardar a retomada do julgamento ou antecipar seus votos, deixando clara a tendência do plenário mesmo antes da devolução do processo.
O que está realmente em julgamento
É importante separar investigação de condenação.
O STF não decidirá nesta terça-feira se Alexandre de Moraes cometeu crime.
A questão central é se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação envolvendo o ministro.
Se a Corte autorizar a investigação, isso não significará que Moraes foi considerado culpado. O procedimento apenas poderá avançar para que os fatos sejam apurados.
Da mesma forma, se o relatório for considerado inválido ou a investigação for rejeitada, isso não representa necessariamente uma conclusão definitiva sobre todos os fatos relacionados ao Banco Master.
O que estará em disputa, neste primeiro momento, é a possibilidade de aprofundamento da apuração.
Uma sessão cercada de incertezas
A sessão desta terça-feira reúne uma combinação rara de questões jurídicas e institucionais.
O STF precisa analisar um relatório produzido pela Polícia Federal que envolve um de seus ministros. Ao mesmo tempo, precisa decidir se outro integrante da Corte, responsável pela investigação inicial, poderá participar da votação.
Há ainda a situação de Toffoli, que já declarou suspeição em questões ligadas ao Banco Master, e a possibilidade de pedidos preliminares da PGR alterarem o curso do julgamento.
Por isso, antes mesmo de se conhecer o primeiro voto de Fachin, uma pergunta fundamental precisa ser respondida:
quantos ministros estarão efetivamente habilitados a decidir o futuro da investigação contra Moraes?
A resposta poderá ser tão importante quanto o próprio conteúdo dos votos.
O julgamento desta terça-feira será, portanto, também um teste para os mecanismos de controle da Corte sobre seus próprios integrantes.
LEIA TAMBÉM
Fachin será o primeiro a votar em sessão histórica do STF; entenda como será o julgamento de Moraes
Entenda O Contexto
O caso começou a ganhar dimensão depois que a Polícia Federal analisou o celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e identificou 52 mensagens enviadas a um contato salvo como Alexandre de Moraes. Entre os registros está uma mensagem enviada em 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão do empresário, na qual Vorcaro perguntou ao ministro se deveria deixar o país. O material também reúne informações sobre encontros e relações envolvendo o banqueiro e pessoas ligadas ao STF.
A investigação inicialmente estava sob responsabilidade de André Mendonça. Depois, Edson Fachin assumiu a relatoria e delimitou a sessão desta terça-feira à análise da situação envolvendo Moraes. A conduta de Mendonça ficou para uma sessão posterior, marcada para 23 de setembro. A PGR, por sua vez, pediu a nulidade da investigação, alegando que ministros do STF precisam de autorização do plenário para serem investigados.
O ponto mais delicado agora é a composição do julgamento. Moraes está diretamente envolvido no caso e é esperado que não vote, embora sua participação ainda possa ser discutida em questão de ordem. Toffoli já declarou suspeição em casos ligados ao Banco Master e poderá repetir a decisão. Mendonça também poderá ter sua participação questionada. Com isso, o número de ministros aptos a votar pode mudar e, consequentemente, alterar o peso de cada voto.
Se o STF superar as questões preliminares, Fachin apresentará seu voto e será seguido pelos demais ministros na ordem regimental. O julgamento poderá terminar com uma decisão sobre a abertura da investigação ou ser interrompido por um pedido de vista. Em qualquer cenário, a sessão terá peso excepcional: pela primeira vez, a própria Corte terá de decidir como lidar com uma investigação que atinge diretamente um de seus integrantes.
AS MAIS LIDAS DO NC NEWS
Virginia Fonseca surge com visual ousado e web questiona se vale tudo para aparecer
STF define rito de sessão que vai analisar mensagens entre Moraes e Vorcaro
Virginia Fonseca surge com visual ousado e web questiona se vale tudo para aparecer
