O debate sobre uma reforma do Poder Judiciário ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (11). Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender uma discussão mais ampla sobre o funcionamento da Justiça, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer mandatos para integrantes das principais cortes do país.
O texto prevê 10 anos de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes de tribunais de contas, além de estabelecer idade mínima de 50 anos para o ingresso nesses órgãos. A previsão é de que a PEC seja protocolada até segunda-feira (14).
A proposta aparece em um momento de forte tensão dentro do STF, especialmente após os episódios relacionados ao Banco Master e aos embates envolvendo ministros da Corte.
Lula muda o tom sobre o Judiciário
Lula voltou a defender publicamente uma reforma do Judiciário em meio ao agravamento da crise no Supremo.
O presidente afirmou que é necessário discutir mudanças para fortalecer a confiança da população na Justiça e também declarou que autoridades não podem utilizar seus cargos para obter benefícios pessoais.
Em entrevista recente, Lula também afirmou ser favorável ao debate sobre a criação de mandatos para ministros do STF. O presidente questionou a permanência prolongada de integrantes da Corte e defendeu que o tema seja discutido institucionalmente.
A mudança de discurso ocorre em um momento particularmente delicado para o governo. A crise envolvendo o Supremo passou a produzir efeitos políticos sobre a campanha de reeleição de Lula, obrigando o PT a assumir uma posição mais explícita sobre mudanças no sistema de Justiça.
A direção nacional do partido aprovou uma resolução defendendo a abertura do debate sobre mandatos nas cortes superiores, além de alterações nos órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público.
Entre as propostas discutidas estão o aumento da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), regras mais rígidas para quarentenas e códigos de ética.
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O PT também passou a defender penas mais duras para crimes como corrupção, peculato e tráfico de influência quando praticados por magistrados ou ministros.
PEC estabelece prazo de dez anos
A proposta de Reginaldo Lopes pretende transformar em regra constitucional o limite de permanência de integrantes das cortes superiores.
Pelo texto em preparação, ministros do STF e do STJ teriam mandato de dez anos. A mesma lógica seria aplicada aos integrantes dos tribunais de contas.
A PEC também prevê idade mínima de 50 anos para que um magistrado possa ingressar nessas instituições. A proposta ainda estabelece regras para magistrados de carreira que sejam nomeados para tribunais superiores.
Segundo as informações divulgadas sobre o texto, caso um magistrado de carreira complete o mandato de dez anos antes de atingir a idade de aposentadoria compulsória, poderá retornar à carreira ou ao tribunal de origem.
A ideia de estabelecer prazo para ministros do STF não é nova dentro do PT. Reginaldo Lopes já havia defendido a medida anteriormente e chegou a trabalhar na elaboração de uma PEC sobre o assunto.
A diferença agora está no ambiente político.
A proposta surge justamente quando o Supremo enfrenta uma das maiores crises institucionais de sua história recente.
Crise do Banco Master acelera discussão
O caso Banco Master se tornou um dos principais fatores de pressão sobre o Supremo.
Investigações e documentos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro trouxeram à tona relações com autoridades e integrantes de diferentes instituições. O episódio também provocou embates públicos entre ministros do STF e aumentou a pressão por transparência nas investigações.
Lula passou a cobrar que eventuais irregularidades sejam investigadas independentemente de quem esteja envolvido.
O presidente afirmou que, caso ministros tenham cometido
irregularidades, devem responder conforme a legislação. Ao mesmo tempo, evitou antecipar julgamentos sobre a responsabilidade individual dos integrantes da Corte.
O PT também passou a defender a divulgação de informações que permanecem sob sigilo no caso Master, argumentando que nenhum agente público deve estar acima da lei.
A discussão sobre mandatos, portanto, passou a ser apresentada pelo partido como parte de uma reforma mais ampla das instituições, e não apenas como uma resposta a um episódio específico.
Mudança pode alterar composição das cortes
Se aprovada, uma mudança desse tipo teria impacto profundo sobre a estrutura do Judiciário brasileiro.
Atualmente, ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado, e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Na prática, isso permite que um ministro nomeado ainda relativamente jovem permaneça por décadas na Corte.
A adoção de mandatos determinados mudaria essa lógica. O presidente continuaria participando do processo de indicação, mas os integrantes das cortes superiores deixariam de ter uma permanência potencialmente superior a duas décadas.
O debate também envolve a forma como novas vagas seriam preenchidas e como evitar que a troca periódica de ministros transforme as cortes em espaços excessivamente dependentes do ciclo político.
É justamente nesse ponto que a discussão deverá enfrentar resistência e produzir um dos debates constitucionais mais importantes do Congresso.
Proposta ainda precisa vencer longo caminho
A apresentação da PEC não significa que a mudança esteja próxima de ser aprovada.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa reunir apoio parlamentar suficiente para iniciar sua tramitação e, posteriormente, ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado.
Na Câmara, são necessários pelo menos 171 deputados para apresentar uma PEC. Depois, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de chegar ao plenário.
No plenário, são necessários 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. No Senado, são exigidos 49 votos também em dois turnos.
Por isso, o maior desafio de Reginaldo Lopes será transformar a proposta em uma pauta capaz de reunir setores diferentes do Congresso.
Curiosamente, a ideia de limitar o poder e a permanência dos ministros do STF também é defendida por setores da oposição e da direita, embora por razões políticas diferentes.
Esse cruzamento de interesses pode aumentar as chances de discussão da PEC, mas não garante consenso sobre o conteúdo final.
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O PT aprovou resolução defendendo mandatos para integrantes das cortes superiores, maior participação da sociedade civil nos órgãos de controle e regras mais rígidas de ética para magistrados.
ENTENDA O CONTEXTO
A proposta de reforma do Judiciário aparece em um dos momentos mais delicados da relação entre política e Supremo Tribunal Federal. O governo Lula passou a defender mudanças na estrutura do sistema de Justiça depois do agravamento da crise envolvendo ministros da Corte e das repercussões do caso Banco Master. A principal iniciativa em discussão no Congresso é a PEC articulada pelo deputado Reginaldo Lopes, que estabelece mandato de dez anos para ministros do STF, do STJ e integrantes de tribunais de contas. O texto também prevê idade mínima de 50 anos para o ingresso nas cortes. A medida ainda precisa ser protocolada, conquistar apoio parlamentar e superar todas as etapas de tramitação de uma proposta de emenda constitucional. A discussão, portanto, está apenas começando. Caso avance, poderá alterar uma das principais características do Judiciário brasileiro: a possibilidade de ministros permanecerem por décadas nas cortes superiores até a aposentadoria compulsória. Ao mesmo tempo, o debate ocorre em um ambiente político marcado pela crise de confiança nas instituições, o que deve transformar a reforma do Judiciário em uma das pautas mais sensíveis do Congresso nos próximos meses.
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