Juízes e pensionistas ligados à magistratura brasileira receberam, em média, R$ 90,4 mil por mês em 2025, segundo uma nota técnica elaborada pelo pesquisador e auditor de finanças da Controladoria-Geral da União (CGU) Sérgio Guedes-Reis para a organização Republica.org.
O levantamento considera 25,9 mil juízes e pensionistas. Ao longo de 2025, a média anual de recebimentos chegou a R$ 1,085 milhão por pessoa.
O valor chama atenção porque supera amplamente o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que funciona como referência para o teto constitucional do funcionalismo público.
A diferença é explicada, em grande parte, pela existência de verbas adicionais, indenizações, gratificações e outros pagamentos que podem ficar fora do cálculo do teto em determinadas situações.
O que explica os valores acima de R$ 90 mil?
O número apresentado pelo estudo não significa que todos os juízes tenham recebido exatamente R$ 90 mil todos os meses.
A média é influenciada por diferentes tipos de pagamentos feitos ao longo do ano, incluindo valores extraordinários.
Entre as verbas que podem elevar a remuneração estão indenizações, pagamentos retroativos, férias não usufruídas, auxílios e gratificações.
Esses valores são frequentemente chamados de “penduricalhos”, expressão usada para descrever benefícios e verbas adicionais que se somam ao salário dos servidores.
Em alguns casos, pagamentos acumulados podem fazer com que a remuneração de determinado magistrado fique muito acima da média em um único mês.
Média considera juízes e pensionistas
Um ponto importante para entender o levantamento é que os 25,9 mil integrantes analisados incluem juízes e pensionistas.
Por isso, o valor de R$ 90,4 mil não deve ser interpretado como o salário-base mensal de cada juiz brasileiro.
O estudo soma os valores recebidos pelos integrantes do grupo e calcula uma média.
Na prática, existem grandes diferenças entre os valores recebidos por magistrados de diferentes tribunais, estados, carreiras e situações funcionais.
Também há pagamentos excepcionais que podem alterar significativamente o resultado anual.
Teto constitucional é de quanto?
O teto constitucional estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do STF, salvo situações e verbas que tenham tratamento específico previsto na legislação e na jurisprudência.
O subsídio dos ministros do Supremo está atualmente em torno de R$ 46,4 mil por mês.
O problema discutido nos levantamentos sobre supersalários está justamente nos pagamentos adicionais classificados como indenizatórios ou em outras categorias que, dependendo da natureza e da regulamentação, podem não entrar no cálculo do teto.
Um levantamento anterior mostrou que os tribunais dos estados e do Distrito Federal pagaram R$ 11 bilhões acima do teto constitucional em 2025, enquanto o salário bruto médio de juízes e desembargadores dessas cortes chegou a R$ 99 mil mensais.
O que são os chamados “penduricalhos”?
Na prática, “penduricalhos” é um termo popular para pagamentos adicionais feitos além do salário regular.
Eles podem incluir diferentes tipos de benefícios e indenizações, como:
auxílio-saúde;
ajuda de custo;
indenização por férias não usufruídas;
gratificações;
pagamentos por acúmulo de funções;
valores retroativos;
outras verbas indenizatórias.
A existência dessas parcelas não significa, automaticamente, que o pagamento seja ilegal.
A discussão está justamente em quais verbas podem ser pagas, com qual fundamento e se elas devem ou não ser consideradas para o limite constitucional.
Valores podem chegar a centenas de milhares de reais
Os dados sobre 2025 também mostram que existem casos muito acima da média.
Levantamentos sobre remunerações do Judiciário identificaram magistrados que receberam centenas de milhares de reais em determinados meses por causa da combinação de salário e verbas adicionais.
Em um caso citado em levantamento recente, um desembargador do Maranhão chegou a receber R$ 3,2 milhões em um único mês.
Esse tipo de pagamento não representa a remuneração mensal regular de um magistrado, mas mostra como valores acumulados ou verbas extraordinárias podem elevar os contracheques em determinados períodos.
STF determina devolução de pagamentos considerados irregulares
O debate ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (12).
Ministros do STF determinaram que juízes de tribunais de sete unidades da Federação devolvam pagamentos considerados exorbitantes e feitos em desacordo com decisões anteriores da Corte.
As determinações atingem tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os magistrados deverão identificar valores pagos irregularmente e determinar a devolução quando for constatado que os pagamentos não tinham respaldo adequado.
As decisões também estabelecem prazos para que os tribunais suspendam novos pagamentos considerados irregulares e apresentem informações ao Supremo.
Quanto isso representa por ano?
Considerando a média apresentada no estudo, cada integrante do grupo analisado recebeu cerca de R$ 1,085 milhão ao longo de 2025.
Multiplicando esse valor pelo universo de 25,9 mil pessoas, chega-se a uma cifra de dezenas de bilhões de reais movimentados no período.
É importante destacar que essa conta representa o total médio de pagamentos considerados no levantamento e não equivale necessariamente ao gasto líquido dos cofres públicos apenas com salários de juízes da ativa.
O grupo inclui pensionistas e diferentes tipos de pagamentos.
O que o estudo mostra?
O principal ponto do levantamento é a distância entre o salário-base da magistratura e o valor efetivamente recebido quando são considerados os diferentes pagamentos realizados ao longo do ano.
A média de R$ 90,4 mil mensais mostra que a remuneração efetiva do grupo analisado ficou muito acima do teto constitucional de referência.
Ao mesmo tempo, a média não significa que todos os magistrados tenham recebido esse valor todos os meses.
Os pagamentos variam conforme carreira, tribunal, situação funcional e recebimento de verbas extraordinárias.
ENTENDA O CONTEXTO
Um estudo elaborado pelo pesquisador e auditor da CGU Sérgio Guedes-Reis para a Republica.org apontou que 25,9 mil juízes e pensionistas receberam, em média, R$ 90,4 mil por mês em 2025. A média anual chegou a R$ 1,085 milhão por pessoa.
O valor inclui diferentes tipos de pagamentos e não representa simplesmente o salário-base de cada juiz.
A diferença entre o subsídio e os valores efetivamente recebidos está relacionada, em parte, às verbas adicionais e indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
O tema ganhou ainda mais destaque nesta quarta-feira (12), quando ministros do STF determinaram a devolução de pagamentos considerados irregulares feitos a magistrados de sete tribunais. Em um dos casos citados nas decisões, um desembargador recebeu R$ 3,2 milhões em um único mês.
