O julgamento dos recursos apresentados pelo ex-governador do Amazonas Wilson Lima e por Gutemberg Leão Alencar na Ação Penal (APn) 993/DF, decorrente da Operação Sangria, entrou em uma fase decisiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a sessão virtual da Corte Especial permaneça aberta até o dia 8 de setembro, o calendário reduz significativamente o tempo efetivo para a manifestação dos ministros, aumentando a expectativa sobre o desfecho da análise.
A votação foi iniciada em 2 de setembro com os votos do relator, ministro Raul Araújo, pela rejeição dos recursos das defesas. Desde então, não houve registro de novos votos. O prazo final coincide com um período que inclui o fim de semana dos dias 5 e 6 de setembro e o feriado nacional de 7 de Setembro, deixando uma janela curta para que os demais integrantes da Corte Especial concluam a apreciação do caso.
O cenário aumenta a atenção sobre eventuais pedidos de vista ou destaque. Caso algum ministro solicite mais tempo para análise ou leve o julgamento ao plenário presencial, a dinâmica do processo poderá ser alterada e a definição adiada.
Relator rejeitou tentativa de mudar condução do processo
Nos recursos em julgamento, as defesas de Wilson Lima e Gutemberg Leão Alencar contestam decisão anterior que manteve a ação penal sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi. A tese apresentada sustenta que haveria conexão entre a APn 993/DF e o Inquérito 1.746/DF, o que justificaria a redistribuição do processo.
Ao analisar os pedidos, Raul Araújo concluiu que não existe fundamento jurídico para a mudança de relatoria. Segundo o ministro, não houve alteração capaz de gerar nova prevenção e a interpretação defendida pelas defesas contrariaria as regras processuais aplicáveis ao caso.
Em um dos trechos centrais do voto, o relator afirmou que acolher a tese poderia gerar risco ao princípio do juiz natural, uma das garantias fundamentais do processo judicial. Por esse motivo, votou pela manutenção da competência atualmente exercida por Nancy Andrighi.
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Julgamento é estratégico para o andamento da ação penal
Embora a discussão não envolva o mérito das acusações, o resultado é considerado relevante para o futuro da ação penal porque definirá, de forma definitiva, qual ministro continuará responsável pela condução do processo.
Raul Araújo também observou que o Inquérito 1.746/DF, utilizado pelas defesas como fundamento para o pedido de redistribuição, teve denúncia rejeitada e transitou em julgado em março de 2025. Na avaliação do relator, não existe mais processo em tramitação que justifique a conexão alegada.
O ministro destacou ainda que a própria cronologia dos processos enfraquece a tese apresentada pelos recorrentes. A ação penal foi autuada em 2020, enquanto o inquérito citado pelas defesas teve início apenas em 2021, circunstância que, segundo o voto, impede o reconhecimento da prevenção pretendida.
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Caso tem repercussão política
A movimentação processual ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026. Wilson Lima, que governou o Amazonas entre 2019 e 2026, é candidato ao Senado Federal e volta a ter seu nome associado a um dos processos mais emblemáticos surgidos durante a pandemia de Covid-19 no estado.
A Operação Sangria investiga supostas irregularidades na compra de respiradores para a rede pública de saúde amazonense durante a crise sanitária. Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, transformando Wilson Lima e outros investigados em réus. O recebimento da denúncia, contudo, não representa condenação.
Até o encerramento da sessão virtual, previsto para a próxima terça-feira (8), a expectativa permanece concentrada nos votos dos demais ministros da Corte Especial. Sem novos pedidos de vista ou destaque, o colegiado poderá concluir ainda nesta semana uma discussão considerada estratégica para a continuidade da ação penal.
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