A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) enviou, nesta quinta-feira (17/9), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para incluir no processo sobre o BRB a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não pretende “dar dinheiro” ao banco.
No documento, o GDF afirma que a resistência da União em participar da operação não decorre de um impedimento jurídico ou fiscal, mas de uma “decisão política”.
A Procuradoria também argumenta que a declaração de Lula foi feita durante um comício, e não em um ato de governo ou manifestação institucional. Segundo a PGDF, o discurso ocorreu no primeiro ato de campanha do presidente no Distrito Federal nas eleições deste ano.
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No ofício, a Procuradoria compara a manifestação feita por Lula em Ceilândia com as posições apresentadas pela União no processo que tramita no STF.
“Nos ofícios e nos autos, a União afirma que não pode figurar como garantidora. No comício, o chefe do Executivo Federal afirma que não vai”, observa o documento.
A PGDF afirma ainda que a declaração do presidente não deve ser analisada de maneira isolada, pois, segundo a Procuradoria, ela se soma ao histórico de resistência da União à implementação da solução discutida no processo.
“Não se trata, portanto, de fala sem consequência prática. Pela autoridade institucional de quem a profere e pela convergência com a conduta já documentada, a declaração permite antever, com elevado grau de concretude, a orientação que tende a pautar a posição da União nesta controvérsia”, afirma o texto.
GDF diz que não pede dinheiro para o banco
O documento também reforça que a ação apresentada ao STF é de autoria do Distrito Federal, e não do BRB.
Segundo a PGDF, o DF participa do acordo homologado pelo STF como ente federado e mutuário da operação e recorre ao tribunal para exigir o cumprimento das obrigações relacionadas à solução discutida, e não para solicitar recursos federais em nome do banco.
“Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito cujos recursos vêm do FGC e cujo pagamento cabe ao Distrito Federal”, argumenta a Procuradoria.
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A manifestação da PGDF ocorre um dia após Lula afirmar, durante ato do PT em Ceilândia, que o governo federal não vai retirar dinheiro da União para ajudar o BRB.
“Estão dizendo para mim ‘Senhor presidente, se o senhor não der dinheiro, não vai pagar o Bolsa Família’. Nós não vamos deixar o povo sem dinheiro. Mas não vamos dar dinheiro para o BRB”, afirmou o presidente.
Na ocasião, Lula também criticou Celina Leão e afirmou que a governadora tenta atribuir ao governo federal a responsabilidade pela crise da instituição. O presidente declarou ainda que “quem quebrou o BRB foi a ligação entre o Ibaneis e o Vorcaro”.
A declaração foi feita durante um ato político realizado em Ceilândia na noite de quarta-feira (16/9).
Celina rebate declaração de Lula
Após a fala do presidente, Celina afirmou que o Distrito Federal não está pedindo dinheiro à União para salvar o BRB, mas o aval federal para uma operação de crédito que seria paga pelo próprio DF.
A governadora também acusou Lula de transformar o banco em uma “arma eleitoral”.
“O presidente pode me atacar, apoiar meu adversário e fazer campanha contra mim. O que você não pode fazer é transformar o BRB em uma arma eleitoral. O BRB não é meu e nem de partido algum, é um patrimônio de Brasília”, declarou Celina.
A governadora também afirmou nesta quinta-feira que o GDF tem buscado alternativas junto a investidores internacionais, incluindo reuniões com investidores dos Emirados Árabes Unidos interessados em aportar recursos no BRB.
Disputa envolve operação de crédito para o BRB
O processo em tramitação no STF trata da tentativa do Distrito Federal de viabilizar uma operação de crédito para reforçar o BRB. O ministro Luiz Fux determinou, na semana passada, que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Créditos (FGC) prestassem esclarecimentos sobre os entraves à operação.
A discussão envolve a participação da União como garantidora da operação. O GDF sustenta que os recursos não seriam uma transferência direta do governo federal ao BRB e que o pagamento da operação caberia ao próprio Distrito Federal.
A PGDF agora pede que a declaração feita por Lula seja considerada no processo como um elemento relacionado à posição da União sobre a controvérsia.
Entenda o contexto
A crise do BRB se intensificou após a operação envolvendo o Banco Master. O Distrito Federal busca uma solução para reforçar financeiramente a instituição e recorre ao STF em meio ao impasse sobre as garantias necessárias para viabilizar a operação de crédito.
A discussão ganhou uma dimensão política após Lula afirmar que não dará dinheiro ao BRB e Celina responder que o governo federal não está sendo solicitado a fazer um aporte direto no banco.
Agora, a PGDF levou a declaração presidencial ao STF e sustenta que a manifestação deve ser considerada na análise da controvérsia. A afirmação de que a resistência da União teria natureza política é, contudo, uma avaliação apresentada pelo próprio GDF no processo, e não uma conclusão do STF.
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