O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu ao menos três cenários de reajuste para o Bolsa Família nos últimos meses — e acabou escolhendo justamente o mais caro para os cofres públicos, considerado por técnicos como o menos eficiente do ponto de vista do desenho do programa, mas o único capaz de alcançar todos os beneficiários às vésperas da eleição.
Nesta quinta-feira (17), o presidente editou decreto reajustando em 15,04% os benefícios do programa. O pagamento mínimo por família sobe de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro — justamente o mês da votação.
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No mesmo dia do decreto, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste. André Mendonça foi sorteado relator do caso.
Entenda o que aconteceu
O Governo já discutia alternativas de reajuste desde o primeiro semestre, sem previsão concreta de avanço. As propostas só andaram nas últimas semanas, quando passaram pelo crivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, responsáveis por mapear o espaço fiscal disponível para acomodar a medida.
O momento da decisão chama atenção: a alternativa mais onerosa foi escolhida justamente quando Lula aparece estacionado nas pesquisas e sofre os efeitos políticos da crise instalada no STF, que tem respingado sobre sua campanha por conta da associação de sua imagem a Alexandre de Moraes e a Flávio Dino.
No mesmo período, Flávio Bolsonaro vive curva de crescimento e já aparece tecnicamente empatado — em alguns levantamentos, à frente — tanto no primeiro quanto no segundo turno. O mercado reagiu mal à decisão, lida como sinal de falta de compromisso com a responsabilidade fiscal em um momento de pressão eleitoral sobre o Planalto.
As opções que ficaram de fora
Além do reajuste linear escolhido pelo governo, dois outros cenários estavam sobre a mesa. Um deles previa reajuste no valor per capita, o chamado BRC (Benefício de Renda de Cidadania). O outro concentrava o aumento nas parcelas complementares, pagas quando há crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes na família.
Essas alternativas eram as preferidas pelos técnicos: garantiriam repasse total maior para famílias mais numerosas e reduziriam a distorção causada pelo benefício mínimo por família — piso criado ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) e mantido na gestão Lula, que na prática incentivou a divisão artificial de cadastros em unidades unipessoais para ampliar ganhos.
O contraponto é que essas opções também teriam alcance menor: nem todos os beneficiários sentiriam diferença no valor recebido, o que as tornaria mais baratas para os cofres públicos — mas politicamente menos vantajosas às vésperas do primeiro turno.
Como funciona o benefício hoje
Atualmente, o benefício per capita paga R$ 142 por integrante da família. Crianças até seis anos recebem adicional de R$ 150, voltado à primeira infância. Entre 7 e 18 anos, o extra cai para R$ 50 — valor igual ao pago a gestantes e mulheres que amamentam.
O per capita alcança as 49,7 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família, mas os demais benefícios têm público mais restrito. Em agosto foram pagos 8,36 milhões de benefícios de primeira infância e 15,4 milhões de benefícios familiares, que reúnem as demais categorias — juntos, menos da metade do total de pessoas no programa.
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Há ainda 17,9 milhões de pessoas — cerca de um terço do total de beneficiários — que recebem o chamado benefício complementar, justamente a parcela que garante o piso de R$ 600 por família. Esse grupo corria risco de ficar sem qualquer reajuste caso o governo tivesse optado por uma das alternativas consideradas mais eficientes pelos técnicos.
Entenda o contexto
Às vésperas da eleição, o governo escolheu o modelo que contempla todos os beneficiários do programa, ainda que não seja o que atende melhor cada perfil de família, segundo a avaliação técnica interna. A medida terá custo extra de R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028.
A representação de Renan Santos no TSE ainda será analisada por André Mendonça, relator sorteado para o caso. Não há prazo definido para uma decisão. O Palácio do Planalto não se manifestou publicamente sobre os critérios que levaram à escolha do cenário mais custoso entre os três avaliados.
