TJ do Rio manda indenizar Sílvio Pantera por prisão injusta
Ex-lutador Sílvio Pantera receberá compensação após ser mantido preso injustamente por seis anos.
Ex-marido de Maria da Penha é preso após dar entrevista polêmica na TV
Apenas dois dias após a lei completar 20 anos, Marco Antônio Heredia Viveros foi preso por ignorar a Justiça e falar publicamente sobre a tentativa de assassinato da ativista.
TST decide que saque do FGTS ligado à rescisão deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
Decisão estabelece a competência para pedidos de liberação do fundo e mantém outras hipóteses de saque na Justiça Comum
Holding de Daniel Vorcaro é liquidada nas Ilhas Cayman e patrimônio entra na mira da Justiça
Titan Capital, que chegou a ocupar dois andares de luxo na Faria Lima, passa a ser administrada por liquidantes após decisão da Suprema Corte das Ilhas Cayman
Justiça condena Flordelis a indenizar familiares do pastor Anderson do Carmo por danos morais
Ex-deputada terá que pagar R$ 100 mil ao pai e à irmã do pastor assassinado em 2019; decisão cita condenação criminal como mandante do crime.
PF retém passaporte de desembargador do TJMT em investigação sobre acordo entre governo e Oi
Operação investiga desvio milionário em Mato Grosso com cumprimento de mandados e retenção de documento de autoridade judicial.
TST libera indenização por morte humana mesmo após prazo legal
TST permite indenização por morte mesmo após o prazo legal, beneficiando familiares com reconhecimento tardio de paternidade.
Quem é Marco Buzzi: a trajetória do ministro do STJ que passou de referência jurídica a alvo de uma investigação que abalou a Corte
Indicado para o Superior Tribunal de Justiça em 2011, Buzzi construiu trajetória de quase quatro décadas na magistratura antes de enfrentar um processo disciplinar que colocou seu futuro no Judiciário em jogo (Superior Tribunal de Justiça)
Justiça multa Prefeitura de Belém em R$ 500 mil por remover pessoas em situação de rua à força
Município é acusado de descumprir decisão judicial ao desmontar acampamentos e recolher pertences de moradores de rua sem aviso prévio; Justiça aumenta punições para novos casos.
Mulher que engravidou após pagar por laqueadura será indenizada pela Justiça
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização a uma mulher que engravidou após pagar por uma cirurgia de laqueadura. Para os desembargadores, não houve comprovação de que o procedimento de esterilização foi realmente realizado.