O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais criticaram nesta quarta-feira (16) uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita durante a sessão que discutiu procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
Durante o debate no Supremo, Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A OAB considerou que a declaração generaliza uma conduta individual e lança uma suspeita indevida sobre toda a categoria profissional.
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Entenda o que aconteceu
A declaração foi feita na sessão de terça-feira (15), durante uma discussão entre os ministros sobre a condução dos procedimentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Dino questionava mudanças na relatoria de procedimentos no Supremo e discutia possíveis distorções no sistema de Justiça. Foi nesse contexto que fez a afirmação sobre advogados e venda de sentenças.
OAB diz que declaração generaliza categoria
Na nota oficial, a OAB afirmou que nenhuma generalização é justa, especialmente quando alcança a maioria dos profissionais que atua dentro das regras éticas da advocacia. Para a entidade, eventuais desvios precisam ser investigados e punidos individualmente, sem responsabilização coletiva.
A Ordem também destacou que possui Código de Ética e Disciplina e mecanismos para investigar infrações praticadas por advogados, com possibilidade de aplicação das sanções previstas no Estatuto da Advocacia.
Entidade rejeita “criminalização da advocacia”
A OAB afirmou que os problemas éticos envolvendo o sistema de Justiça devem ser investigados de forma rigorosa, independentemente da função ou posição ocupada por quem eventualmente tenha cometido irregularidades.
Ao final da manifestação, a entidade declarou que “não aceita a criminalização da advocacia” e cobrou respeito institucional aos profissionais da categoria.
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Declaração ocorreu durante debate sobre caso Master
A fala de Dino ocorreu enquanto o Supremo discutia se os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam seguir separados ou ser analisados conjuntamente. Dino defendeu tratamento equivalente para os casos e questionou diferenças no rito adotado.
A análise da questão não foi concluída na terça-feira. Dino pediu vista, interrompendo a votação sobre a reunião dos procedimentos. Até a suspensão, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados.
Entenda o contexto
A manifestação ocorre em meio à atuação da própria OAB nas discussões relacionadas às apurações no STF. Em 9 de setembro, o Conselho Federal e as 27 seccionais definiram medidas institucionais e protocolaram uma petição pedindo acesso, dentro dos limites legais, a elementos de prova e documentos relacionados aos fatos em apuração.
Na nota desta quarta-feira, porém, a entidade concentrou a crítica especificamente na generalização sobre os advogados. A posição oficial é que possíveis ilícitos sejam apurados e que os responsáveis sejam individualmente responsabilizados, sem atribuição de condutas a toda a advocacia.
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